Resposta da Secção Internacional do KKE à carta do PCE-IU

Luta para o derrube do capitalismo e não para o seu branqueamento

3/12/2011

Ao Partido Comunista de Espanha e à Esquerda Unida

Camaradas,

Lemos a vossa carta, já publicada, na qual se perguntam em que se baseia a avaliação do artigo do nosso jornal «Rizospastis», publicado a 22 de novembro, sobre as recentes eleições em Espanha, onde se mencionava «que a Esquerda Unida enredou os votantes em ilusões de uma 'melhor gestão' do sistema capitalista».

A verdade é que a própria participação do Partido Comunista de Espanha na presidência do chamado «Partido da Esquerda Europeia», que incluiu nos seus documentos fundadores a protecção dos «princípios da UE» e se baseia em posições que defendem a gestão do capitalismo, responde a isso.

Contudo, depois da vossa carta, é necessário colocar algumas questões básicas, citando apenas alguns extractos dos muitos que se pode encontrar no programa eleitoral da «Esquerda Unida», que documentam e justificam esta crítica concreta do artigo do nosso jornal.

Mais em concreto, no programa da IU:

Nunca se coloca como condição para o bemestar do povo o derrube do poder do capital e a construção do socialismo. Pelo contrário, fomentase uma série de ilusões de que na via do desenvolvimento capitalista pode existir uma saída da crise a favor do povo.

O objetivo da «boa gestão» do sistema é declarado abertamente na página 6 do programa: «…não renunciamos à gestão do imediato». Estrategicamente, isto é documentado na página 18, através da «construção de um novo modelo produtivo», que se baseia, sempre, nas antigas e antiquadas relações de produção exploradoras capitalistas. Na página 6, colocase o objectivo não do derrube do capitalismo mas da «superação do modelo social, político e cultural atual dominado pelo neoliberalismo». Por outras palavras, o vosso enfoque do problema centrase numa forma de gestão do capitalismo (o neoliberalismo) e defende outra supostamente melhor gestão. Isto é, para falar sem preâmbulos, o núcleo do programa da IU limitase à gestão socialdemocrata.

Promovese a ideia de que o Estado capitalista pode ser um escudo para os direitos da classe operária e do povo. Contra a própria realidade, que demonstra que o Estado capitalista é classista, promove os monopólios e, mais ainda, nas condições de liberalização do capital promove decisivamente a barbárie nas relações laborais, nos salários e ataca todos os direitos da classe operária.

No quadro do branqueamento do Estado capitalista, o programa menciona na página

22: «Propomos o Estado Social Participativo que, mantendo a centralidade do Estado, promova o interesse colectivo, a equidade e a solidariedade...».

Na mesma linha: «O Estado deve reequilibrar o mercado, não apenas corrigilo». Ou seja, fomentase a utopia de que a economia capitalista e o podre sistema capitalista podem supostamente ser controlados, podem ser «equilibrados» e que os operários beneficiarão com isso. Este apelo cria, indubitavelmente, confusões nos trabalhadores, impede o esforço de radicalização e leva à incorporação de forças populares nos objetivos das forças do capital.

Na página 7, colocase o objectivo de: «Criar emprego a partir do setor público, porque hoje as empresas têm muitas dificuldades para o criar sem ajuda». Enquanto a classe operária é levada à pobreza e à indigência, o programa da IU expressa a sua ansiedade sobre... as «muitas dificuldades» que os capitalistas têm e legitima basicamente os seus pedidos de dinheiro fresco do Estado, um apoio que constitui o veículo para os cortes ou a eliminação de subsídios de desemprego em nome da subvenção do trabalho – princípio da União Europeia de que a Esquerda Unida é uma firme defensora. Além disso, não deve haver qualquer dúvida quanto às relações laborais que deverão ser aplicadas no emprego, como se declara na página 7, com os termos que a União Europeia e a Associação dos Industriais utilizam: «redistribuir e racionalizar o emprego existente». Tudo isto significa para a classe operária que a IU dá luz verde aos horários de trabalho flexíveis, à abolição das contratações coletivas e à generalização do trabalho a tempo parcial.

Reproduzse a conceção burguesa e oportunista de que a crise capitalista é uma crise de dívida, quando a causa da crise é a sobreacumulação de capitais. A dívida é apresentada como um problema da classe operária e do povo, que não são disso responsáveis – é a plutocracia que deve pagála.

Assim, de modo enganoso, sustentase que os povos podem ter algo a ganhar com a renegociação da dívida e a emissão de obrigações pela União Europeia (pág. 18). Não é isto uma «receita» de gestão para os impasses capitalistas? Contudo, o povo grego tem uma amarga experiência dos novos empréstimos que é obrigado a pagar, tal como aconteceu com o conhecido corte de 50%, assim como com a proposta de setores da plutocracia de emissão de obrigações pela UE.

O vosso programa está firmemente voltado para o apoio à UE imperialista – que é um inimigo dos povos – e transmite preocupação com a sua salvação e «correção» e não com a sua dissolução.

Referese a uma «mudança completa no modelo da construção da UE» (pág. 17) e mencionase que «nos comprometemos a alterar substancialmente a actual Política Externa... da UE» (pág. 82), sem questionar, nem sequer por um momento, esta união interestatal imperialista e, mais ainda, sem mencionar a necessidade de saída dela de todos os países.

De facto, legitimase inteiramente os critérios de Maastricht e dos pactos de estabilidade, que são a alavanca para a promoção da política antioperária, através da proposta de «aumentar o prazo para reduzir o défice para 3% até 2016» (pág. 17). Declarase a lealdade aos critérios que o grande capital estabelece para reduzir ainda mais o preço da força de trabalho.

Mencionase que «A União Europeia deve proceder à compra da dívida soberana dos membros e emitir obrigações próprias até onde for necessário para impedir a especulação» (pág. 18). Ou seja, fomentase a lógica de que a UE pode adquirir um carácter própopular e que através dela há uma saída para a crise que pode beneficiar a classe operária e as camadas populares pobres. Mas é sabido que a União Europeia foi criada pelos governos burgueses, por um lado para defender os monopólios europeus na concorrência internacional com os monopólios norteamericanos, russos, japoneses e chineses, e, por outro, para explorar com maior intensidade e de maneira coordenada os trabalhadores, protegendo o poder burguês com novos mecanismos políticos e repressivos. Isto é a União Europeia, uma união que serve os monopólios! Não se pode corrigir por dentro, porque os monopólios são a sua «célula» e o poder burguês a sua «coluna vertebral». A única perspectiva própopular para os trabalhadores é a saída dos países desta união e o estabelecimento do Poder Popular, que conduzirá à socialização dos meios básicos de produção, à planificação centralizada e ao controlo operário. Só este poder pode salvar o povo da enorme dívida pública, na qual não tem qualquer responsabilidade.

O vosso programa apela à União Europeia para que estabeleça uma exceção à liberdade dos movimentos de capitais entre os Estados membros e os paraísos fiscais (pág. 12). Quer dizer, não se opõe em geral à liberdade do movimento de capitais (um princípio básico do Tratado de Maastricht, que o PEE e a sua presidência – em que participa o Partido Comunista de Espanha – apoiam) e pede exceções para a regra geral, que naturalmente se mantém válida e é uma ferramenta nas mãos do capital para esmagar as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. Estas propostas são também propostas de gestão e não do derrube da barbárie capitalista.

De facto, o vosso programa branqueia o capitalismo e promove a ideia de que o capital e o seu poder, que se baseiam na exploração capitalista, podem ser supostamente «morais» e«justos».

O que mais pode ser a posição que se segue (pág. 51) senão a descrição de uma suposta «boa gestão» do capitalismo? «Caso se iniciem processos de privatização, a IU comprometese a lutar contra eles, em colaboração com os sindicatos e movimentos sociais, exigindo que esta decisão seja pelo menos adotada com transparência e de forma democrática, com a participação efetiva dos cidadãos afetados»; assim como, na página 81, o objetivo de «conformidade dos acordos comerciais com os direitos humanos». Ou seja, privatizações, acordos comerciais capitalistas com... ética e com transparência, um... capitalismo moral que, segundo o programa da IU e das posições do PEE, é possível.

Camaradas,

O que anteriormente se referiu é apenas uma amostra das posições que confirmam a crítica do jornal do KKE. Estas posições não têm nada a ver com a luta pelo derrube do poder capitalista; pelo contrário, proporcionam um álibi ao capitalismo, fomentam ilusões e servem a sua perpetuação, sobretudo num período em que cada vez mais operários e trabalhadores se apercebem dos seus impasses e procuram uma saída da barbárie capitalista.

Esta saída não pode ser o chamado «Socialismo do século XXI», que constitui uma negação do socialismo científico, do poder operário, da socialização dos meios de produção e da planificação centralizada, e constitui na essência um capitalismo humanizado, impossível de existir.

Por último, na vossa carta ao nosso Partido, mencionam que “já é hora da unidade da esquerda consequente, com o fim de convergir...». A linha socialdemocrata de gestão de um capitalismo humanizado e a negação do socialismo construído no século XX – através de posições anticientíficas, que carecem de base histórica – são a base ideológica e política da chamada «unidade da esquerda». Estas posições obstaculizam a luta de classes, a concentração de forças sociais e populares contra a via de desenvolvimento capitalista. E isto ocorre em condições em que a acção coordenada conjunta da classe operária, dos trabalhadores independentes, dos pequenos e médios camponeses, das mulheres e da juventude é imprescindível para o fortalecimento da aliança popular e da luta pelos interesses dos trabalhadores e pelo derrube do poder dos monopólios.

Esta linha é ainda confirmada pela nossa experiência, pelo desenvolvimento da luta de classes na Grécia onde, como é sabido, com a participação decisiva da PAME, se organizaram mais de 22 greves gerais, numerosas lutas de classe sob várias formas, sob a consigna «sem ti nem uma engrenagem sequer se mexe, os operários podem prescindir dos patrões», centrando a atenção na organização da luta nas fábricas e nos locais de trabalho.

Camaradas,

Respondendo ao vosso pedido, vamos publicar no nosso jornal, o «Rizospastis», a vossa carta e a nossa resposta para que os trabalhadores se informem das posições do vosso partido e tirem as suas próprias conclusões.

A Secção de Relações Internacionais do CC do KKE

¹ KKE: sigla em grego de “Partido Comunista da Grécia”. [NT] ² PCE-IU: Sigla espanhola de “Partido Comunista de Espanha” e de “Esquerda Unida”. [NT]