Discurso da Secretária-geral do CC do KKE, A. Papariga

14.º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários

Beirute 22-25 de Novembro de 2012

A luta anti-imperialista é anticapitalista

Queridos camaradas,

Gostaríamos de vos agradecer por acolherem este encontro num país e numa região que sofre desde há anos – e, também, nos últimos dias –, já que a intervenção e a invasão imperialistas são elementos quase permanentes, que registam todos os níveis de barbaridade e autoritarismo. A Grécia também faz parte desta região e por isso sentimos sempre como nosso dever, não só expressar a nossa solidariedade internacionalista mas também considerar seriamente os acontecimentos, que têm igualmente impacto no nosso país - país capitalista plenamente assimilado pelos objetivos estratégicos da UE, da NATO dos Estados Unidos, com o acordo assumido da grande maioria das forças políticas. Condenámos o acordo estratégico assinado entre a Grécia e Israel por, sem qualquer dúvida, não ter nada a ver com os interesses comuns dos povos mas, sim, com os objetivos antipopulares da burguesia, tanto do nosso país como de Israel. Trata-se de uma cooperação estratégica, tanto militar como económica, que tem como objetivo a participação na luta incondicional e implacável pelos recursos energéticos e os recursos da região em geral. A Grécia está disposta a dar o seu contributo nas intervenções militares, sobretudo se Israel decidir atacar o Irão. De facto, estão a realizar-se exercícios conjuntos com Israel que incluem exercícios idênticos às operações militares contra a Síria ou contra o Irão.

Não é por acaso que o governo grego não expressou formalmente qualquer simpatia pelo martirizado povo palestiniano, que está mais uma vez a ser bombardeado, enquanto os restantes partidos da oposição se mantêm basicamente em silêncio.

Apesar de a região ter vindo a sofrer durante muitos anos a intervenção imperialista multifacetada em proveito dos governos e dos regimes reacionários, a situação que vivemos nos últimos anos e hoje em dia está, contudo, diretamente relacionada com o desenvolvimento da profunda e prolongada crise económica capitalista na zona euro, que tem um impacto directo tanto a nível mundial como nos centros e potências imperialistas estabelecidas e emergentes.

A crise que estamos a viver – que teve como ponto de partida os Estados Unidos – é a continuação da crise que estalou em finais da década de 1990 nos chamados tigres asiáticos, na Rússia e em países da América Latina. A recuperação que ocorreu não atingiu as taxas anteriores. Não excluímos a possibilidade de uma recuperação anémica, que será seguida de uma crise mais profunda e sincronizada na UE, nos EUE e no Japão.

O sistema capitalista não pode gerir a crise com a mesma facilidade com que o fazia antes. Não pode gerir as consequências da pobreza e da indigência como o fazia antes. Claro, isto não significa que o sistema vá entrar em colapso por si mesmo, devido às suas contradições, a menos que se forme em cada país um poderoso movimento operário, capaz de levar a cabo um assalto geral e de estar preparado para quando ocorrer a situação revolucionária, ou quando se apresente como iminente. O movimento revolucionário não brotará de repente; está a ser preparado, está a ser educado, está a adquirir experiência nas lutas diárias.

O estouro da generalizada e sincronizada crise económica capitalista pôs em relevo o caráter historicamente antiquado e inumano do sistema capitalista contemporâneo, a atualidade e a necessidade do socialismo, a necessidade do reagrupamento do movimento comunista internacional.

A questão é a de saber que movimento operário, que movimento popular pode avançar na dura vereda cheia de curvas, subidas e descidas, sem ficar preso, sem degenerar? A experiência anterior e a recente proporcionou-nos uma grande quantidade de exemplos sobre esse perigo. Que movimento operário e popular se levantará contra a agressividade imperialista, abrirá uma frente contra a guerra e a paz imperialistas para que os povos não derramem o seu sangue pelos interesses dos imperialistas?

A linha para o fortalecimento do movimento operário, da sua aliança com os setores populares, só pode ser testada se se preparar e travar batalhas diariamente no caminho da luta emancipadora, com objetivos antimonopolistas e anticapitalistas, a nível nacional e em termos de cooperação internacionalista e ação conjunta.

Hoje em dia, o patriotismo contemporâneo expressa-se com a luta pelo derrube do capitalismo, pelo socialismo. Nenhum país capitalista, por muito avançada que seja a democracia parlamentar, pode garantir a independência nacional do seu povo, o respeito pelos direitos soberanos, exceto num sentido meramente formal e sem conteúdo substancial.

Acompanhamos de perto as reflexões e os debates no movimento comunista sobre o imperialismo, a estratégia do movimento, as acusações dirigidas contra a política liberal de gestão do sistema capitalista. Em nossa opinião, tal como é importante dar passos e progredir na atividade prática, no esforço para reunir amplas massas populares e operárias, é igualmente importante esclarecer questões sérias da

ideologia e da teoria, que têm que ver com a estratégia e a tática do movimento contra o imperialismo.

A linha política que, hoje, predomina a nível mundial não é simplesmente uma receita de gestão liberal, como se costuma afirmar. Independentemente de certas diferenças entre as receitas liberais e social-democratas, elas consubstanciam a estratégia contemporânea a favor dos monopólios, que foi elaborada depois da crise de 1971-1973, como uma resposta ao problema da tendência decrescente da taxa de lucro em condições de antagonismo imperialista, enquanto o desenvolvimento desigual se agudizava, pois é inerente ao sistema capitalista internacional.

Uma componente da política contemporânea a favor dos monopólios é a força de trabalho barata, as reestruturações reacionárias, as «liberalizações», as privatizações, a intervenção imperialista e a guerra pela redistribuição dos mercados.

Esta política a favor dos monopólios foi e continua a ser seguida por forças governamentais burguesas liberais e social-democratas, assim como por governos do centro-esquerda, nos últimos trinta anos. Começou nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, estendendo-se de imediato à UE. No século XX, tanto a gestão liberal como a gestão keynesiana não puderam, nem podem, eliminar a crise económica e a guerra imperialista.

Uma questão fundamental é convencer a maior parte possível da classe operária, do povo trabalhador, sobre o verdadeiro carácter da crise, como uma crise de sobre-acumulação na base da propriedade capitalista e da exploração de classe; confrontar com argumentos o esforço sistemático de desinformar e ocultar, para encobrir as verdadeiras causas e os fatores da crise, as teorias sobre o «capitalismo de casino», a teoria de que a crise se deve exclusivamente ao sistema financeiro, ao «consumo excessivo», assim como ao seu contrário, ao «subconsumo».

O movimento operário e os seus aliados não devem ficar presos nas diversas fórmulas de gestão da crise que aparecem hoje na UE e a nível internacional, porque não existe uma fórmula de saída da crise a favor do povo. Todas as fórmulas que foram claramente expressas assentam na força de trabalho barata, afetam um grande número de sectores pequenos e médios e apoiam as reestruturações capitalistas.

Hoje em dia há um intenso debate e existem sérios desacordos entre os estados membros da UE, entre setores da burguesia de cada país, entre os partidos políticos burgueses, sobre se uma quebra controlada é solução, sobre se a zona euro deve permanecer intacta, sobre se a UE deve transformar-se numa federação que possivelmente levará à expulsão de alguns Estados, etc.

Além disso, círculos políticos burgueses e empresariais fomentam a teoria de que a saída da zona euro ou mesmo da UE ajudaria um governo burguês a libertar-se dos compromissos da moeda única, a imprimir o seu próprio dinheiro, a atrair investidores que apostam numa moeda nacional barata, etc.

Esta posição tem um carácter de classe, na medida em que é promovida por sectores da burguesia e especuladores, não tem nada que ver com a posição de classe do KKE sobre o poder operário e popular, a saída da UE, o cancelamento unilateral da dívida

e a socialização dos monopólios, ou sobre as cooperativas populares de produção agrícola que estejam integradas em certa medida na planificação central.

As forças oportunistas que tomam uma posição contra a receita alemã, apoiam o relaxamento da política fiscal e a falência controlada, assim como a ideia de que existe um programa de transição política, de luta e poder, que pode equilibrar os interesses dos monopólios e do povo trabalhador. Tal programa governamental que tem resultados favoráveis tanto para os monopólios como para os povos nunca existiu em lugar algum, nem existe hoje, isto é, no sentido de ter sido confirmado no âmbito nacional ou num grupo de países. Não é por casualidade que não se menciona nem um país como exemplo da aplicação desta opção.

Estamos num período em que as contradições interimperialistas, em crise profunda, estão a empurrar setores da burguesia, toda a burguesia de um ou outro país, para decidir se permanecem num campo imperialista ou se vão para outro, para decidir ao lado de que potência imperialista lhes convém estar. Além disso, nas alianças imperialistas produzem-se realinhamentos – é um assunto fluido – o que, em nossa opinião, está também relacionado com a região mais ampla do Mediterrâneo Este e mesmo do Norte de África.

A identificação do movimento operário e dos seus aliados com uma ou outra fórmula de gestão, com uma ou outra potência imperialista, significa submissão e alistamento sob uma bandeira alheia. Vejamos como são as coisas na zona euro.

A burguesia alemã e a burguesia francesa enfrentam dilemas sérios quanto ao futuro da zona euro. Apesar das suas contradições, chegaram a um frágil compromisso temporal, como aconteceu no passado, que não alivia a barbaridade das medidas antitrabalhadores e das reformas reacionárias, e que também não nega as causas da agudização das contradições interimperialistas.

A tendência dominante da burguesia alemã coloca como prioridade o fortalecimento do euro, a estabilidade monetária, e recusa assumir o custo da depreciação do capital nos países altamente endividados. Uma segunda tendência que se está a fortalecer na UE é a que quer manter intacta a zona euro, para que o mercado europeu não se contraia perante o duro antagonismo internacional. Uma terceira tendência questiona a forma actual da zona euro no seu conjunto e dá prioridade à aproximação ao eixo China-Rússia.

Os governos burgueses, os partidos liberais e social-democratas, assim como os chamados partidos da esquerda, da renovação, alinham atrás das forças que expressam as contradições e procuram absorver o movimento operário e os seus aliados para uma ou outra versão de gestão que, esquematicamente, se caracterizam como restritiva e como expansiva.

Estamos certos de uma coisa, sem subestimar as dificuldades que as ilusões e as visões utópicas trazem ao fortalecimento do movimento: que, objetivamente, cada vez mais sectores da classe operária entrarão em conflito com as soluções burguesas de gestão, que procuram controlar a extensão da depreciação do capital e a distribuição do prejuízo entre os seus diferentes setores.

Os partidos comunistas e a vanguarda radical não devem perder a independência de julgamento e ação face aos vários blocos que estão do lado de uma ou outra potência imperialista, com um sector da burguesia contra outro, a favor dos estratos médios altos.

O carácter anticapitalista e antimonopolista da luta tem de se fortalecer e é a partir deste ponto de vista que se deve tratar os compromissos e a dependência que sofrem os países e os povos que estão integrados nas uniões imperialistas como a NATO e a UE.

O caráter do patriotismo contemporâneo coincide com o derrube do poder burguês e da propriedade capitalista dos meios de produção e a saída de qualquer coligação interestatal capitalista e aliança imperialista.

Portanto, a chamada frente antialemã ou a frente antiamericana, ou seja, contra os Estados Unidos, não pode, por si só, expressar ou fazer frente à luta contra o imperialismo, contra as consequências da crise. Também não devemos ignorar que o capitalismo monopolista, ou seja, o imperialismo, determina o destino e o curso dos estados que não pertencem organicamente a uniões imperialistas. Hoje não existem países que não estejam ligados, de uma maneira ou de outra, ao sistema global e regional do imperialismo, quer dizer, ao mercado capitalista mundial, aos seus mercados regionais. A via do desenvolvimento capitalista é a via que conduz à mais fraca, ou mais estreita, assimilação no sistema do imperialismo e, por esta razão, a luta anti-imperialista é anticapitalista, dado que nos encontramos na fase imperialista do capitalismo.

Os povos não se tornam mais combativos quando se deixam influenciar por opiniões que separam a política imperialista do capitalismo monopolista, quando identificam o imperialismo só com as relações internacionais desiguais, com a intervenção imperialista e a guerra, ou seja, quando separam as contradições internas das interimperialistas.

O Partido Comunista deve ter um papel dirigente na organização independente da resistência operária e popular em todas as suas formas, para que a resistência se ligue à luta pela derrota completa da burguesia, doméstica e estrangeira, como um invasor, para ligar na prática a luta contra a guerra à tomada do poder. Por iniciativa e com a direção do Partido deve-se formar uma frente operária e popular sob o lema: o povo proporcionará a liberdade e a saída do sistema capitalista, que, enquanto predomina, traz a guerra e a paz com uma pistola na cabeça do povo.

Hoje, na Grécia, apoiamos a Aliança Popular, que expressa os interesses da classe operária, dos semiproletários, dos trabalhadores autónomos pobres e dos camponeses, assim como dos intelectuais que trabalham por conta própria que, ainda que tenham maior liberdade do que os trabalhadores assalariados, se converterão cada vez mais em assalariados em grandes empresas capitalistas, com baixos rendimentos, ou em desempregados ou semidesempregados. Deste ponto de vista, repudiamos todo o apoio às forças políticas que apoiam uma ou outra fórmula de gestão.

Hoje, na Grécia, são levados a cabo processos de reforma do sistema político, pois o sistema de alternância bipartidária da ND liberal e do PASOK social-democrata já não funciona mais, sobretudo devido à desintegração do PASOK. Uma grande parte do aparelho do PASOK, de setores da aristocracia operária e do sindicalismo pactuante, de sectores das camadas médias que operavam como satélites dos monopólios e geriam uma parte dos subsídios da UE mudaram de partido, transferiram-se para o SYRIZA, que se está a transformar de um partido oportunista no sucessor da social-democracia, mantendo algumas consignas, a fim de manter o seu perfil de esquerda comunista renovada.

O KKE resistiu à grande pressão que foi exercida para tomar parte num governo com o SYRIZA no seu núcleo, ou seja, num governo cujas posições programáticas teriam uma clara direção de apoio ao desenvolvimento capitalista, com contradições que determinam de antemão a sua plena assimilação quando se converte em maioria governamental. Esta posição trouxe um custo eleitoral mas não privou o partido da sua capacidade de, depois das eleições, mobilizar e organizar as massas populares. É um legado para o futuro, para um movimento que evitará as armadilhas perigosas e os erros que podem prejudicar os interesses populares e que finalmente o esmagariam por um longo e crucial período de tempo.

O KKE deixou clara a sua posição desde o início das mobilizações nos países do Norte de África, assim como do início do conflito armado na Síria. Qualquer que tenha sido a participação popular, em particular no Egipto e na Tunísia, expressou certamente os problemas populares do povo, os direitos dos trabalhadores, o desejo de uma mudança da linha política. Mas não podemos fechar os olhos ao facto de que foram provocados ou utilizados pelas fortes potências imperialistas, encabeçadas pelos Estados Unidos e seus antagonistas, pelo controlo dos recursos naturais, a fim de mudar o governo por forças que eles melhor podiam controlar. Dissemos claramente que foi parte de um plano que Bush tinha proclamado como um plano de «democratização» dos países e do mundo árabes. Os acontecimentos na Síria têm as suas raízes nos problemas económicos, sociais e políticos que a classe operária e as outras camadas sociais estão a viver. Mas nós opomo-nos a qualquer tentativa de uma intervenção imperialista dos Estados Unidos, da UE, da NATO, de Israel, da Turquia, do Qatar, da Arábia Saudita. Temos mostrado ao povo grego que os EUA, a UE e Israel estão interessados em desestabilizar e debilitar a correlação de forças no regime burguês sírio, porque a sua liderança é uma aliada da Palestina e do Líbano, opõe-se às posições e aos planos imperialistas dos EUA, da NATO e de Israel, que hoje está a bombardear Gaza sem piedade e a ocupar territórios palestinianos, libaneses e sírios. O enfraquecimento e o derrube do regime sírio abre o apetite dos imperialistas para atacar o Irão, para proceder a novos desmantelamentos de estados na região, ou seja, um efeito dominó de desestabilização e de derramamento de sangue, que trará novas guerras e intervenções imperialistas.

Consideramos que todos devemos trabalhar na luta comum anti-imperialista e antimonopolista, pelo desmantelamento das organizações imperialistas, a eliminação das bases militares estrangeiras e do armamento nuclear, pelo regresso das forças militares das missões imperialistas e pela integração desta luta na luta pelo poder.