Cimeira da União Europeia

A linguagem dramática utilizada pela plutocracia e os analistas dos media burgueses, que caracterizaram a cimeira da UE de 28/29 de Junho como a "mais crucial para o futuro da Europa", foi outra tentativa de enganar e espalhar ilusões entre os povos de que a UE e os governos burgueses de centro-direita e centro-esquerda podem enfrentar os problemas do povo e proporcionar uma saída da crise favorável ao povo.

Durante dois anos toda e qualquer cimeira da UE era caracterizada como "histórica" ou a mais "crucial", enquanto a crise capitalista na UE e na Eurozona continuava a aprofundar-se. E em cada ocasião ficou demonstrado que a cada Cimeira da UE acrescentava-se mais um elo à longa cadeia de medidas anti-povo, estendendo o assalto anti-trabalhadores a todos os estados membros da UE sem consideração pelas suas circunstâncias fiscais nem o seu nível de endividamento.

Cada vez que se divulga que foram dados passos na direcção da ultrapassagem da crise capitalista, as principais dificuldades da sua administração pela classe burguesa tornam-se aparente. Cada vez que há um apelo ao "princípio de solidariedade" no interior da UE, eles mais uma vez revelam as enormes contradições entre as classes burguesas dos seus estados membros, especialmente entre aqueles das principais economias capitalistas.

Ao mesmo tempo, as manifestações de arrependimento de mercenários do sistema quanto às consequências realmente dramáticas da crise capitalista para as vidas das classes trabalhadoras e estratos populares têm uma outra dimensão. O seu objectivo é intimidar os trabalhadores dizendo que as coisas podiam ficar piores e que as privações poderiam agravar-se ainda mais. Deste modo eles aceitarão a aliança predatória como o único caminho, que a única solução para eles é submeterem-se ainda mais e assim na realidade facilitar o trabalho dos seus executores e não a protecção das suas vidas.

Mais outro compromisso

O resultado da Cimeira foi mais um compromisso. A crise capitalista está aprofundar-se na Eurozona e na UE como um todo. Segundo a previsão da UE a economia italiana contrair-se-á em 2,4% em 2012 (a previsão original era de 1,6%). A Espanha procura juntar-se ao Mecanismo de Apoio, Chipre vem a seguir e haverá outros.

A confrontação, particularmente entre as classes burguesas da França e da Alemanha, as grandes dificuldades que a gestão burguesa enfrenta na Itália e na Espanha (3ª e 4ª economias capitalista na Europa, respectivamente) parece ter rompido o chamado eixo "franco-alemão" (o qual de qualquer forma tinha um carácter temporário no período anterior, pois as contradições entre eles nunca cessaram). Isto cria novos, e mais uma vez temporários, eixos e anti-eixos da Alemanha e da França, com a Espanha e Itália, bem como a Grã-Bretanha, a qual é a economia capitalista mais forte fora do euro e que procura o seu próprio papel discreto.

1. O notório "Pacto de crescimento" que foi promovido ao longo de todo o período anterior por sociais-democratas e oportunistas é uma tentativa em grande escala de enganar os povos. A primeira coisa a ser enfatizada é que este pacto insiste fanaticamente na observância de todos os acordos reaccionários anteriores e nas regulações da UE: "o Pacto Fiscal", o "The Euro Plus Pact", as regulações para a "Governação económica fortalecida" e o "Semestre europeu" – com o seu núcleo de esmagamento dos salários, do trabalho e dos direitos de segurança social dos trabalhadores.

Não é de forma alguma acidental que uma das mais importantes decisões da Cimeira tenha sido a adopção de recomendações propostas pela Comissão para todo estado membro da UE dentro da estrutura do Semestre Europeu. O conteúdo básico destas recomendações é uma ofensiva ainda mais intensa contra a classe trabalhadora e direitos populares em todo estado membro. Desde a Alemanha, França, Espanha e Bélgica até a Eslovénia, Chipre e Grécia.

O próprio conteúdo do "Pacto de crescimento" revela as forças da "UE como rua de sentido único", a ND, SYRIZA, PASOK, Esquerda Democrática, Gregos Independente, etc que fizeram um grande alarido no período anterior com a promoção de mudanças na UE, usando a eleição de Hollande como pretexto. O que é que esse "Pacto de crescimento" proporciona?

a) Ainda mais integração do Mercado Único Capitalista da UE, a melhor implementação da directiva Bolkenstein, para a liberalização de serviços o que conduz o preço da força de trabalho para o mais baixo nível possível, a completação do mercado liberalizado – a privatização dos sectores de energia, transportes, telecomunicações, etc.

b) O maior truque trapaceiro do Pacto é o anúncio de 130 mil milhões de euros para a realização de determinados grandes projectos, os quais já haviam sido acordados na semana anterior na reunião de Roma entre Hollande, Merkel, Monti e Rajoy. Na verdade, alguns propagandistas burgueses cuja especialidade é a sua devoção à UE, com várias prestidigitações astuciosas estão a tentar apresentá-lo como sendo no valor de 180 mil milhões de euros. Isto é um fingimento.

Esta é a verdade revelada pelo presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, numa entrevista em 28 de Junho: Os 10 mil milhões de euros que serão providenciados pelos Banco Europeu de Investimento (BEI) a fim de aumentar o seu capital o qual já atingiu 60 mil milhões. Algum dinheiro será disponibilizado a partir deste capital para empréstimos aos estados membros para investimentos.

O resto dos 60 mil milhões de euros vem, por um lado, dos 55 mil milhões do financiamento já disponível dos fundos de coesão da UE que não foram absorvidos pelos estados membros e deveriam retornar aos tesouros nacionais, enquanto por outro lado os 5 mil milhões de euros serão disponibilizados na forma dos "títulos projecto" piloto, ou seja, um empréstimo garantido pela UE, para projectos específicos que assegurem uma alta taxa de lucratividade para os negócios dos monopólios. Consequentemente, estamos a falar em cerca de 120 mil milhões de euros, talvez menos, os quais não são moeda adicional, mas moeda que já foi programada para ser investida através do orçamento existente da UE e especificamente pelo Fundo de Coesão e Desenvolvimento Regional da UE.

A pergunta mais importante é para onde será destinado o dinheiro, para que desenvolvimento e para quem? Este dinheiro gratuito será proporcionado aos grupos monopolistas da projectos de construção, para investimentos em sectores de alta lucratividade para o capital, tais como redes de energia, transportes, tecnologia verde e tecnologia digital que criarão muito poucos empregos e estes terão um carácter temporário e acabarão com o término dos projectos. E na verdade uma grande parte do dinheiro será na forma de empréstimos (tanto do BEI como de títulos projecto) os quais devem ser reembolsados não pelos negociantes que receberam o dinheiro mas pelos tesouros dos estados nacionais, isto é, pelo povo!

Isto é a fraude do desenvolvimento capitalista da UE. Desenvolvimento com austeridade. Desenvolvimento para os poucos, o que quer dizer lucros para os monopólios com dinheiro gratuito da tributação dos trabalhadores da UE como um todo, austeridade, desemprego e pobreza para a esmagadora maioria, a classe trabalhadora e os estratos populares.

O acordo-farsa é a desculpa da classe burguesa francesa que o presidente Hollande está a tentar "vender" internamente e aos seus "aliados" a fim de alcançar o acordo pleno, a adopção e implementação do "pacto fiscal" anti-povo e de toda a estrutura da "Governação financeira fortalecida", deixando abandonados seus admiradores na Grécia – ND, SYRIZA, PASOK, Esquerda Democrática e Gregos Independentes.

2. Os apologistas da UE e oportunidades de todo calibre estão a tentar apresentar o compromisso alcançado na Cimeira da Eurozona em 29 de Junho como um passo em frente, um êxito para a Espanha e a Itália e uma derrota para a Alemanha.

a) Que os bancos tomem emprestado para a recapitalização directamente do Mecanismo Europeu de Apoio, do modo que este empréstimo não sobrecarrege os estados membros e b) o FEEF (EFSF na sigla em inglês) possa sob certas condições comprar títulos de dívida dos estados membros os quais são onerados com altas taxas de juros no seu empréstimo.

Vários absurdos estão a ser promovidos pelo SYRIZA em relação à chamada "forte capacidade de negociação" da Espanha e da Itália, em contraste com a "incompetência de gestão dos governos gregos". Rajoy e Monti já tinham nas suas pastas enormidades de medidas anti-povo antes de partirem para Bruxelas.

Por que os apoiantes da aliança predatória da UE estão a celebrar? Porque os bancos que já receberam 5 milhões de milhões (trillion) de euros da UE até agora estão a tomar emprestado directamente do FEEF! Porque o FEEF comprará os títulos da dívida do estado dos estados membros ao invés do Banco Central Europeu, o qual fazia isto até agora. O que estão eles a esconder cuidadosamente?

• que o FEEF é um mecanismo para a bancarrota controlada que foi criado na base de acordos inter-estatais, nos quais a Alemanha e a França têm uma posição dominante em relação a controle do sistema financeiro.
  
• que a capacidade dos bancos para tomar emprestado do FEEF depende da criação de um mecanismo da UE para a supervisão dos bancos, os quais controlarão e supervisionarão os bancos em lugar das autoridades dos estados nacionais. Este mecanismo de supervisão da UE deve ser criado "urgentemente" até o fim do ano de 2012.
  
• que os estados membros devem também assinar o "Memorando" a fim de contrair empréstimos para a recapitalização dos bancos.
  
• que a Espanha também assinará o memorando desde que a respectiva declaração faça a seguinte referência: "insistimos na rápida conclusão do Memorando de Entendimento anexado ao apoio financeiro à Espanha para a recapitalização do seu sector bancário".
  
• que a fim de o FEEF poder tomar títulos do estado – os quais até então haviam sido comprados pelo BCE sem condições – os respectivos estados membros devem "respeitar suas Recomendações Específicas de País e seus outros compromissos incluindo seus respectivos cronogramas, sob o Semestre Europeu, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos. Estas condições deveriam ser reflectidas num Memorando de Entendimento".

Assim, esta é a razão porque os apoiantes da "UE como caminho de sentido único" e os oportunistas estão a celebrar, porque os "memorando" que trazem pobreza e privação para o povo trabalhador estão a ser generalizados em todos os estados membro; porque cada vez mais direitos dos estados membros são cedidos não só para os corpos da UE como também para estruturas como o FEEF.

E este compromisso – o qual em nada enfraqueceu a posição dos monopólios alemães e satisfez a posição da classe burguesa alemã em favor de uma integração económica mais profunda da UE – não enfrentará a crise capitalista na UE e na Eurozona. Ao contrário, continuará a colocar o fardo das consequências da crise sobre os ombros da classe trabalhadora e dos estratos populares em todos os estados membros, reforçando a posição dos grupos monopolistas mais fortes.

3. O relatório "Rumo a uma união económica e monetária genuína" ("Towards a Genuine Economic and Monetary Union") que foi apresentado pelo presidente da UE e redigido por ele, o presidente da Comissão Europeia J.M. Barroso, o presidente da Eurozona J.C. Junker e o presidente do BCE M. Draghi aprofunda o carácter reaccionário da UE e intensifica sua agressividade contra os povos. Ele segue a linha de uma ainda maior integração económica e política da Eurozona e da UE ao longo da próxima década.

Ele de facto providencia a concessão de ainda mais direitos soberanos dos estados membros da UE para corpos da UE, em troca da consolidação do seu poder contra o povo. Providencia uma "nova arquitectura para o euro" na base de três pilares para esta integração.

a. Sector financeiro: propõe um controle central do sistema bancário dos estados membros por um corpo da UE de modo a que a própria UE tome decisões respeitantes a bancarrotas, a fusões e a tomadas de controle dos bancos. Por outras palavras, quanto à concentração e centralização do capital no sector financeiro. Isto entrará em vigor imediatamente (no fim de 2012) com a decisão acima mencionada da Eurozona. Nesta base uma estrutura para a reconstrução de bancos e um Sistema Europeu de Seguros de Depósito podem ser constituídos.

b. Finanças públicas: propõe a "emissão de dívida comum", nomeadamente a emissão de títulos pela UE e a criação de um "fundo para recompra de dívida" dos estados membros. No entanto, isto exige que os estados membros da UE cedam o direito de elaborar orçamentos nacionais para corpos da UE, que imporão o cumprimento dos seus propósitos e a formação de um mecanismo da UE para finanças públicas.

c. No campo da política: prevê uma ainda maior coordenação e controle das políticas económicas dos estados membros no quadro do "Semestre Europeu" e do "Pacto Euro plus" bem como medidas para a intervenção nos corpos administrativos e políticos dos estados membros a fim de impor a reestruturação capitalista, a qual é considerada necessária para cada estado membro.

É óbvio que estamos a tratar do reforço das características mais reaccionárias e anti-povo da UE, da ditadura dos monopólios. Além disso, é característico que a maior parte das medidas tenha sido proposta e propagada no período anterior por diferentes secções do capital e também tenham sido adoptadas e propagada pelos oportunistas do SYRIZA e do PEE (Partido de Esquerda Europeu). Na verdade, o comunicado de imprensa do SYRIZA, o qual foi emitido à luz da Cimeira, utiliza as mesmas expressões deste plano reaccionário, sugerindo como solução para a UE uma "nova arquitectura" e centrando-se na "emissão de dívida comum". Por outras palavras, a administração desavergonhada do capitalismo que está enraizada no programa do SYRIZA.

4. A Cimeira adoptou novas medidas contra a Síria e o Irão, escalando a descarada intervenção imperialista da UE, dos EUA e da NATO à luz do aguçamento de competição com a Rússia, China, Índia, etc pelo controle dos recursos naturais da região e a exploração dos povos. A Cimeira decidiu impor a partir de 1 de Julho de 2012 o embargo do abastecimento dos estados membros da UE por petróleo iraniano bem como outras medidas contra o Irão, um facto que terá um impacto negativo sobre a Grécia e outros países que estão no olho da tormenta da crise capitalista.

As análises e advertências do KKE antes das eleições estão a ser tragicamente confirmadas para o povo. O KKE continua firmemente a remar contra a maré com todas as suas forças nas fábricas, nos sectores, nos bairros de trabalhadores, com os agricultores pobres e os auto-empregados. O carácter realista da proposta política do KKE é baseado na realidade objectiva da barbárie capitalista e na necessidade do seu derrube, para a satisfação das necessidades contemporâneas do povo.

A crise capitalista está a aguçar-se na Eurozona e na UE e o impasse da gestão burguesa está a aumentar. Este desenvolvimento torna o capital monopolista ainda mais agressivo e aumenta a intensidade do ataque do seu pessoal político contra a classe trabalhadora e os estratos populares.

Desemprego, pobreza e privação estão a propagar-se exponencialmente e provocam ainda mais sofrimento para o povo grego. Na Grécia a gestão capitalista ainda coloca em risco as vidas do povo com a cessação de pagamentos no sector da saúde e de medicamentos. Isto desmantela as condições de vida básicas, tais como alimentação e habitação.

Nosso povo deve erguer-se contra as chantagens, contra a intimidação e as ilusões de que possa haver uma boa administração do capitalismo. Contra a lógica da UE do "caminho de sentido único" que é promovida por todas as forças politicas que apoiam o Euro e a UE, nomeadamente a ND, SYRIZA, PASOK, DIMAR, Gregos Independentes e o fascista "Aurora Dourada", o qual é o punho de ferro do capitalismo.

A única solução para o nosso povo é a proposta política e o quadro de exigências imediatas e luta que o KKE propõe. Nenhum sacrifício pela plutocracia. Fortalecimento dos movimentos do trabalho e do povo. Nenhum trabalhador deve estar na crise. Organização, contra-ataque e luta nos lugares de trabalho e bairros. Desligamento da UE com cancelamento unilateral da dívida. Poder e economia do povo.