O “direito internacional” serve os imperialistas

Debate no parlamento grego sobre a intervenção imperialista na Líbia

A Secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, manifestou a total oposição do KKE à intervenção imperialista na Líbia e à participação da Grécia na guerra pelo petróleo e outros recursos energéticos, num debate que se realizou no dia 22 de Março, no Parlamento, a pedido do KKE.

Da parte do governo do PASOK, G. Papandreou procurou defender a intervenção com o pretexto do «direito internacional» capitalista, enumerando, no essencial, os benefícios que a burguesia nacional irá conseguir com o massacre do povo da Líbia. O discurso do representante da ND foi na mesma linha e em plena concordância com o governo. O presidente do partido nacionalista LAOS, com uma oca demagogia antiamericana, apelou ao governo para que negociasse mais vantagens para a plutocracia doméstica, pela sua participação nas intervenções imperialistas. O presidente do partido oportunista SYRIZA posicionou-se contra a intervenção, mas exigiu que o governo tomasse iniciativas com vista a desempenhar um papel na região que concorresse com a atividade da Turquia.

Aleka Papariga, a SG do CC do KKE, usou da palavra e assinalou, entre outras coisas:

«Sr. Papanderou, o senhor disse-nos que está em curso uma guerra conforme com os princípios do direito internacional. Agora, o que é na realidade este direito internacional? Este direito tornou-se idêntico a uma peça de elástico. Porque não usa o senhor este direito internacional, que apoia, para resolver a questão de Chipre, da Palestina e, em primeiro lugar, do Mar Egeu? Porque é que este direito internacional não resolve, automaticamente, uma série de questões já consolidadas e protegidas por resoluções da ONU e interestatais? De que direito internacional está o senhor a falar?

Já que fala de direito, senhor Papandreou, mencionaremos que o direito internacional e o direito europeu mudaram significativamente nos últimos vinte anos. É claro que todas estas coisas foram legalizadas, mas os povos devem condená-las e criar as condições para que as possam ignorar completamente. O direito da UE e dos estados da ONU é o seguinte: Quando no interior de um país há uma mobilização popular e os interesses económicos dos empresários se vêem ameaçados, há a possibilidade de uma intervenção externa nesse país, seja através dos mecanismos da UE, do Euroexército ou, até, da NATO.

Vocês respeitam este direito. Tratam-no como se fosse um evangelho, como faz a ND quando diz: “nós operamos com base no direito internacional”. Nós dizemos o seguinte: precisamente porque o direito internacional mudou e legitima as intervenções externas, são legais os exercícios militares em curso em Kilkis, com simulações de manifestações. Aprovou-se uma lei segundo a qual se pode utilizar o exército grego para dispersar manifestações e domar greves, porque os interesses económicos de empresas de construção, de armadores e de industriais se vêem ameaçados. É realmente legal. Outro exemplo é a lei aprovada em 2004, criada para os Jogos Olímpicos e, naturalmente, não se deteve aí. Que querem agora os senhores? Que aceitemos tudo isso?

Tendo em conta tudo o que acontece na Líbia, não se preocupem com o que a ONU diz ou com as variadas leis. Tudo é legal, com base no mutante e muito deteriorado direito internacional. Se lutarmos baseados na legalidade das decisões, então concluiremos que a maioria destes crimes são absolutamente legais. Por exemplo, é legal a utilização da base de Suda na guerra contra a Líbia. Lembram-se de que o PASOK ia livrar-se das bases e houve, então, o acordo de 1983, do qual se dizia ser um acordo para que as bases fossem embora. Isso é perfeitamente legal, agora que o mencionamos. Para si, é legal que se utilizem as bases dos EUA-NATO sem nos consultar.

Mas, para nós, a existência destas bases na Grécia não é legítima, nem moralmente, nem socialmente, nem na perspetiva dos interesses do povo. Podemos usar a Constituição, mas há tempo já que a Constituição tem uma validade limitada, dada a situação na Europa e as resoluções europeias e internacionais. Neste momento, nem a ONU – o Conselho de Segurança ou, mesmo, a Assembleia-Geral da ONU – pode dar legitimidade, tendo em conta os direitos do povo. Esta é a correlação de forças e ela tem de mudar.

Porque há uma guerra na Líbia? Quando descobriu a ditadura de Kadhafi, do vosso próprio amigo? Diga-nos, quando foi Kaddafi classificado como antidemocrata. Ele nunca foi nosso amigo, nunca tivemos quaisquer relações com ele, mas é preciso deixar claro o seguinte: houve levantamentos populares no Egipto e na Tunísia, de alguma maneira, e não são algo que tenha acontecido precisamente agora. No Egito realizaram-se greves continuadas e levantamentos locais, desde 2007 e 2008 em diante. Desenvolvimentos semelhantes tiveram lugar na Tunísia. Na Líbia, infelizmente, não houve um levantamento popular. Oxalá houvesse. No Bahrein também não há um levantamento popular. Não pode recorrer a isto para justificar as intervenções e ingerências.

Porque, com diz, temos vantagens que devemos utilizar. A ND disse o mesmo. Então, quais são as vantagens? A Grécia ser uma verdadeira quinta para bases militares em Suda, Andravida, Araxos eAktio, para o espaço aéreo, para o trânsito de forças militares. Isto é o que proclamam para conseguirem alguns benefícios para o capital da construção náutica, para o capital industrial, etc. Nós lutamos contra esta Grécia. O que é que isto tem a ver com patriotismo?

A imensa maioria do povo está contra a participação do nosso país na guerra imperialista e, em geral, é contra a intervenção na Líbia. Num inquérito realizado pela «Kapa Research» para o diário «To Vima», 76% declararam categoricamente que se opõem à participação da Grécia nas operações militares, enquanto que 21% estavam a favor. Além disso, 56% dos inquiridos consideram que a intervenção aérea é uma decisão errada e só 31,8% a consideram correta. O inquérito foi levado a cabo a 21 de março, numa amostra de cerca de 1000 pessoas.»