Posição da Comissão Política do CC: Sobre a crise económica capitalista e a dívida
1. A escalada sem
precedentes da ofensiva contra os rendimentos e os direitos, que o povo está
a sofrer, não se deve à inflação real da dívida
pública.
A linha política do "memorando
contínuo" está a ser implementada em todos os estados membros
da UE. Isto conduz à indigência relativa e absoluta do povo e assegura
força de trabalho mais barata, acelerando a acumulação
e concentração do capital.
O objetivo mais profundo da escalada da ofensiva antipopular é o reforço
da competitividade dos grupos monopolistas europeus no mercado capitalista internacional,
onde a competição interimperialista é aparente. Todos os estados
membros da UE enriquecem o Programa de Reforma Nacional
e o Pacto de Estabilidade, com novos e duros compromissos antipopulares, os quais
adaptam diretamente os rumos do Pacto do Euro.
Na França, GrãBretanha e Áustria, a idade de reforma e as contribuições dos trabalhadores
para a segurança social estão a aumentar. Na Itália, Espanha
e Irlanda, os injustos impostos indiretos aumentaram dramaticamente. Na Áustria,
Polónia, Roménia, República Checa e Irlanda, os salários
dos trabalhadores estão a ser significativamente reduzidos, bem como o número
de empregados do sector público.
2. Os trabalhadores
não são responsáveis pela dívida pública e não
devem pagála. A propaganda do poder capitalista tenta obscurecer as reais causas
da inflação da dívida pública, tais como:
a) A gestão fiscal dos governos da ND e do PASOK em benefício dos grupos monopolistas, no período
pósditadura. As características básicas e comuns são
a legalização dos cortes fiscais para os lucros do grande capital,
o alargamento da evasão fiscal e a mina de ouro do apoio estatal aos grupos
de negócios (leis de desenvolvimento, participação nacional
no 2º e 3º CPS e, de modo mais geral, no financiamento da UE, etc.). Isto
quer dizer que, durante todos estes anos, o estado se
endividou para servir as necessidades de lucro do capital e, agora, está
a convocar os trabalhadores para pagar.
A dívida pública
aumentou dramaticamente durante o período do primeiro governo do PASOK –
de 26,9% do PIB em 1981, para 64,2%, em 1989. No período
198185, o governo seguiu uma forma socialdemocrata de gestão, com
o objetivo de conquistar uma camada dos trabalhadores, através da contratação
clientelista para o setor público, da nacionalização de negócios
privados problemáticos, etc.
Posteriormente, houve medidas de política fiscal restritiva para os
trabalhadores, enquanto continuou o escandaloso apoio estatal dos grupos de negócios,
através de subsídios do estado, da contratação de obras
públicas, da externalização de serviços, das parcerias
públicoprivadas, com o mais gritante exemplo a consubstanciarse no contraprodutivo
financiamento estatal dos Jogos Olímpicos, em 2004. A dívida pública
passou de 97,4% do PIB, em 2003, para 106,8%, em 2006.
b) Os gastos maciços com programas de armamento e missões
(ex.: Bósnia, Afeganistão), que não servem a defesa da nação
mas sim os planos da NATO. Um exemplo caraterístico é o de que, em
2009, a despesa militar da Grécia era de 4% do PIB, em comparação
com os 2,4% da França e os 1,4% da Alemanha.
c) As consequências da assimilação da economia grega
dentro da UE e da UME. Um exemplo disto é o facto de sectores significativos
da indústria manufatureira estarem em retração, pois foram
afinal confrontados com uma forte pressão competitiva e têm sofrido
uma redução (ex.: têxteis, vestuário, metalurgia, estaleiros
navais e a fabricação de outros meios de transporte). A expansão do défice comercial e o aumento rápido
das importações da UE tiveram o correspondente impacto na inflação
da dívida pública. O défice comercial passou de 4% do PIB,
entre 1975 e 1980, para 5%, entre 198085, para 6%, entre 19851990, para 7%, entre
199095, para 8,5%, entre 19952000 e explodiu para os 11%, na década 20002010,
com o acesso do país à Zona Euro. A Política
Agrícola Comum levou a balança de pagamentos agrícola de um
excedente de 9 mil milhões de dracmas, em 1980 para um défice de 3
mil milhões de euros, em 2010, transformando o país num importador
de produtos alimentares. A deterioração do défice comercial
foi seguida pela da balança de pagamentos "externa" (balança
de transações correntes), isto é, do "fundo anual"
total do país com os outros países – o qual, de um excedente
de 1,5%, em 197580, passou para um défice 0,9%, em 19801990 e o défice
aumentou para 3% do PIB, em 19902000. Este défice explodiu com o acesso do
país à Zona Euro para uma média anual que excedeu 13% do PIB,
na década 20002010, levando a um aumento do endividamento do estado para
o serviço da balança de pagamentos externa. A
atividade lucrativa do capital de armadores de navios não inverteu esta situação.
A redução das taxas de juros sobre os empréstimos, após
o acesso à UME, também teve um impacto significativo, ao facilitar
o aumento dos empréstimos públicos do governo grego, em benefício
do grande capital.
A alta taxa de crescimento, uma média de 2,8%
durante a década de 200010, representou a hipoteca da classe trabalhadora
e dos rendimentos populares, que hoje estamos a pagar.
Claro que este
processo não é exclusivamente grego. O aumento do défice comercial
dos EUA, na década 19972007, também está
ligado ao aumento do défice público anual e, naturalmente, da dívida
pública.
d) Os termos de concessão dos empréstimos
(taxas de juro, duração, condições de reembolso) levaram
ao aumento dos juros, de 9 mil milhões de euros por ano, no princípio
da década, para 15 mil milhões, em 2011, enquanto certos estudos calculam
os custos totais (juros e amortização) que servem a dívida
pública em 21,3% do PIB, em 2000, e em 40%, em 2010.
e) O impacto da crise capitalista sobre
a economia grega.
O surgimento da crise contribuiu para o aumento do défice
público anual e da inflação da dívida pública.
Por um lado, através da redução da receita fiscal originada
pela redução da atividade económica (ex: redução
do turnover, encerramento de negócios, aumento do desemprego, etc.) e, por
outro, devido aos novos pacotes de apoio do estado aos bancos e outros grupos monopolistas.
O impacto da crise sobre a inflação da dívida
pública pode ser observado por toda a UE, pois nos últimos quatro
anos a dívida geral aumentou em 34%.
3. Foi demonstrado que a linha política antipopular
do poder burguês na Grécia, em coordenação com a estratégia
da UE, de entre outras coisas, aumentou
o fardo da dívida do país. Também foi demonstrado que nenhuma variante da gestão burguesa pode cancelar
a manifestação da crise de sobreacumulação do capital,
nem tão pouco pode criar uma via de saída favorável ao povo.
As promessas fraudulentas do PASOK estão a ser estilhaçadas pela realidade
da crise económica que está a aprofundarse.
a) No primeiro trimestre de 2011, a redução do PIB atingiu
5,5% em comparação com o mesmo período
de 2010. A economia grega nem sequer regressará
aos seus níveis anteriores à crise, no próximo ano de 2012.
b) Depois da implementação do Memorando 1, a dívida
pública já aumentou, de 127,1% do PIB, em
2009, para 142,8% do PIB, em 2010.
O problema da dívida pública não se refere apenas ao
seu nível, mas também ao aumento da despesa com o seu serviço
– a qual, em última análise, determina a
incapacidade de um estado para a pagar, isto é, a bancarrota. As políticas
do governo, tal como estão expressas no Memorando
1 e no Programa de Médio Prazo, aumentam os gastos com juros e amortizações
no futuro imediato. Segundo avaliações da própria Comissão
Europeia, os gastos com juros atingirão 9,6% do
PIB, em 2015, a comparar com os 6,8% do PIB de hoje. Em 2009, os gastos com juros
e amortizações eram de 12 mil milhões e de 29 mil milhões
de euros, respetivamente; em 2010, de 13 mil milhões e de 20 mil milhões,
enquanto aumentos dramáticos foram previstos para o período seguinte:
16 mil milhões e 36 mil milhões de euros, em 2011; 17 mil milhões
e 33 mil milhões de euros, em 2012; 20 mil milhões e 37 milhões
de euros, em 2013; 22 mil milhões e 48 mil milhões de euros, em 2014;
e, em 2015, 23,4 mil milhões e 33 mil milhões de euros.
Mesmo economistas burgueses admitem (ex.: o chefe do Instituto Macroeconómico
IMK, na Alemanha) que o plano para reduzir a dívida
por meio do Memorando e das sufocantes medidas de austeridade levam a um círculo
vicioso de aumento da dívida pública e de recessão.
Como foi admitido oficialmente pelo presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy,a
ansiedade sobre a administração da dívida pública dos
estados endividados da UE afeta o reforço do euro como uma divisa internacional
de reserva e o futuro da Zona Euro como um todo, devido ao alto nível
de interdependência das economias. A salvaguarda da Zona Euro e dos principais
grupos prestamistas é a razão porque, apesar das significativas contradições
intraburguesas, foi preciso arrancar com o acordo sobre o Mecanismo de Estabilidade
Europeia e o pagamento das prestações dos empréstimos aos países
endividados.
O que preocupa os centros imperialistas não é tanto a dimensão
da dívida grega, mas a dificuldade de gerir a reação em cadeia
em países como a Espanha e a Itália, sempre
com o objetivo de salvar o sistema financeiro, que é um mecanismo fundamental
para a acumulação capitalista.
4. Enquanto os trabalhadores já
estão no caminho da bancarrota, da indigência relativa e absoluta,
os estados membros da UE e os poderosos grupos do sector financeiro estão
a negociar uma via para a bancarrota controlada da economia grega. A luta referese à
distribuição das perdas, à distribuição da necessária
depreciação de capital, enquanto todos eles estão de acordo
com a escalada da ofensiva antipopular.
O plano de reestruturação da dívida que está
a ser proposto pela União de Bancos Franceses (FBF) prevê a transformação
de 50% dos atuais títulos de dívida em novos títulos a 30 anos,
com uma taxa de juro abrangente e extorsionária, de 5,5%
em período de crise, até 8% numa fase de grande desenvolvimento capitalista.
Diferentes variações de planos estatais (ex: o da Alemanha)
propõem que os proprietários de títulos do estado (bancos,
investidores institucionais, etc.) aceitem uma extensão do prazo para o reembolso
de uma parte dos títulos do estado grego, com a contrapartida de uma alta
taxa de juro e tendo como motivação o evitar das perdas que teriam
tido se o estado grego entrasse em bancarrota imediata. Os governos
alemão e francês procuram minimizar a sua participação
estatal no mecanismo de apoio aos estados endividados e transferir uma parte do
fardo da reestruturação para os grupos de bancos credores.
O BCE e os grupos bancários europeus estão
a pressionar para que o cancelamento parcial da dívida não ocorra
a suas expensas. Eles não estão satisfeitos com a oferta
de uma alta taxa de juro, porque consideram improvável
o reembolso da dívida; eles questionam a probabilidade de os planos propostos
terem êxito.
A reestruturação da dívida está a ser promovida
por círculos americanos, que intervêm na competição
eurodólar, como divisas de reserva internacionais. Agora está em andamento
uma corrida entre bancos franceses e alemães para se livrarem dos títulos
do estado grego e começarem a transferilos para o Banco Central Europeu.
A Alemanha está a utilizar as negociações
para colocar o dilema "harmonização mais severa da política
económica em toda a Zona Euro ou uma zona mais restrita e compacta".
5. Em qualquer caso, os trabalhadores
nada podem esperar de positivo desta específica luta.
Qualquer que seja o resultado desta luta entre várias secções
do capital e dos estados imperialistas, a ofensiva da classe dominante continuará
e aumentará, a fim de assegurar força de trabalho mais barata, a aceleração
das reestruturações e privatizações e a liquidação
da propriedade pública, a favor dos grupos monopolistas.
Especialmente em relação
ao reembolso da dívida pública, as várias propostas burguesas
diferem apenas sobre o quando e o como os trabalhadores
pagarão a conta.
Por exemplo, com a extensão
do período para o reembolso dos títulos, os trabalhadores pagarão
mais ao longo de um maior período de tempo (se a taxa de juro permanecer
estável e, ainda mais, se a taxa de juro aumentar).
Mas mesmo que uma redução imediata do alto
nível da dívida do estado grego venha a ser alcançada, isto
levará simplesmente a novas isenções fiscais e à proteção
estatal ao grande capital e não a medidas para satisfazer as necessidades
do povo. O que voltará a colocar o processo de aumento da dívida.
O dilema do processo não é real para as forças populares. Além
disso, as receitas do estado são suficientes para pagar os salários
e pensões. Elas não são suficientes para
os credores. As receitas brutas do orçamento regular foram 48,5 mil
milhões de euros, em 2009, e 51,1 mil milhões de euros, em 2010, ao
passo que os gastos com salários, pensões e subsídios para
os fundos da segurança social foram de 42,3 mil milhões de euros,
em 2009, e 37,9 mil milhões de euros em 2010. Só os pagamentos de
juros foram de 12,3 mil milhões em 2009 e 13,2 mil
milhões, em 2010.
Hoje, ao mesmo tempo em que o governo invoca o perigo de bancarrota, continua
a providenciar pacotes de apoio aos bancos, os seus gastos
militares exorbitantes com a NATO e reduz tributação sobre lucros
não distribuídos, etc. As garantias do setor público grego
para os bancos, durante a crise, atingiram 108 mil milhões
de euros. Em 2010, a Grécia comprou seis fragatas à França
(2,5 mil milhões de euros) e seis submarinos à
Alemanha (5 mil milhões de euros).
Os trabalhadores não devem esperar qualquer saída
favorável ao povo destes processos, que estão relacionados com a formação
de uma nova e mais efectiva fórmula de gestão e a obtenção de um novo compromisso temporário
entre fações da classe burguesa e dentro das alianças imperialistas.
Todos aprovaram o Pacto para o Euro (Pacto para a Competitividade) e as direcções
estratégicas de "Europa 2020", que têm como objectivo assegurar força de trabalho mais barata
na EU e reforçar os monopólios na competição do mercado
internacional.
Todos promovem a "liberalização" de setores estrategicamente
importantes (energia, telecomunicações, etc.) e reestruturações,
de modo a encontrarem uma saída adequada para uma
rendibilidade satisfatória do capital sobreacumulado, que hoje está
a estagnar na UE.
Por esta razão, a "Nova Democracia" (ND)
votou a favor de 38 leis do governo e o LAOS do Memorando 1. Por esta razão, a ND e o PASOK podem manter discussões
acerca de governos conjuntos, pois eles têm a base programática para
isso –o "memorando contínuo", que será aplicado a
todos os estados membros da UE. Por esta razão, os seus partidos irmãos
apoiam em conjunto a ofensiva antipopular contra Portugal
e a Irlanda.
Por esta razão, a ND exige a aceleração
da implementação dos objectivos básicos
do Programa de Médio Prazo e votou a favor da maioria das cláusulas
referentes às privatizações, à venda de activos públicos,
ao levantamento de restrições sobre investimentos privados que protegiam
o ambiente e à redução de salários no setor público,
o que contribuirá para a sua ulterior passagem para o setor privado.
A "renegociação" que a ND pede está relacionada
com novas medidas para fortalecer o grande capital, tais como a nova redução
na taxa de tributação sobre lucros não distribuídos,
num momento em que o PASOK já a reduziu para 20% e quando na Alemanha é
de 30%. Está também relacionada com novos pacotes de apoio do estado,
que levarão a nova sangria no rendimento do povo e à isenção
das contribuições patronais para os fundos da segurança social,
nos negócios que efetuam.
As posições do Synaspismos/Partido de Esquerda Europeu referentes
à separação da dívida pública em legal e ilegal,
bem como as respeitantes à possibilidade de uma
transformação da UE em favor do povo são profundamente enganadoras.
Tais posições deixam a porta aberta para o povo pagar a crise e a
maior parte da dívida pública "legal", pela qual ele não
tem responsabilidade. As posições sobre uma transformação
da UE favorável ao povo e de uma Federação Europeia escondem
o conteúdo de classe que a aliança imperialista
interestatal da UE objectivamente comporta. Independentemente
da forma que a UE vier a tomar, a sua estratégia reaccionária contra
os trabalhadores e o seu envolvimento em intervenções e guerras imperialistas
não pode mudar.
Várias componentes desta corrente oportunista procuram enganar o povo
argumentando que existem soluções alegadamente indolores e que vão
ao encontro dos seus interesses, sem entrar em conflito
e rutura com o poder dos monopólios. Várias componentes do SYRIZA
e do ANTARSYA (coligações de oportunistas) promovem a saída
da Zona Euro e o cancelamento da dívida sem tocar no poder do capital,
como uma solução a favor do povo e uma via para uma união de
forças anticapitalistas. Além disso, algumas forças "nacionalpatrióticas"
falam em deixar a Zona Euro e permanecer na UE. Portanto,
a dívida pública inflacionada e a adesão à Zona Euro
são enganosamente apresentadas como as causas principais
da ofensiva contra o povo. Contudo, a destruição de direitos dos trabalhadores
– tanto em estados fora da Zona Euro, como a Suécia
e a GrãBretanha, assim como na Alemanha, que não está pesadamente
endividada –, prova que o principal culpado é o modelo capitalista
de desenvolvimento como um todo. A linha de luta que a corrente oportunista promove
é de facto uma forma alternativa de gestão dentro da estrutura do
sistema, o que – no melhor dos casos – pode contribuir para uma recuperação
temporária dos lucros capitalistas. No entanto, mesmo que o restabelecimento
de uma taxa mais alta de desenvolvimento capitalista viesse
a ser alcançado, isso não iria contribuir para a prosperidade do povo,
iria em sentido contrário. Os exemplos da Argentina e do Equador provam que a cessação de pagamentos
e a desvalorização da divisa foram seguidos por novos sacrifícios
dos trabalhadores, para reforçar a competitividade da economia e estimular
as exportações.
A solução para os trabalhadores não é retornar
ao passado, ao protecionismo da economia capitalista a nível nacional, mas avançar para o poder do povo, para o socialismo.
As propostas oportunistas são enfeitadas com um apelo enganoso ao
povo, exortandoo ao derrube da ocupação do FMI e da troika. Portanto,
eles escondem o papel ativo da classe dominante grega na
ofensiva contra os direitos e os rendimentos do povo. Eles escondem o entrelaçamento
do capital nacional e internacional. Eles apresentam a concessão de certos
direitos soberanos pela classe dominante, que servem o reforço do seu poder
e a salvaguarda dos seus lucros, como um novo fenómeno.
Os trabalhadores devem lutar contra a dominação económica
dos monopólios, o estado capitalista e as alianças imperialistas,
tal como contra a UE. Assim, não seriam enredados
nos impasses e nos dilemas do poder capitalista.
O povo deve organizar o seu contraataque a fim de afastar o pior. A sua atividade coordenada deveria propagarse por toda a parte, rejeitando
todas as formas de administração burguesas. Deveria exigir que o grande capital pague para os fundos da segurança
social e não as famílias populares. Deveria entrar
em conflito com a linha política que abate direitos
laborais e da segurança social, reduz salários e potencia a utilização
directa da propriedade pública pelos grupos monopolistas.
O povo deve actuar de modo a mudar a correlação de forças
por toda a parte, deveria lutar junto com o KKE nos sindicatos e no movimento sindical,
deveria organizarse contra as instituições capitalistas que o oprimem
e o exploram. Só desta forma se pode iniciar o enfraquecimento de todo governo
capitalista, de toda maioria parlamentar, bem como o conflito
com as leis e a violência da exploração.
Chegou o momento de a classe capitalista e o seu pessoal
político, que utiliza o fantasma da bancarrota, sentirem verdadeiro medo. Se o governo realmente recorreu a empréstimos,
porque não pode pagar salários e pensões, então o derrube
do poder dos monopólios deve ser acelerado. O caminho do desenvolvimento
da economia do povo, o socialismo, pode pagar salários e pensões utilizando
os ricos recursos naturais internos, cancelando a dívida e estabelecendo
acordos internacionais mutuamente vantajosos, através da saída da
UE e da NATO.
Assim, há uma solução:
"saída da UE e cancelamento da dívida, com poder do povo".
Já é tempo de o movimento dos trabalhadores
atuar em conjunto com o movimento radical dos trabalhadores por conta própria
e dos camponeses, com uma linha de luta que terá
como resultado final o varrimento do apodrecido e em bancarrota sistema de exploração.
Comissão Política do CC do KKE
Translation provided by www.pelosocialismo.net
e-mail:cpg@int.kke.gr