Resolução do XVIII Congresso do Partido Comunista da Grécia (PCG)
“Análise e conclusões sobre a
construção socialista durante o século XX,
fundamentalmente na URSS. Percepção do PCG sobre o
socialismo”
O XVIII Congresso do PCG, cumprindo a tarefa
atribuída pelo XVII Congresso há quatro anos, aprofundou as
causas da vitória da contra-revolução e da
restauração capitalista. Tratava-se de uma
obrigação necessária e oportuna para o nosso partido como
o é para todo o Partido Comunista. Assim, fomos enfrentando esta tarefa
desde o XIV Congresso e da Conferência Nacional de 1995. Trata-se de uma
tarefa que está relacionada com o renascer da consciência e a
fé no socialismo.
Desde há mais de um século que os ataques
burgueses contra o movimento comunista, amiúde sob a forma de elitismo
intelectual, concentram o seu fogo no núcleo revolucionário do
movimento operário; em geral, lutam contra a necessidade da
revolução e a sua consequência política, a ditadura
do proletariado, que é o poder revolucionário da classe operária.
Em particular, lutam contra o resultado da primeira revolução
vitoriosa, a Revolução de Outubro da Rússia, opondo-se
ferozmente a toda a fase em que a Revolução desmascarou e repeliu
as actividades contra-revolucionárias e os obstáculos oportunistas
que, por fim, debilitavam directa ou indirectamente a Revolução a
nível social e político.
Há mais de um século que toda a corrente
que nega, rejeita ou abandona a necessidade da luta revolucionária
é promovida como «socialismo democrático», em
oposição ao denominado comunismo
«totalitário», «ditatorial» ou
«golpista». Estamos bem conscientes destes ataques e
calúnias contra o comunismo científico, contra a luta de classes.
Referem-se não só às condições sob o
capitalismo, mas também sob formas e condições diferentes,
ao processo de formação das novas relações sociais,
bem como a sua expansão e maturação em
relações comunistas.
Hoje, o oportunismo internacional reagrupou-se no
«Partido da Esquerda Europeia», que incrementou o tom da
retórica do «socialismo democrático», nas
condições de uma simultânea manifestação de
crise económica capitalista.
Por este motivo, na discussão sobre a
«democracia socialista» recorrem a diferentes pesos e medidas para
julgar os acontecimentos que tiveram lugar durante um ou outro período,
com o objectivo explícito de eliminar a contribuição da
construção socialista. Nuns casos negam-se totalmente os 70 anos
de história da URSS, noutros ataca-se especificamente o período
em que se estabeleceram as bases socialistas. Em qualquer caso, sempre apoiam
as práticas políticas que constituíram desvios do rumo
socialista.
O PCG mantém-se firme na defesa da
contribuição da construção socialista na URSS, e da
construção socialista em geral durante o século XX, da
luta pelo progresso social e pela abolição da
exploração do homem pelo homem.
Hoje, o nosso Partido está ideologicamente mais
armado e tem mais experiência política para rebater as
intervenções ideológicas dos centros burgueses, propagadas
através dos seus jornais e livros ou através do processo
educativo. Enfrentamos intervenções que podem exercer uma certa
influência nos sectores mais próximos do Partido, ou inclusive
dentro do próprio Partido.
Estudámos o inexorável rumo da luta de
classes durante a transição para a nova sociedade, a sua
fundação e desenvolvimento, a expansão e aprofundamento
das novas relações de produção e
distribuição, de todas as relações sociais e a
conformação do homem novo. Falámos das
contradições, dos erros e dos desvios que aconteceram sob
pressão da correlação de forças internacional, sem
recorrer ao nihilismo.
Examinámos os acontecimentos de forma
crítica e autocrítica para tornar o PCG, como parte do movimento
comunista internacional, mais forte na luta pelo derrube do capitalismo, pela
construção do socialismo. Estudámos e julgámos o
rumo da construção socialista de forma autocrítica, isto
é, com plena consciência de que as nossas debilidades,
deficiências teóricas e análises erróneas
também foram parte do problema.
Continuamos a fazer análises e conclusões
adicionais para o enriquecimento da nossa concepção
programática do socialismo, armados de um espírito colectivo, mas
conscientes das dificuldades e deficiências e com
determinação revolucionária. Estamos muito conscientes de
que os estudos políticos, realizados pelo nosso partido e pelo movimento
comunista a nível internacional, sem dúvida que iluminarão
ainda mais os temas relativos à experiência da URSS e do resto dos
países socialistas. Está fora de dúvida que
aparecerão novos assuntos que exigirão uma melhoria e
aprofundamento de algumas das nossas afirmações. O
desenvolvimento da teoria do socialismo e do comunismo é uma
necessidade, um processo vivo, um desafio para o nosso Partido e para o
movimento comunista internacional, hoje e no futuro.
O PCG tem a experiência que garante a continuidade,
o enriquecimento do conhecimento e a percepção unitária,
como tem feito desde o XIV Congresso.
O processo preparatório do Congresso revelou a
responsabilidade e a maturidade dos membros e quadros do Partido, a sua
capacidade para expressar opiniões com sentido, com critério e a
partir dos eixos principais das Teses do Comité Central que foram
aprovadas por esmagadora maioria.
O novo CC tem a tarefa de organizar uma maior
investigação nos assuntos específicos que se indicam, de
procurar a cooperação de outras forças comunistas,
especialmente dos países que estiveram implicados na
construção socialista no passado, de escolher as vias de
participação dos membros do
Partido na formulação final das conclusões
que resultem destes estudos especializados.
Com a presente decisão do XVIII Congresso, o PCG
enriquece a sua concepção programática do socialismo.
O nosso Partido emerge mais poderoso e unido, capaz de
inspirar e unir a nova classe operária e as forças populares,
especialmente os mais jovens, na luta pelo socialismo.
O XVIII Congresso expressa o seu optimismo
revolucionário de que no decurso dos anos futuros se verá um
reagrupamento do movimento comunista internacional (de que o PCG faz parte), um
reagrupamento sobre a base do desenvolvimento da sua unidade ideológica
e estratégica comunista.
A. A Contribuição do Sistema Socialista
1. Em meados
do século XIX, o desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes
pôs inevitavelmente o comunismo no primeiro plano da história. O
primeiro programa comunista científico é o «Manifesto do
Partido Comunista», escrito por Karl Marx e Friedrich Engels há
160 anos, em 1848. A primeira revolução proletária foi a
Comuna de Paris, em 1871. Com o século XX chegou o triunfo da
Revolução Socialista de Outubro, que constitui o ponto de partida
de um dos maiores acontecimentos da civilização na
História da humanidade: a abolição da
exploração do homem pelo homem. Depois, na sequência da
Segunda Guerra Mundial, em vários países da Europa e da
Ásia, bem como no continente americano em Cuba, o poder estatal foi
tomado com o objectivo de proceder à construção
socialista.
Apesar dos muitos problemas dos países
socialistas, o sistema socialista do século XX demonstrou a sua
superioridade sobre o capitalismo e demonstrou as grandes vantagens que
pressupunha para a vida dos povos e das condições laborais.
A União Soviética e o sistema socialista
mundial constituíram o único contrapeso real à
agressão imperialista. O papel da União Soviética na
vitória popular antifascista, na II Guerra Mundial, foi decisivo. A
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
destroçou as forças e a maquinaria militar alemãs e dos seus
aliados que tinham invadido o território soviético. Libertou muitos
países europeus da ocupação alemã. Mais de 20
milhões de cidadãos soviéticos deram as suas vidas pela
pátria socialista enquanto 10 milhões ficaram estropiados ou
feridos. A amplitude da devastação material do território
soviético foi enorme.
As vitórias do Exército Vermelho propagaram
de forma importante o desenvolvimento dos movimentos de
libertação nacional e antifascistas, dirigidos por Partidos
Comunistas. Em muitos países da Europa Central e Oriental a luta antifascista,
com a contribuição decisiva do Exército Vermelho, esteve
ligada ao derrube do governo burguês.
O Estado socialista deu exemplos históricos de
solidariedade internacionalista para com os povos que lutavam contra a
exploração, a ocupação estrangeira e a
intervenção imperialista. Contribuiu decisivamente para a
liquidação do colonialismo e a limitação dos
conflitos e confrontos militares.
As regalias para os trabalhadores dos países
socialistas foram um ponto de referência durante muitas décadas, e
contribuíram para as conquistas obtidas pela classe operária e
pelo movimento popular nas sociedades capitalistas. O equilíbrio de
forças internacional que se formou depois da II Guerra Mundial obrigou
os estados capitalistas, até certo ponto, a retrocederem e manobrar para
conter a linha revolucionária da luta e para criar as
condições em que o movimento operário pudesse ser
assimilado.
A abolição das relações
capitalistas de produção libertou as pessoas das grilhetas da
escravatura assalariada e desenvolveu o caminho da produção e o
das ciências com o objectivo de satisfazer as necessidades populares.
Desta maneira, toda a população tinha garantido o trabalho, a
saúde e educação públicas e gratuitas, a
prestação de serviços exequíveis por parte do
Estado e o acesso à criatividade intelectual e cultural. A completa
erradicação do terrível legado do analfabetismo, combinada
com o incremento do nível geral de educação e
especialização, e a abolição do desemprego, constituem
êxitos únicos do socialismo. Na União Soviética,
segundo o censo de 1970, mais de três quartos da população
da população trabalhadora das cidades e 50% dos operários
das áreas rurais tinham acabado uma educação média
ou superior [1].
A URSS, no decurso dos 24 anos anteriores ao ataque nazi,
tinha dado grandes passos no seu desenvolvimento industrial e económico,
reduzindo a desigualdade que tinha herdado. A revolução cultural,
elemento inseparável da construção socialista, deu aos
trabalhadores a possibilidade de conhecer e desfrutar os êxitos da
cultura humana.
Em 1975, a lei garantia na União Soviética
que as horas de trabalho não podiam superar as 41 semanais [2], uma das
jornadas mais curtas do mundo. Todos os trabalhadores tinham dias de descanso
garantido e férias anuais pagas. Ampliou-se o tempo livre e modificou-se
o seu conteúdo, transformando-se num tempo para o desenvolvimento do
nível cultural e educativo dos trabalhadores, para o incremento da sua
participação no poder operário e no controlo da
administração das unidades produtivas.
A Segurança Social para os trabalhadores era uma
prioridade absoluta do Estado socialista. Criou-se um amplo sistema de
prestações por reforma com o importante êxito de idades
baixas de reforma (55 para as mulheres e 60 para os homens). O financiamento do
fundo estatal de pensões estava assegurado através de receitas
fiscais do Orçamento do Estado e as contribuições para o
fundo referido de empresas e instituições.
Condições semelhantes deram-se nos restantes Estados socialistas
europeus.
O poder socialista lançou as bases para a
abolição da desigualdade das mulheres, superando as grandes
dificuldades que objectivamente existiam. O
socialismo assegurou na prática o carácter
social da maternidade, e socializou os cuidados à infância.
Instituiu a igualdade de direitos para as mulheres e os homens nas esferas
económica, política e cultural sem que, evidentemente, se
pudessem eliminar imediatamente todas as formas de relações
desiguais entre os dois géneros que se tinham desenvolvido durante um
longo período.
A ditadura do proletariado, o poder dos operários
revolucionários, como o Estado que expressava os interesses da maioria
social do povo explorado e não da minoria de exploradores, demonstrou
ser uma forma superior de democracia. Pela primeira vez na História a unidade
de produção convertia-se no núcleo da democracia, com a
participação representativa dos trabalhadores no poder e na
administração, a possibilidade de eleger e revogar entre eles
próprios os representantes nos níveis superiores de poder. O
poder operário tirou da marginalidade as massas e desenvolveram-se um
grande número de organizações de massas: sindicais,
culturais e educativas, de mulheres, juvenis, onde a maioria da
população estava organizada.
A propaganda burguesa e oportunista ao falar de liberdade
e regimes antidemocráticos projecta os conceitos de
«democracia» e «liberdade» burgueses, identificando
democracia com parlamentarismo burguês, e liberdade com o individualismo
burguês e a propriedade privada capitalista. A essência real da
liberdade e da democracia sob o capitalismo é a coerção
económica da escravidão assalariada e da ditadura do capital, na
sociedade em geral e nas empresas capitalistas em particular. A nossa abordagem
crítica em relação ao controlo e à
participação operária e popular não tem qualquer
relação com as polémicas burguesas e oportunistas sobre a
democracia e os «direitos» na URSS.
A Revolução de Outubro iniciou um processo
de igualdade entre as nações e as nacionalidades no quadro de um
grande estado multinacional, e marcou o caminho para a resolução
dos problemas nacionais, ao abolir a opressão nacional em todas as suas
formas e manifestações. Este processo foi, no entanto, socavado
no decorrer da erosão das relações comunistas e foi
completamente liquidado com os acontecimentos contra-revolucionários dos
anos 80.
Os Estados socialistas fizeram importantes
esforços para desenvolver formas de cooperação e
relações económicas baseadas no princípio do
internacionalismo proletário. Com a fundação em 1949 do
Conselho de Assistência Mútua (CAME), tentou-se dar forma a um
novo tipo de relações internacionais sem precedentes, baseado nos
princípios da igualdade, benefício mútuo e ajuda
mútua entre os Estados que estavam a construir o socialismo. O
nível de desenvolvimento do socialismo em cada Estado operário
revolucionário não foi o mesmo, e em grande medida dependia do
nível de desenvolvimento capitalista que existia quando se tomou o
poder, o que se tem de ser tido em consideração quando se fazem
análises e comparações.
As conquistas que indubitavelmente se alcançaram
nos Estados socialistas, tendo em conta o seu ponto de partida e também
o nível de vida dos trabalhadores no mundo capitalista, demonstram que o
socialismo tem um
potencial intrínseco para a melhoria
contínua da vida da humanidade e o desenvolvimento da personalidade
humana.
Historicamente novo foi que este desenvolvimento era para
as massas em conjunto, em contraste com o capitalismo que se entrelaça
com a exploração e a injustiça social, criando uma grande
destruição, como a que ocorreu com os nativos no continente
americano, ou na Austrália, ou com o massivo sistema esclavagista dos
EUA nos séculos precedentes, com a exploração colonial,
com a anarquia da produção e a destruição posterior
consequência das grandes crises económicas, com as guerras
imperialistas, o trabalho infantil e tantos outros exemplos.
A contribuição e a superioridade da
construção socialista na URSS devem ser julgadas na sua
relação com a estratégia de cerco imperialista, que
provocou uma enorme destruição e contínuos
obstáculos e ameaças.
B. Posições teóricas sobre o
Socialismo como fase primeira e inferior do Comunismo
2. O
Socialismo é a primeira fase da formação
socio-económica comunista; não é uma
formação socio-económica independente. É um
comunismo imaturo, sem estar desenvolvido.
O completo estabelecimento de relações
comunistas exige a superação dos elementos de imaturidade que
caracterizam a sua fase inferior, o socialismo.
O comunismo imaturo significa que as
relações comunistas de produção e
distribuição ainda não prevaleceram totalmente. Funciona a
lei básica do modo de produção comunista: «produção
proporcional para a ampla satisfação das necessidades
sociais».
Os meios de produção concentrados
são socializados, mas no princípio ainda existem formas de
propriedade individual e de grupo que constituem a base da existência de
relações mercadoria-dinheiro. Estabelecem-se formas de
produção cooperativa naqueles sectores em que os níveis
das forças produtivas ainda não permitem a
socialização dos meios de produção. As formas de
propriedade de grupo constituem uma forma de transição entre a
propriedade privada e a social, e não constituem uma forma imatura de
relações comunistas.
Uma parte das necessidades sociais é coberta de forma
universal e gratuita. No entanto, uma outra parte importante do produto social
– dirigida ao consumo individual – distribui-se com base no
princípio «de cada um segundo as suas capacidades, a cada
segundo o seu trabalho». Nas condições do comunismo desenvolvido,
a distribuição do produto social baseia-se no princípio
«a cada um segundo as suas necessidades».
No socialismo, partindo da base da sua imaturidade
económica, continuam a existir desigualdades sociais,
estratificação social, diferenças importantes e,
inclusive, contradições como as que se verificam entre a cidade e
o campo,
entre operários intelectuais e manuais, ou entre
operários especializados e não especializados. Todas estas
desigualdades devem ser completamente erradicadas, gradualmente e de forma
planificada.
Durante a construção do socialismo, a
classe operária vai adquirindo progressivamente, e não de forma
uniforme, a capacidade de ter um conhecimento integral das diferentes partes do
processo produtivo, do trabalho de supervisão e um papel essencial na
organização do trabalho. Como consequência das dificuldades
deste processo, ainda é possível que os trabalhadores que
têm um trabalho de gestão da produção, os trabalhadores
que têm um trabalho intelectual e os que têm uma alta especialização
científica tendam a separar o interesse individual e o interesse da
unidade de produção do interesse social, ou tendam a reclamar uma
maior parte do produto social total, visto que a «atitude comunista»
em relação ao trabalho ainda não prevaleceu.
O salto que se verifica durante o período de
construção socialista, isto é, durante o período
revolucionário de transição do capitalismo ao comunismo
desenvolvido, é qualitativamente superior a qualquer outro anterior,
visto que as relações comunistas, que não têm
natureza exploradora, não se verificaram no quadro do capitalismo.
Verifica-se uma luta entre as «sementes» do novo contra os
«vestígios» do velho sistema em todas as esferas da vida
social. Trata-se de uma luta pela transformação radical de todas
as relações económicas e, por extensão, de todas as
relações sociais em relações comunistas.
A revolução social não pode
limitar-se unicamente à conquista do poder e à
formação da base económica para o desenvolvimento
socialista, mas estende-se ao longo de toda a construção
socialista e inclui o desenvolvimento do socialismo para alcançar a fase
superior comunista. Durante esta transição prolongada da
sociedade capitalista à sociedade comunista desenvolvida, as
políticas do poder operário revolucionário, com o Partido
Comunista como força dirigente, priorizam a formação,
extensão e aprofundamento das novas relações sociais, na
sua plena e irreversível supremacia, e não de uma forma
subjectivista, mas com base nas leis do modo de produção
comunista.
Assim, também a luta de classes da classe
operária continua – em condições novas, com outras
formas e meios – não só durante o período em que se
estão a lançar as bases do socialismo, mas também durante
o desenvolvimento do socialismo. Trata-se de uma batalha contínua pela
abolição de toda a forma de propriedade de grupo e individual dos
meios de produção e do fruto da produção, bem como
pela abolição da consciência pequeno-burguesa que tem
profundas raízes históricas. Trata-se de uma luta pela
formação de uma consciência social e de uma atitude,
directamente análogas ao carácter social do trabalho.
Consequentemente, a ditadura do proletariado, como instrumento de
dominação de classe e da luta de classes, é necessária
não só durante o «período de transição
para a consolidação do novo poder, a realização de
medidas para o desenvolvimento das novas relações
económicas e para a abolição das relações
capitalistas, mas também durante o desenvolvimento do socialismo
até à sua maturação numa fase superior, a
comunista.
3. A
construção socialista é um processo ininterrupto que
começa com a conquista do poder pela classe operária.
Inicialmente, cria-se um novo modo de produção que tende a abolir
completamente as relações capitalistas, a relação
entre o capital e o trabalho assalariado. Posteriormente, as novas
relações ampliam-se e aprofundam-se, as relações
comunistas e o homem novo desenvolvem-se até um nível que garanta
o seu domínio irreversível, dado que as relações
capitalistas foram abolidas à escala mundial ou, pelo menos, nos
países desenvolvidos e influentes do sistema imperialista.
A construção socialista tem a possibilidade
de uma reversão, de um retrocesso e um retorno ao capitalismo. Este
retrocesso não é um fenómeno novo no desenvolvimento
social e, em todo o caso constitui um fenómeno temporal na sua
História. É um facto irrefutável que na História da
Humanidade nenhum sistema socio-económico se consolidou imediatamente. A
passagem de uma fase inferior para outra superior do desenvolvimento não
é um processo ascendente directo. Isto demonstra-o a própria
história do triunfo do capitalismo.
4. A
abordagem que, defendendo a existência de «sociedades
transicionais», lhes atribui características distintas quer do
capitalismo quer do socialismo, é incorrecta. Deste ponto de vista, os
actuais sistemas da China e do Vietname interpretam-se erroneamente como
representantes das «sociedades multissectoriais»
transicionais.
Não passamos por alto as características
especiais do período que na bibliografia marxista é conhecido
como «período de transição», durante o
qual a revolução socialista procura a vitória,
desenvolve-se a possível guerra civil e tem lugar a dura luta entre as
relações comunistas imaturas (socialistas), que se começam
a desenvolver, e as relações exploradoras capitalistas que ainda
não foram abolidas. A experiência histórica demonstrou que
este período não pode durar demasiado. Na URSS este
período encerrou-se em meados dos anos 30. A luta contra as relações
capitalistas e as dificuldades na construção da base socialista
agudizaram-se devido à herança feudal e patriarcal das antigas
colónias da Rússia czarista. Lenine assinalou a seu tempo que a
extensão, a duração e a natureza das medidas transicionais
dependeriam do nível de desenvolvimento das forças produtivas que
o socialismo herda do capitalismo [3]. Também realçou que nos
países em que a indústria está mais desenvolvida as
medidas transicionais para o socialismo são menores ou, nalguns casos,
tornam-se totalmente desnecessárias.
O período de transição não
é independente do processo de construção socialista,
já que é durante o seu curso que se estabelece a base para o
desenvolvimento da sociedade comunista na sua primeira fase.
Também é um erro restringir exclusivamente
ao período transicional os fenómenos sociais e as
contradições que, até certo ponto, continuam a existir
durante a fase imatura (socialista) do comunismo (formas de
produção individual e cooperativa existência de
relações mercadoria-dinheiro, diferença entre o campo e a
cidade). Tal abordagem entende o socialismo como uma
sociedade sem classes, com a persistência da
contradição entre trabalho manual e intelectual como a
única característica que o diferencia do comunismo desenvolvido.
Assim, de acordo com esta abordagem, é durante a fase socialista que tem
lugar o desaparecimento do Estado, quando deixa de existir a ditadura do
proletariado. Esta visão distancia-se da abordagem de classe no tema do
Estado e da luta de classes no socialismo, pois subestima o papel do factor subjectivo
no desenvolvimento socialista. Nalguns casos, esta abordagem defende um
desaparecimento espontâneo das formas de propriedade individual e
cooperativa, das relações mercadoria-dinheiro, e minimiza o papel
da propriedade social, na base dos problemas actuais na
«mediação» entre os produtores.
5. A
formação de um modo de produção comunista
começa pela socialização dos meios de
produção concentrados, pela Planificação Central,
pela atribuição da força de trabalho aos diferentes ramos
da economia e pela distribuição planificada do produto social,
com a formação de instituições de controlo
operário. Sobre a base destas novas relações económicas,
as forças produtivas, os homens e os meios de produção, desenvolvem-se
rapidamente, a produção e a sociedade inteira organizam-se.
Chega-se à acumulação socialista, a um novo nível
de prosperidade social.
Este novo nível permite a extensão gradual
das novas relações à área das forças
produtivas que anteriormente não estavam suficientemente maduras para
ser incluídas na produção social directa. Ampliam-se
continuamente as condições materiais para a
abolição de toda a diferenciação na distribuição
do produto social entre os trabalhadores na produção social
directa, nos serviços sociais, bem como para a contínua
redução do tempo de trabalho necessário.
É um erro argumentar que a verdadeira
socialização pressupõe a completa abolição
da distinção entre trabalho de gestão e executivo. O mesmo
ocorre com a tese de que a «nacionalização»
(transformação em propriedade estatal) dos meios de
produção em nome da ditadura do proletariado como instrumento da
luta de classes do proletariado, a qual não se restringe às
tarefas de acabar com as actividades contra-revolucionárias da
burguesia, mas também tem a tarefa fundamental de construir as novas
relações, de erradicar todas as diferenças e desigualdades
sociais.
Em socialismo, a socialização, tal como
toda a organização da economia e da sociedade, faz-se
através do Estado pela classe operária, guiada pelo Partido
Comunista. O Estado depende da mobilização das massas, do
controlo operário.
A completa supremacia das relações
comunistas, a transição para a fase superior da nova
formação socio-económica, pressupõe a completa
abolição das classes. Requere a abolição,
não só da propriedade capitalista, mas de toda a forma de
propriedade privada ou de grupo sobre os meios de produção e o
produto social, a completa erradicação da diferença entre
o campo e a cidade, entre trabalho manual e intelectual, uma das mais profundas
raízes da desigualdade social, e a completa extinção das
contradições sociais [4].
De acordo com a lei social universal da
correspondência entre as relações de produção
e o nível de desenvolvimento das forças produtivas, cada
nível histórico de desenvolvimento das forças produtivas
alcançado com a construção socialista exige uma maior
«revolucionarização» das relações de
produção e de todas as relações económicas,
no sentido de uma completa transformação em
relações comunistas por meio de políticas
revolucionárias. Como se vê na prática, qualquer atraso ou,
o que é mais importante, qualquer retrocesso no desenvolvimento das
relações comunistas levam à agudização da
contradição entre as forças produtivas e as
relações de produção. Na base disto, as
anteriormente citadas contradições e diferenças sociais
podem derivar para antagonismos sociais e desembocar numa
agudização da luta de classes. Em socialismo existe a base objectiva para que, sob
certas condições, as forças sociais possam actuar como
portadoras potenciais das relações exploradoras, tal como se viu
na URSS nos anos 80.
6. O
desenvolvimento do modo de produção comunista na sua primeira
etapa, o socialismo, é um processo durante o qual a
distribuição do produto social em forma monetária se vai
abolindo. A produção comunista – inclusive na sua etapa
imatura – é directamente produção social: a
divisão de trabalho não se submete à troca, não se
efectua através do mercado, e os produtos do trabalho que se consomem individualmente
não são mercadoria.
A divisão de trabalho nos meios de
produção socializados baseia-se no plano que organiza a
produção e determina as suas proporções com o
objectivo de satisfazer as necessidades sociais e a distribuição
de bens (valores de uso). Por outras palavras, é uma divisão
planificada centralmente do trabalho social e integra directamente –
não através do mercado – o trabalho individual como parte
do trabalho social total. A planificação central distribui o
tempo de trabalho total da sociedade, com a finalidade de as diferentes
funções do trabalho estarem correctamente proporcionadas para
satisfazer as diferentes necessidades sociais.
A planificação central expressa a
configuração consciente de proporções objectivas de
produção e distribuição, assim como o
esforço para o desenvolvimento global das forças produtivas. Por
este motivo, o conceito de planificação não deve
entender-se como uma ferramenta técnico-económica, mas como uma
relação comunista de produção e
distribuição que relaciona os trabalhadores aos meios de
produção, aos órgãos socialistas. Inclui uma
eleição conscientemente planificada de motivações e
objectivos de produção, e tem como objectivo a ampla
satisfação das necessidades sociais (lei económica
básica do modo de produção comunista). As directrizes da
planificação central não se podem identificar com o plano
existente num momento determinado, o qual deverá reflectir de maneira
científica estas proporções objectivas.
Entre os problemas da planificação central
inclui-se o complexo assunto da determinação das
«necessidades sociais», especialmente sob condições
internacionais em que o capitalismo elabora uma concepção
bastante retorcida do que são realmente necessidades sociais. As
necessidades sociais determinam-se com base no nível de desenvolvimento
das forças produtivas
que se tenha alcançado num determinado
período histórico. Estas necessidades devem entender-se no seu
contexto histórico, modificando-se em relação ao
desenvolvimento das forças produtivas. Assim, a forma em que a lei
básica do comunismo se cumpre deve desenvolver-se com o objectivo
imediato de superar as disfunções e as dificuldades que existem
na cobertura das necessidades sociais.
7. Uma
característica base da primeira fase das relações
comunistas é a distribuição de uma parte dos bens
produzidos «segundo o trabalho». A «medida» do trabalho
criou um debate teórico e político. A distribuição
de uma parte da produção socialista «segundo o
trabalho» (o que em termos formais se assemelha ao intercâmbio de
mercadorias [5]) é um vestígio do capitalismo. O novo modo de
produção não conseguiu ainda acabar com ele, já que
não desenvolveu ainda todo o poder produtivo humano necessário e
todos os meios de produção nas suas dimensões adequadas
por meio do uso ampliado de nova tecnologia. A produtividade do trabalho ainda
não permite uma importante redução do tempo de trabalho,
nem a abolição do trabalho duro nem do trabalho de
carácter unilateral para que seja abolida a necessidade social do
trabalho obrigatório.
A distribuição planificada da força
do trabalho e dos meios de produção facilita a
distribuição planificada do produto social. A
distribuição do produto social não pode fazer-se através
do mercado, baseado nas leis e categorias de intercâmbio de mercadorias.
Segundo Marx, o modo de distribuição mudará quando o modo
particular do organismo social produtivo e o nível histórico
correspondente de desenvolvimento das forças produtivas force as
mudanças [6] (por ex., na URSS, as forças produtivas estavam num
nível nos anos 30, e num outro nos anos 50 e 60).
O marxismo define claramente o tempo de trabalho
como a medida da participação individual de cada produtor no
trabalho comum. Consequentemente, o tempo de trabalho do produtor também
se define como uma medida da parte que lhe corresponde do produto que se
destina ao consumo individual e se distribui na base do trabalho [7]. A outra
parte (educação, saúde, remédios, aquecimento,
etc.) já se distribui na base das necessidades. «O tempo de
trabalho» [8] em socialismo não é o «tempo de
trabalho socialmente necessário», que constitui a medida do
valor para o intercâmbio de mercadorias na produção. «O
tempo de trabalho» é a medida da contribuição
individual para o trabalho social para a produção do produto
total. Assinala-se claramente em O Capital: «O capital financeiro
deixa de existir na produção socializada. A sociedade distribui a
força de trabalho e meios de produção entre os diversos
ramos de actividade. Os produtores podem, por exemplo, receber vales em papel,
e como troco deles retirar das reservas sociais de consumo uma quantidade
correspondente ao seu tempo de trabalho. Estes vales não são
dinheiro. Não circulam» [9].
O acesso à parte do produto social que se
distribui «segundo o trabalho» determina-se pela
contribuição em trabalho individual de cada pessoa para a
totalidade do trabalho social, sem distinguir entre trabalho complexo ou
simples, entre trabalho manual ou intelectual ou de outro tipo. A medida da
contribuição individual é o tempo de
trabalho, que o plano fixa na base das necessidades totais da
produção social, das condições materiais do
processo produtivo em que o trabalho «individual» se inclui; na
base das necessidades especiais da produção social para a
concentração da força de trabalho em determinadas
áreas, ramos, etc.; na base das necessidades sociais especiais tais como
a maternidade, os indivíduos com necessidades especiais, etc.; na base
da posição pessoal de cada individuo em relação à
organização e execução do processo produtivo. Por
outras palavras, o tempo de trabalho deve estar ligado a objectivos tais como a
conservação de materiais, a aplicação de
tecnologias mais produtivas, uma organização mais racional do
trabalho e o controlo operário da administração e da
gestão.
No modo de produção comunista o
desenvolvimento planificado das forças produtivas deve constantemente
libertar mais tempo de trabalho, que deve ser utilizado para elevar o
nível educativo e cultural dos trabalhadores, permitir a participação
operário no cumprimento das suas tarefas relativas ao poder
operário, à gestão da produção, etc. O
desenvolvimento global do homem, como força produtiva em
construção de um novo tipo de sociedade e de relações
comunistas (incluindo a posição comunista para o trabalho social
directo), é uma relação bilateral. Dependendo da fase
histórica, uma ou outra parte da relação terá a
prioridade.
O desenvolvimento da planificação central e
a extensão da propriedade social em todas as áreas faz com que o
dinheiro seja gradualmente supérfluo, inútil, eliminando-se o seu
conteúdo como forma de valor.
8. O produto
da produção individual e cooperativa, cuja maior parte procede da
agricultura, troca-se com o produto social através das
relações mercadoria-dinheiro. A produção
cooperativa subordina-se até certo ponto à
planificação central, que determina a parte da
produção que se destina ao Estado e fixa os preços
estatais, assim como os preços máximos da parte da produção
que se destina ao mercado cooperativo.
A via para resolver as diferenças entre a cidade e
o campo, entre a produção industrial e agrícola, consiste
na união dos agricultores e produtores no uso conjunto de grandes
extensões de terra para a produção do produto social com o
uso da mecanização moderna e outros meios de progresso técnico-científico
que aumentam a produtividade laboral, na criação de uma forte
infra-estrutura para a preservação da produção
agrícola dos riscos meteorológicos imprevistos e na sujeição
do trabalho social directo às organizações socialistas
unificadas. Esta via serve para transformar toda a produção
agrícola numa parte da produção social directa.
C. O socialismo na URSS – Causas da vitória
da contra-revolução
9. Temo-nos
centrado na experiência da URSS porque constituiu a vanguarda da
construção socialista. É necessário um maior estudo
sobre o rumo do socialismo nos restantes Estados europeus, assim como o
curso do poder socialista nos países asiáticos (China,
Vietname, República Democrática da Coreia) e Cuba.
O carácter socialista da URSS baseia-se no seguinte:
a abolição das relações capitalistas de
produção, a existência de propriedade socialista a que
(apesar de várias contradições) se submete a propriedade
cooperativa, a planificação central, o poder operário e os
êxitos sem precedentes em benefício de todo o povo trabalhador.
Isto não pode ser negado pelo facto de, depois de
certo período, o Partido ter perdido gradualmente as suas
características revolucionárias e, como consequência disso,
as forças contra-revolucionárias terem sido capazes de dominar o
Partido e o governo, a partir dos anos 80.
Caracterizamos os acontecimentos de 1989-1991 como uma
vitória da contra-revolução, como o derrube da
construção socialista, como uma regressão social.
Não foi acidental que tais acontecimentos fossem apoiados pela
reacção internacional, já que a construção
socialista, especialmente durante o período de abolição
das relações capitalistas e a fundação do
socialismo até à Segunda Guerra Mundial, atacou as bases
ideológicas e políticas do imperialismo internacional. Rejeitamos
o termo «colapso» [N. do T. o termo no original espanhol que
serviu de base a esta tradução é «colapso»,
embora em Portugal a reacção use mais o termo
«implosão»] porque subestima a amplitude da actividade
contra-revolucionária, a base social sobre a qual esta se pôde
desenvolver e tornar predominante devido às debilidades e desvios do
factor subjectivo durante a construção socialista.
A vitória da contra-revolução em
1989-1991 não demonstra que não houvesse um nível
mínimo de desenvolvimento das condições materiais
necessárias para iniciar a construção socialista na
Rússia.
Marx assinalou que à Humanidade só se
colocavam problemas que esta tinha capacidade para resolver, já que o
problema surge unicamente quando as condições materiais para a
sua solução já apareceram. A partir do momento em que a
classe operária, a principal força produtiva, luta pelo
cumprimento da sua missão histórica, por maioria de razão,
com o começo da revolução as forças produtivas
desenvolvem-se ao nível do conflito com as relações de
produção, com o modo capitalista de produção; por
outras palavras, existem as condições materiais para o socialismo
sobre as quais se criam as condições revolucionárias.
Lenine e os bolcheviques consideravam que o relativo
atraso no desenvolvimento das forças produtivas («nível
cultural») não o resolveria nenhum poder intermédio entre
os poderes burguês e o proletário, mas a ditadura do proletariado
[10].
Na base dos dados estatísticos desse
período, as relações capitalistas de produção
e a fase monopolista do seu desenvolvimento eram predominantes na
Rússia. Foi sobre esta base material que se apoiou o poder
revolucionário para a socialização dos meios concentrados
de produção [11]. A classe operária russa, especialmente o
seu segmento industrial, fundou os sovietes como núcleos organizativos
para a actividade revolucionária, sob a orientação
do Partido Comunista (Bolchevique), na luta pela
conquista do poder estatal. O Partido Bolchevique, sob a direcção
de Lenine, estava teoricamente preparado para a revolução
socialista: análises da sociedade russa, teoria do elo mais débil
da cadeia imperialista, análises da situação
revolucionária e teoria da ditadura do proletariado. Mostrou uma
capacidade característica para ajustar a sua estratégia com as
correspondentes – em cada fase do desenvolvimento da luta de classes
– tácticas: alianças, consignas, manobras, etc.
No entanto, o socialismo enfrentava outras dificuldades
específicas, dado o facto de a construção socialista ter
começado num país com um nível menor de desenvolvimento
das forças produtivas (debilidade média, como V.I. Lenine o
definia), em comparação com os países capitalistas avançados
[12] e uma muito elevada desigualdade na distribuição do desenvolvimento,
devido à ampla sobrevivência de relações
pré-capitalistas, especialmente nas ex-colónias asiáticas
do império czarista. A construção socialista
começou depois da enorme destruição bélica da
Primeira Guerra Mundial, enquanto as potências capitalistas, como os EUA,
nunca experimentaram uma guerra dentro das suas fronteiras. Ao
contrário, utilizaram a guerra para superar a grande crise
económica dos anos 30.
O gigantesco desenvolvimento económico e social
alcançado em tais condições demonstra a superioridade das
relações comunistas de produção. Os acontecimentos
não confirmam as afirmações de várias correntes
oportunistas e pequeno-burguesas. As análises social-democratas
relativas à imaturidade da revolução socialista na
Rússia não se confirmaram, tal como as posições
trotskistas que afirmavam ser impossível construir o socialismo na URSS.
A análise de que a sociedade que surgiu depois da
Revolução de Outubro não era de carácter socialista
ou que rapidamente degenerou depois dos primeiros anos da sua existência,
e por isso era inevitável a interrupção dos 70 anos de
história da URSS, é subjectiva e não se apoia nos factos.
Rejeitamos as teorias que afirmam que estas sociedades
eram uma forma de um «novo sistema explorador» ou uma forma
de «capitalismo de estado», tal como afirmam várias
correntes oportunistas.
Mais, os acontecimentos não validam a
posição global da corrente «maoista» relativa
à construção socialista na URSS, à
classificação da URSS como social-imperialista, à aproximação
da China aos Estados Unidos, bem como às inconsistências em temas
da construção socialista na China (por exemplo, o reconhecimento
da burguesia nacional como aliado na construção socialista,
etc.).
A nossa análise crítica tem como parte
integrante a defesa da construção do socialismo na URSS e noutros
países.
10. A
contra-revolução na URSS não foi o resultado de uma
intervenção militar imperialista, mas antes um processo interno e
desde cima, resultado da mutação oportunista do PCUS e a
consequente direcção política do poder soviético.
Priorizamos os factores internos, as condições
socio-económicas que reproduzem o oportunismo sobre a base da
construção socialista, naturalmente
sem subestimar o efeito a longo prazo e a
interferência multifacetada do imperialismo no desenvolvimento do
oportunismo e a sua evolução como força
contra-revolucionária.
Na base da teoria do comunismo científico,
formulámos um estudo nas seguintes alíneas:
- A economia, isto é, o desenvolvimento das relações de produção e distribuição em socialismo, como base para o aparecimento e resolução das contradições e das diferenças sociais.
- O funcionamento da ditadura do proletariado e o papel do Partido Comunista na construção socialista.
- A estratégia e os acontecimentos no movimento
comunista internacional.
11. O curso da
construção de uma nova sociedade na União Soviética
esteve determinado pela capacidade do Partido Comunista Bolchevique no
cumprimento do seu papel revolucionário, o seu papel de guia. Em
primeiro lugar, a sua capacidade de processar e formular, a cada passo, a
necessária estratégia revolucionária, para confrontar com
o oportunismo e dar uma resposta decidida às novas questões e
desafios que surgiam com o desenvolvimento do socialismo-comunismo.
Até à Segunda Guerra Mundial foram-se
criando as bases para a nova sociedade. Estava a levar-se a cabo com
êxito a luta de classes que levaria à abolição das
relações capitalistas e à supremacia do sector socializado
da produção, sobre a base da planificação central.
Obtiveram-se resultados impressionantes quanto ao crescimento e à
prosperidade social.
Depois da Segunda Guerra Mundial e da
reconstrução pós-bélica, a construção
socialista entrou numa nova fase. O Partido defrontou-se com novas
experiências e desafios relativos ao desenvolvimento do
socialismo-comunismo. O XX Congresso do PCUS (1956) é um ponto de
inflexão, visto que nesse congresso se adoptaram uma série de
posições oportunistas sobre temas económicos, sobre a
estratégia do movimento comunista e das relações internacionais.
A correlação de forças que existiu durante a luta anterior
viu-se alterada, consolidando-se uma reviravolta a favor das
posições revisionistas e oportunistas que resultaram no Partido
ter começado, gradualmente, a perder as suas características revolucionárias.
Na década de 80, com a perestroika, o oportunismo desenvolveu-se
completamente como força traidora e contra-revolucionária. As
forças comunistas coerentes que reagiram na fase final da
traição, no XXVIII Congresso do PCUS, não conseguiram denunciar
adequadamente essas posições nem organizar a
reacção revolucionária da classe operária.
Análise da economia durante o curso da
construção socialista na URSS
12. Relativamente
à economia, com a formulação do Primeiro Plano de
Planificação Central, situaram-se no centro do debate
teórico e da luta política
os seguintes assuntos: É a produção
socialista produção de mercadorias? Qual é o papel da lei
do valor, das relações mercadoria-dinheiro, na
construção socialista?
Consideramos incorrecta a análise teórica
que diz que a lei do valor é uma lei de desenvolvimento do modo
comunista de produção na sua primeira fase (socialista). Esta
posição tornou-se dominante na década de 50 na URSS e na
maioria dos PPCC. Esta posição fortaleceu-se devido à
manutenção das relações mercadoria-dinheiro durante
o trânsito planificado da produção individual à
produção cooperativa. Esta base material acentuou as
deficiências teóricas e as debilidades políticas na
formulação e aplicação da
planificação central. Durante as décadas posteriores, as
políticas oportunistas debilitaram ainda mais a
Planificação Central, erodiram a propriedade social e
fortaleceram as forças contra-revolucionárias.
13. O
primeiro período da construção socialista até
à II Guerra Mundial defrontou-se com o problema básico e
principal da abolição da propriedade capitalista e da
gestão planificada dos problemas sociais e económicos herdados do
capitalismo e que exacerbaram com o cerco e a intervenção imperialista.
Foi durante este período que o poder soviético reduziu
drasticamente a profunda desigualdade que a revolução tinha
herdado do império czarista.
Entre 1917-1940, o poder soviético
fundamentalmente alcançou êxitos. Levou a cabo a
electrificação, a industrialização da
produção dos meios de transporte e a mecanização de
uma grande parte da produção agrícola. Iniciou-se a
produção planificada e alcançaram-se níveis
impressionantes de desenvolvimento da produção industrial
socialista. Desenvolveram-se
com êxito as capacidades produtivas domésticas em todos os ramos
industriais. Criaram-se as cooperativas de produção (kolkhoses) e
as granjas estatais (sovkhoses), e assim se estabeleceu a base para a
expansão e predomínio das relações comunistas na
produção agrícola. Levou-se a
cabo a «revolução cultural». Começou a
formação de uma nova geração de especialistas e
cientistas comunistas. O êxito mais importante foi a completa
abolição das relações capitalistas de
produção, com a abolição da venda da força
de trabalho, criando assim a base para a nova formação
socio-económica.
14. A
aplicação de algumas «medidas transitórias»,
na perspectiva de uma completa abolição das
relações capitalistas, era inevitável num país como
a Rússia dos anos 1917-1921.
Os factores que, até certo ponto, forçaram
o Partido Comunista Bolchevique a aplicar uma política temporal de
preservação das relações de produção
capitalistas foram os seguintes: a composição de classe, onde o
elemento agrário pequeno-burguês era maioritário, a falta
de mecanismos de distribuição, fornecimento e
monitorização, o apoio à pequena produção e,
principalmente, a dramática baixa das condições de
sustento e vida derivadas da destruição causada pela guerra civil
e a intervenção imperialista. Todos estes factores dificultaram o
desenvolvimento a médio prazo da planificação central.
A Nova Política Económica (NEP), que se
aplicou depois da guerra civil, foi uma política de concessões
temporais ao capitalismo. Tinha o objectivo básico de reconstruir a
indústria depois dos estragos da guerra e, sobre esta base, construir
umas relações no âmbito da produção
agrícola que pudessem «atrair» os camponeses às
cooperativas. Uma série de empresas foram entregues aos capitalistas
para a sua utilização 8 sem que tivessem qualquer direito de
propriedade sobre as empresas), desenvolveu-se o comércio, o
intercâmbio entre a produção agrícola e a
indústria socializada regulou-se na base do conceito de «imposto
em espécie». Deu-se a possibilidade aos camponeses de porem no
mercado os remanescentes da produção agrícola.
As manobras e concessões temporais às
relações capitalistas que se exigem em determinadas
circunstâncias e condições especiais não são,
de forma alguma, uma característica inevitável do processo de
construção socialista. É abusivo e enganador utilizar a
NEP, tal como fez a direcção do PCUS durante a perestroika nos
anos 80, para justificar o regresso à propriedade privada e às
relações capitalistas.
15. A nova
fase de desenvolvimento das forças produtivas em finais da década
de 20 permitiu a substituição da NEP pela política de
«ataque socialista contra o capitalismo», que tinha como objectivo
principal a completa abolição das relações
capitalistas. Retiraram-se as concessões aos capitalistas e desenvolveu-se
a política de colectivização, isto é, a completa organização
cooperativa da economia agrícola, principalmente na sua forma
desenvolvida, o kolkhose [13]. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se (ainda que de
forma limitada) os sovkhoses, as unidades estatais-socialistas de produção
agrícola que se baseavam na mecanização da
produção e cuja produção total era de propriedade
social.
Em 1928 começou o primeiro plano quinquenal, 7
anos depois da vitória da Revolução (a guerra civil
terminou em 1921). O poder soviético experimentou dificuldades desde que
chegou o momento de formular um plano central para a economia socialista,
principalmente devido às ainda existentes relações
capitalistas (NEP) e a um número excepcionalmente grande de produtores
individuais de mercadorias, particularmente camponeses. As debilidades também
eram evidentes no factor subjectivo, o Partido, e por isso foi
necessário, desde um determinado momento, a dependência quase
exclusiva dos especialistas burgueses.
As condições específicas (cerco
imperialista, ameaça de guerra em combinação com um grande
atraso) forçaram a promoção da
colectivização a níveis acelerados, o que agudizou a luta
de classes, especialmente nas áreas rurais. Naturalmente que houve erros
e alguns excessos burocráticos. Mas os erros e certos exageros
burocráticos no desenvolvimento do processo de
colectivização na produção agrícola foram
apontados pelo próprio Partido nas suas decisões desse
período [14].
No entanto, a orientação do poder
soviético para o reforço e a generalização deste
processo ia na direcção correcta. Tinha o objectivo de
desenvolver uma
forma transitória de propriedade (cooperativa que
contribuiria para a transformação da pequena
produção individual de mercadorias na produção
social directa.
16. A
política de «ataque socialista contra o capitalismo» foi
levada a cabo em condições de intensa luta de classes. Os kulaks
(a classe burguesa rural), as camadas beneficiadas pela NEP (homens da NEP) e
os sectores da intelligentsia que procediam das antigas classes
exploradoras reagiram de múltiplas formas, com acções de
sabotagem contra a indústria (por ex. o assunto «Shakty»
[15]) e acções contra-revolucionárias nas
povoações. Estes interesses de classe anti-socialistas reflectiram-se
no PC, onde se desenvolveram correntes oportunistas.
As duas tendências básicas da
«oposição» (Trotsky-Bukarin) que agiram durante este
período tinham como base a absolutização do elemento de
atraso da sociedade soviética. Durante a década de 30 as suas
análises convergiram na tese de que a superação das
relações capitalistas na URSS era prematura. As suas
posições foram rejeitadas pelo Partido Comunista dos Bolcheviques
da União e não foram confirmadas pela realidade.
Entretanto, várias forças oportunistas se
uniram a forças abertamente contra-revolucionárias que estavam a
elaborar planos para derrubar o poder soviético, em
colaboração com os serviços secretos de países
imperialistas.
As condições imperantes ditaram, com os
julgamentos de 1936 e 1937, o confronto directo e decidido destes centros, que
revelaram conspirações com elementos do exército (caso de
Tukhachevsky, que foi reabilitado depois do XX Congresso), assim como com os
serviços secretos de países estrangeiros, especialmente da
Alemanha.
O facto de alguns quadros dirigentes do Partido e do
poder soviéticos encabeçarem correntes oportunistas indica que,
inclusive num quadro de vanguarda, é possível o desvio, a
debilidade na hora de se enfrentar a intensidade da luta de classes e,
finalmente, a ruptura dos seus laços com o movimento comunista e o
alinhamento com a contra-revolução.
17. Depois da
Segunda Guerra Mundial, o debate sobre as leis da economía socialista,
debate que se tinha atrasado devido à guerra, voltou a intensificar-se.
Deu-se um confronto sobre problemas específicos [16] entre duas correntes
teóricas e políticas básicas, os
«mercantilistas» e os «anti-mercantilistas» (tovarniki
e anti-tovarniki), confrontação em que estiveram implicados
quadros do Partido e economistas.
I.V. Estaline, como Secretário-geral do CC do
Partido, esteve na primeira linha da discussão organizada no seio do
Partido e apoiou a corrente anti-mercantilista. Contribuiu para a
formulação das directrizes políticas nessa
direcção, como por exemplo a fusão dos kolkhoses e a
dissolução das «empresas auxiliares» nos kolkhoses
(que produziam materiais de construção). Enfrentou-se a corrente
que pressionava para se fortalecerem as relações
mercadoria-dinheiro [17] e rejeitava as propostas de entrega de meios de
produção mecanizada aos kolkhoses.
Reconheceu que a produção socialista não é
produção de mercadorias e, assim, a lei do valor não pode
conciliar-se com as suas leis fundamentais. Sublinhou o papel da
Planificação Central na economia socialista. Argumentou que os
meios de produção não são mercadoria, apesar do
facto de parecerem mercadoria «na forma, mas não no
conteúdo». Só se convertem em mercadoria no
comércio exterior [18]. Também reconheceu que a operatividade da
lei do valor (das relações mercadoria-dinheiro) na URSS tinha as
suas raízes na produção agrícola e individual, que
a lei do valor não regula a produção e a
distribuição socialistas. A discussão manteve-se
também contra os economistas «de mercado» e os dirigentes
políticos que argumentavam que a lei do valor é também, na
generalidade, uma lei da economia socialista. Fez-se uma crítica
correcta àqueles economistas que apoiavam a completa
abolição da distribuição sob a forma
monetária, sem ter em conta as limitações objectivas que
ainda existiam na base produtiva da sociedade daquele momento.
Um ponto débil deste análise era a tese de
que os meios de consumo se produzem e distribuem como mercadoria [19]. Esta
tese era correcta apenas no que respeita aos produtos de produção
socialista destinados ao comércio externo, assim como ao intercâmbio
de produtos entre a indústria socialista e a produção
cooperativa individual. Era incorrecta no que respeita aos restantes meios de
consumo da produção socialista, pois não são
mercadoria, mesmo que não se distribuam livremente.
Correctamente, este análise pensava que, na URSS,
a propriedade cooperativa (kolkhose) e a circulação de produtos
de consumo individual sob a forma de mercadorias tinham começado a
funcionar como um poderoso travão ao desenvolvimento das forças
produtivas porque bloqueavam o desenvolvimento pleno da Planificação
Central em todo o espectro da produção e
distribuição. Esboçava as diferenças entre as duas
classes que cooperavam, a classe operária e a classe agrária
kolkhosiana, mas também a necessidade de as abolir através da
abolição planificada da mercantilização da
produção agrícola e da transformação dos
kolkhoses em propriedade social [20]. No começo dos anos 50, a
direcção soviética pensou, correctamente, que os problemas
a nível económico eram expressão da
agudização da contradição entre as forças produtivas
que se estavam a desenvolver e as relações de
produção que estavam a ficar para trás. O desenvolvimento
das forças produtivas tinha alcançado um novo nível depois
da reconstrução da economia no pós-guerra. Um novo impulso
dinâmico para um maior desenvolvimento das forças produtivas
exigia um aprofundamento e ampliação das relações
socialistas (comunistas imaturas). Este atraso afectava a
Planificação Central e o aprofundamento do carácter comunista
das relações de distribuição, uma
participação operária mais enérgica e consciente na
organização do trabalho e no controlo de baixo para cima da sua
administração, a erradicação de toda a forma de
produção individual de mercadorias e a subordinação
das cooperativas mais desenvolvidas directamente à produção
social.
Tinha amadurecido a necessidade de se ampliarem as
relações comunistas, de forma consciente, bem planificada, isto
é teórica e politicamente preparada. Também tinha
amadurecido a necessidade de ganhar supremacia naqueles
terrenos da produção social em que, no
período anterior, em pleno domínio das relações
comunistas, ainda não era possível (do ponto de vista da sua
maturidade material, a produtividade do trabalho).
A maturidade da ampliação das
relações comunistas na produção agrícola
refere-se fundamentalmente à capacidade da indústria de prover a
correspondente maquinaria, à capacidade da Planificação
Central para realizar tarefas de melhoria da produtividade agrícola,
à protecção perante as inclemências do tempo, etc.
Apesar do facto de nos começos dos anos 50 ainda existirem desigualdades
na URSS, tinham-se criado importantes condições prévias de
mecanização e infra-estruturas que permitiam avançar nessa
direcção. O Relatório do Progresso do CC ao PC (b) no XIX
Congresso menciona uma série de dados que provam a conclusão
anterior – a existência de 8.939 Parques de tractores, o incremento
da potência de arrasto dos tractores em 59% em relação ao
nível de antes da guerra, a aplicação da
irrigação e os projectos de reclamação de terras
durante a reconstrução pós-guerra, os passos dados na
fusão de kolkhoses durante o período de 1950-1952 (97 000
kolkhoses em 1952 face a 254 000 em 1950, etc. [21].
Não obstante ainda restavam pequenos kolkhoses
[22] que tinha de se fundir para criar outros maiores em direcção
à socialização da produção agrícola,
tal como apoiava a direcção do Partido Comunista (Bolchevique). O
objectivo era tirar os excedentes da produção dos kolkhoses da
distribuição mercantil e a sua passagem ao sistema de
intercâmbio entre a indústria estatal e os kolkhoses. Teve
também início um debate sobre as possibilidades de criar um
órgão económico unificado que avançasse para um
«sector produtivo global», que tivesse a responsabilidade assignar
toda a produção de produtos de consumo.
A direcção do Partido e do Estado adoptou
uma posição clara no debate referente ao tema das
proporções entre a Secção I da
produção social (produção de meios de produção)
e a Secção II (produção de bens de consumo).
Defendeu correctamente a prioridade essencial da Secção I na
distribuição proporcional planificada do trabalho e a
produção entre os diferentes ramos da indústria
socialista. A reprodução ampliada e a acumulação
socialista (riqueza social), necessárias para a futura
ampliação da prosperidade social, dependem desta categoria de
produção (Secção I).
As posições e directrizes correctas de
Estaline e dos economistas e quadros «anti-mercantis» do PC
não conseguiram levar à elaboração de um amplo
plano teórico e uma correspondente linha política, capaz de
enfrentar as posições teóricas e as decisões
políticas orientadas para o mercado que se estavam a fortalecer.
Contribuíram para isto as fortes pressões sociais, assim como as
discrepâncias, deficiências e flutuações que existiam
no seio da corrente «anti-mercantil».
18. A
resistência social (dos camponeses kolkhosianos, executivos da
produção agrícola e a indústria) à
necessidade de uma ampliação e aprofundamento das
relações socialistas de produção expressou-se na
luta interna do partido no começo dos anos 50, a nível
político e ideológico. O duro
debate que terminou com a aceitação
teórica da lei do valor como lei do socialismo levou a decisões
políticas com consequências imediatas e poderosas no rumo do
desenvolvimento socialista, em comparação com o período
anterior à guerra, quando o atraso material tinha feito com que o efeito
destas posições teóricas fosse menos daninho.
Estas forças expressaram-se politicamente
através das posições adoptadas nas decisões do XX
Congresso do PCUS, congresso que demonstrou ser o da supremacia do oportunista
desvio de direita. Foram-se adoptando decisões políticas que
ampliavam as relações mercadoria-dinheiro (potencialmente
capitalistas) em nome da correcção das debilidades da
Planificação Central e da administração das
unidades produtivas socialistas.
Para solucionar os problemas que surgiram na economia
recorreu-se a meios e vias que pertenciam ao passado. Com a
promoção das políticas «de mercado», em vez do
reforço da propriedade social e da Planificação Central,
da homogeneização da classe operária (com a
ampliação das capacidades para a intensificação
para a multi-especialização, da alternância na
divisão técnica do trabalho), da participação
operária na organização do trabalho, do controlo
operário de baixo a cima, começou-se a fortalecer a
tendência contrária. Em tais circunstâncias, o nível
de consciência social começou gradualmente a retroceder. Perdeu-se
a experiência prévia e a experiência da indústria
soviética e do movimento stakonovista no controlo de qualidade, numa
mais efectiva organização e administração, nas
intervenções para a conservação do material e do
tempo de trabalho.
Os economistas «de mercado» (Lieberman,
Nemtsinov, Trapeznikov, etc.) interpretaram erroneamente os problemas
existentes na economia, não como debilidades subjectivas na
planificação [23], mas como consequências derivadas da
debilidade objectiva da Planificação Central para responder ao
desenvolvimento do volume de produção, à variedade de
sectores, e à variedade de produtos necessários à
satisfação das novas necessidades sociais.
Afirmavam que a causa teórica era a
negação voluntarista do carácter mercantil da
produção em socialismo, a subestimação do
desenvolvimento da agricultura e sobrestimação da possibilidade
de intervenção subjectiva na administração
económica.
Mantinham que não era possível que os
organismos centrais determinassem a qualidade, a tecnologia e os preços
de todas as mercadorias e o nível dos salários, e que o uso de
mecanismos de mercado era necessário para facilitar os objectivos de uma
economia planificada. Desta maneira prevaleceram, a nível
teórico, as teorias da «produção mercantil
socialista» ou do «socialismo com mercado», e a
aceitação da lei do valor como lei do modo de
produção socialista (comunista imaturo) que, inclusive, actua na
fase de desenvolvimento socialista. Estas teorias foram a base para a
formulação das políticas económicas [24].
19. A política de debilitação da
Planificação Central e da propriedade social acelerou-se depois
do XX Congresso. Em 1957, os ministérios de ramo que dirigiam a
produção industrial na URSS e em cada república foram
dissolvidos, e criaram-se órgãos de Administração
Regional «Sovnarkhoz» (Conselhos Económicos
Regionais). Desta forma debilitou-se a direcção central de
planificação [25]. Em vez de planificar a
transformação dos kolkhoses em sovkhoses e, especialmente,
iniciar a transferência planificada dos kolkhoses ao controlo estatal, em
1958 os tractores e outra maquinaria [26] passaram a ser propriedade dos
kolkhoses [27], política que tinha sido rejeitada no passado. Estas
mudanças não só não resolveram os problemas como,
ao contrário, provocaram outros problemas ou criaram outros novos, tais
como a escassez de rações para o gado e um atraso na
renovação técnica dos kolkhoses.
Em meados dos anos 60, os erros de natureza subjectiva na
administração do sector agrícola da economia foram
indicados como a causa dos problemas [28]. As reformas posteriores
incluíram: a redução das quotas entregues ao Estado pelos
kolkhoses [29], a possibilidade de vender os excedentes a preços mais
altos, o levantamento das restrições às
transacções das famílias kolkhosianas e a supressão
do imposto sobre a propriedade privada de animais. Perdoaram-se as
dívidas dos kolkhoses ao Banco Estatal, alargaram-se os prazos para
saldar as dívidas por adiantamentos de dinheiro, permitiu-se a venda de
rações para o gado directamente aos proprietários privados
de animais. Assim se manteve e ampliou a parte da produção
agrícola que procedia de famílias rurais individuais e dos
kolkhoses para a venda livre no mercado [30], ao mesmo tempo que se aprofundava
o atraso na produção pecuária e se incrementava a
desigualdade na satisfação das necessidades de produtos
agrícolas entre as diferentes regiões e Repúblicas da
URSS.
Aplicou-se uma política idêntica, de
reforço do carácter de mercadoria (a expensas do carácter
directamente social) da produção industrial, conhecida como as
«reformas Kosygin» [31] (o sistema de «responsabilidade
económica» - khozrachet» - das empresas de natureza
substantiva e não formal). Argumentou-se que isto combateria a
redução da taxa anual de crescimento da produtividade laboral e
da produção anual que se observava nos primeiros anos da
década de 60, como resultado das medidas que socavaram a
Planificação Central na direcção dos sectores
industriais (Sovnarkhoz.1957).
A primeira onda de reformas foi lançada no
intervalo entre o XXIII (1966) e o XXIV (1971) Congressos. De acordo com o Novo
Sistema, as remunerações adicionais (prémios) aos
directores seriam calculados não sobre a base do sobre-cumprimento do
plano de produção em termos de volume de produção
[32], mas sobre a base do sobre-cumprimento do plano de vendas, e dependeriam
da taxa de lucro da empresa. Uma parte da remuneração adicional
dos trabalhadores também vinha do lucro, tal como uma maior
satisfação das necessidades de habitação, etc.
Incrementaram-se diferenças salariais. Deu-se a possibilidade de fazer
transações horizontais de mercadorias e dinheiro entre empresas,
de acordos directos com «unidades de consumidores e
organizações comerciais», de fixação de
preços, de obtenção de lucros com base nestas
transações, etc. O Plano Central determinava o
nível total de produção e
inversão só para as novas empresas. A modernização
das empresas antigas era financiada com os lucros das empresas.
Estas reformas afectavam todo o sector da denominada
«propriedade de todo o povo», isto é, afectavam os
próprios sovkhoses (herdades estatais). A partir de uma decisão
do CC do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS (13 de Abril de 1967), os
sovkhoses começaram a passar ao regime de plena responsabilidade
económica. Em 1975, todos
os sovkhoses trabalhavam «sob a plena responsabilidade
económica» [33].
Este deslize teórico e o correspondente passo
atrás político na URSS teve lugar durante uma nova fase, quando o
maior nível de desenvolvimento das forças produtivas necessitava
de um correspondente desenvolvimento da Planificação Central. Por
outras palavras, tinha amadurecido a necessidade de um aprofundamento das
relações socialistas.
As reformas do mercado escolhidas não eram as
únicas possíveis. O confronto dos problemas económicos
requeria a elaboração de incentivos e índices da
Planificação Central mais efectivos, bem como a sua
aplicação a nível sectorial e intersectorial, e de
empresa. Ao mesmo tempo rejeitaram-se propostas e planos para a
utilização de computadores e tecnologias de
informação [34], o que teria contribuído para melhorar o
processamento técnico dos dados, com o fim de melhorar a
observação e o controlo da produção de valores de
uso através de indicadores quantitativos e qualitativos.
Com as reformas do mercado, com o distanciamento da
unidade de produção socialista da Planificação Central,
o carácter socialista da propriedade dos meios de produção
debilitou-se. Criou-se a possibilidade de violar o princípio de
distribuição «segundo o trabalho».
O XXIV Congresso do PCUS (1971), com as suas directrizes
sobre a formulação do 9º Plano Quinquenal (1971-1975),
inverteu a prioridade proporcional da Secção I sobre a
Secção 2. Esta inversão já tinha sido proposta no
XX Congresso, mas não foi aceite. A modificação foi
justificada como uma decisão que reforçaria o nível de
consumo popular. Na realidade, tratava-se de uma decisão que violava a
lei socialista e criava efeitos negativos para o crescimento da produtividade
do trabalho. O desenvolvimento da produtividade do trabalho – um elemento
fundamental para o incremento da riqueza social, a satisfação das
necessidades e o desenvolvimento total do homem – pressupõe o
desenvolvimento dos meios de produção. A
planificação deveria ter tratado com mais eficácia a
seguinte necessidade: a introdução da tecnologia moderna na
indústria, nos serviços de transporte, no armazenamento e
distribuição de produtos. Esta decisão de inverter as
proporções não só não ajudou a gerir as
contradições que se tinham expressado (por ex. o excesso de receita
sob a forma de dinheiro e a falta de uma quantidade adequada de bens de
consumo, tais como electrodomésticos e televisões a cores), mas
afastou a Planificação Central do seu objectivo básico de
incrementar a prosperidade social. Além disso, agravou a
contradição entre o nível de desenvolvimento das
forças produtivas e o nível das relações comunistas
de produção e distribuição.
Noa anos 80, a nível político, as
decisões do XXVII Congresso (1986) supuseram outra opção
oportunista. Posteriormente, a contra-revolução foi promovida com
a aprovação da lei (1987), que legitimava institucionalmente as
relações económicas capitalistas sob o disfarce de
aceitação de diversas formas de propriedade.
Em começos dos anos 90, a proposta
social-democrata da «economia de mercado planificada» (programa do
CC do PCUS no XXVIII Congresso) foi rapidamente abandonada em benefício
da posição da «economia de mercado regulada», que foi
depois substituída pela «economia de livre mercado».
20. A
direcção que se tornou predominante pode hoje analisar-se
não só teoricamente, mas também pelos seus resultados.
Duas décadas depois da aplicação dessas reformas, os
problemas tinham-se agravado claramente. A estagnação apareceu
pela primeira vez na história da construção socialista. O
atraso tecnológico continuou a ser uma realidade na maioria das
indústrias. Começaram a escassear muitos produtos de consumo, e
surgiram problemas adicionais no mercado, pois as empresas provocavam subidas
artificiais dos preços, acumulando as mercadorias em armazéns ou
fornecendo-as em quantidades controladas.
Um índice importante que reflecte o retrocesso da
economia soviética nos anos 70 foi a perda de peso da URSS na
produção mundial de matérias-prima industriais e de
manufacturas.
A cada vez maior interacção de elementos de
mercado na produção social directa do socialismo debilitou-o.
Conduziu a um decréscimo nas dinâmicas de desenvolvimento
socialista. Fortaleceu os interesses a curto prazo individuais e de grupo (com
um incremento nas diferenças salariais entre trabalhadores em cada
empresa, entre os trabalhadores e o mecanismo de gestão, entre as
diferentes empresas) frente aos interesses globais da sociedade. Com o passar
do tempo, criaram-se as condições sociais para o aparecimento da
contra-revolução e a sua vitória, com a perestroika
como veículo.
Com estas reformas, criou-se a possibilidade de
quantidades de dinheiro que tinham sido acumuladas inicialmente por meios
ilegais (contrabando, etc.) serem investidas no mercado negro (ilegal). Estas
oportunidades foram principalmente para funcionários das camadas
gestoras das empresas e dos sectores de produção e para quadros
do comércio externo. A Procuradoria-Geral da URSS dispunha de dados
relativos à denominada «para-economia» (economia paralela).
De acordo com as estatísticas, uma parte importante da
produção cooperativa ou estatal agrícola era canalizada
para os consumidores por vias ilegais.
Ampliaram-se as diferenças de receitas entre os
produtores agrícolas individuais, os koljoniks, bem como a
oposição à tendência para o fortalecimento do
carácter social da produção agrícola. Uma parte dos
camponeses e dos quadros gestores dos kolkhoses, que estavam a enriquecer,
viu-se fortalecida como camada social que dificultava a
construção socialista.
As diferenças sociais na indústria foram
ainda mais intensas com a concentração dos
«benefícios empresariais». O denominado «capital
sombra», resultado não apenas dos benefícios empresariais
mas também do mercado negro, de actos criminosos de má utilização
do produto social, procurava funcionar legalmente como capital na produção,
isto é, na privatização dos meios de
produção e no restabelecimento do capitalismo. Os
proprietários deste capital formaram uma força social
impulsionadora da contra-revolução. Utilizaram a sua
posição nos organismos estatais e do partido e o apoio de sectores
da população com dúvidas, que eram vulneráveis
à influência da ideologia burguesa (por ex. uma parte da
intelectualidade, sectores da juventude, especialmente estudantes que, por
diferentes razões, estavam insatisfeitos [35]). Estas forças,
directa ou indirectamente, influenciaram o Partido, fortalecendo a sua
erosão oportunista e a sua degeneração
contra-revolucionária, que se expressou com políticas como a
«perestroika», que procuravam a consolidação
institucional das relações capitalistas. Isto conseguiu-se depois
da perestroika, com o derrube do socialismo.
Conclusões sobre o papel do Partido Comunista no
processo de construção socialista.
21. O papel
indispensável do Partido no processo de construção
socialista expressa-se na sua direcção do poder estatal da classe
operária, na mobilização das massas para participarem
neste processo.
A classe operária constitui-se como força
dirigente deste novo poder estatal, principalmente e de forma fundamental
através do seu Partido.
A luta pela criação e o desenvolvimento da
nova sociedade é levada a cabo pelo poder operário
revolucionário, com o Partido Comunista como seu núcleo
dirigente, utilizando as leis motrizes da sociedade socialista-comunista. O ser
humano, ao converter-se em dono dos processos sociais, passa gradualmente do
reino da necessidade ao reino da liberdade. Daí surge o papel superior
do factor subjectivo em relação a todas as
formações socio-económicas precedentes, onde a actividade
humana estava dominada pela aplicação espontânea das leis
sociais baseadas no desenvolvimento espontâneo das relações
de produção.
Consequentemente, a natureza científica e de
classe das políticas do Partido Comunista é uma
condição prévia fundamental para a
construção socialista. Se estas caraterísticas se perdem,
instala-se o oportunismo, o qual, se não é atalhado a tempo,
torna-se uma força contra-revolucionária.
A tarefa de desenvolver as relações
comunistas de produção exige o desenvolvimento da teoria do
comunismo científico através da utilização pelo PC
do estudo científico dos objectivos de classe, do estudo das leis
motrizes da formação socio-económica comunista. A
experiência demonstrou que os partidos governantes, na URSS e noutros
países socialistas, não cumpriram esta tarefa com êxito.
A consciência de classe de toda a classe
operária não se desenvolve espontaneamente ou de forma uniforme.
A elevação da consciência comunista das massas da classe
operária determina-se sobretudo pelo fortalecimento das
relações comunistas de produção e pelo grau de
participação da classe operária na direcção
do PC, que é o principal veículo para a difusão da
consciência revolucionária entre as massas. Juntamente com esta
base material deve implantar-se também o trabalho ideológico, o
impacte do partido revolucionário que consolida o seu papel dirigente na
medida em que mobiliza a classe operária a construir o socialismo.
A consciência da vanguarda deve ir sempre á
frente da consciência formada à escala das massas entre a classe
operária pelas relações económicas. Daí
surge a necessidade para o partido de ter um alto nível teórico e
ideológico, de não titubear na luta contra o oportunismo,
não só nas condições de capitalismo, mas ainda mais
nas condições de construcção socialista.
22. A guinada
oportunista que predominou desde os anos 50, depois da II Guerra Mundial, a
gradual perda do papel revolucionário do partido, confirmam que o perigo
de gestação de desvios na sociedade socialista nunca desaparece.
Mais, para além do cerco imperialista e do seu inegável impacte
negativo, a base social do oportunismo persiste enquanto persistirem formas de
propriedade privada ou de grupo, enquanto persistirem relações
mercadoria-dinheiro e diferenças sociais. A base material do oportunismo
continuará a existir durante toda a duração da
construcção socialista e enquanto o capitalismo, especialmente os
Estados capitalistas poderosos, existirem à face da Terra.
A nova fase aberta com a Segunda Guerra Mundial encontrou
o Partido debilitado em termos ideológicos e de classe, com perdas
massivas de quadros experimentados e curtidos na luta de classes, com
debilidades teóricas para responder aos novos problemas que se
agudizavam. Era vulnerável à luta interna que reflectia as
existentes diferenças sociais. Nestas condições, a
balança inclinou-se a favor da adopção de
posições oportunistas e revisionistas que tinham sido derrotadas
nas fases anteriores da luta interna.
A adopção de posições
revisionistas e oportunistas pela direcção do PCUS e outros
partidos comunistas acabou por transformar estes partidos em veículos
que conduziram à contra-revolução nos anos 80.
O XIX Congresso (1952) destacou a
subestimação destes e doutros sérios problemas no
desenvolvimento do trabalho ideológico do Partido [36]. Os dados
oficiais revelam mudanças no número e composição
dos militantes do Partido. No XVIII Congresso (Março de 1939), o PC (b)
tinha 1 588 000 membros de pleno direito e 888 814 candidatos. Durante a II
Guerra Mundial o número de membros de pleno direito superava os 3 615
000 e os candidatos ultrapassavam os 5 319 000 [37]. Durante a guerra o PC
perdeu 3 milhões de membros [38]. No XIX Congresso em 1952, o PCUS
contava 6 013 259 membros e 868 886 candidatos [39].
A guinada oportunista que teve lugar no XX Congresso
(1956) do PCUS e a consequente perda das características
revolucionárias do Partido, partido no governo que ao mesmo tempo era
objecto de agressão imperialista, tornaram mais difícil o
despertar e a união dos comunistas coerentes. Teve lugar uma luta nas
fileiras do PCUS antes, durante [40] e depois do XX Congresso. O período
em que Andropov foi Secretário-geral do Comité Central do PCUS
(Novembro de 1982 a Fevereiro de 1984), que precedeu a perestroika, é
demasiado breve para ser julgado definitivamente. Não obstante, em
artigos e documentos do PCUS desse período fazem-se referências
à necessidade de intensificar a luta contra as análises burguesas
e reformistas relativas à construção do socialismo, bem
como à necessidade de estar vigilantes perante as actividades
subversivas do imperialismo.
As forças comunistas coerentes não foram
capazes de denunciar a tempo a natureza traidora e contra-revolucionária
da linha que prevaleceu no Plenário do CC de Abril de 1985 e no XXVII
Congresso do PCUS (1986). A História demonstrou que no XXVIII Congresso
(1990), na véspera do assalto final da contra-revolução,
coexistiam no PCUS forças burguesas, oportunistas e comunistas. As
forças comunistas não tiveram a força para vencer, para
evitar a vitória da contra-revolução apesar de terem
oferecido resistência no XXVIII Congresso e mais à frente.
Agruparam-se à volta da «Frente Unida do Povo Trabalhador da
Rússia», elegeram candidatos para os lugares de Presidente e
Vice-presidente da Rússia. Através do «Movimento pela
Iniciativa Comunista» nas fileiras do PCUS tentaram a expulsão de
Gorbachov do Partido por actividades anticomunistas [41].
Apesar desta resistência, não se formou a
tempo uma vanguarda comunista revolucionária, com clareza
política, ideológica e coesão, capaz de liderar a classe
operária, ideológica, política e organizativamente frente
à contra-revolução que se desenrolava. Inclusive, mesmo
que não se tivesse podido deter a deriva, especialmente nos anos 80,
é certo que a resistência tanto nos partidos de governo, como no
movimento comunista internacional estaria a ter lugar em melhores
condições, e que haveria melhores condições para
superar a sua profunda crise.
O desenvolvimento e a prevalência das
posições ideológicas revisionistas, as políticas
oportunistas, a gradual erosão do PCUS e de outros partidos comunistas
governantes, a degenerescência do carácter revolucionário
do poder estatal e o pleno desenvolvimento e vitória da
contra-revolução não eram inevitáveis.
Continuamos a investigar todos os factores que
contribuíram para este desenvolvimento. Podem ser constatados os
seguintes factores:
A) A
deterioração do nível de educação
política marxista na direcção dos partidos comunistas e no
todo do Partido, dadas as condições específicas da guerra,
as grandes perdas de quadros e o repentino incremento do número de
membros do partido, entre outros resultados levou ao atraso do desenvolvimento
da economia política do Socialismo.
· A relativa dependência que no começo do
poder estatal comunista na URSS tinha de quadros administrativos e
científicos de origem burguesa.
· A herança histórica da URSS do ponto de
vista da amplitude do atraso pré-capitalista e o seu desigual
desenvolvimento capitalista.
· É necessária mais
investigação sobre as mudanças na composição
de classe do Partido, na sua estrutura e funcionamento e no seu impacte a
nível ideológico e nas características
revolucionárias do Partido dos seus membros e quadros.
· As perdas massivas da Segunda Guerra Mundial e os
sacrifícios na prosperidade social exigidos pela reconstrução
do pós-guerra, sob as condições de concorrência com
a reconstrução capitalista da Europa Ocidental, apoiada em grande
medida pela capacidade e necessidade de exportação de capital dos
EUA.
· Problemas e contradições na
assimilação dos países da Europa Oriental e Central do
sistema socialista.
· O medo de uma nova guerra, devido às
intervenções imperialistas na Coreia, etc., a Guerra Fria, o
dogma Holstein sobre a Alemanha Ocidental (o não reconhecimento da RDA e
a sua caracterização como «zona de ocupação
soviética»).
B) A
estratégia imperialista adaptou-se aos diferentes períodos do
poder operário revolucionário (ataque imperialista directo em
1918 e 1941, começo da «guerra fria» em 1946), incluindo uma
política diferenciada de relações diplomáticas e
transações comerciais com alguns estados da Europa central e
oriental, assim como uma mais directa pressão ideológica e
política sobre a URSS. A política intervencionista do
imperialismo internacional para com os países que construíam o
socialismo utilizou o papel subversivo da social-democracia internacional.
A correlação de forças internacional
durante a Segunda Guerra Mundial favoreceu o fortalecimento do oportunismo, que
veio a prevalecer nos anos 50. A multifacetada pressão externa desde o princípio
dos anos 40 adoptou as seguintes formas:
Ocupação imperialista alemã de uma
parte importante da URSS.
Cerco imperialista sobre a URSS através da sua
aliança forçada com os EUA a Grã-Bretanha.
Problemas na linha estratégica do movimento
comunista internacional, especialmente nos partidos comunistas dos EUA e
Grã-Bretanha, isto é, nos PC’s das principais
potências imperialistas, que se converteram em aliadas quando uma parte
importante da URSS caiu sob ocupação alemã.
Pressão das forças pequeno-burguesas nas
frentes de libertação e dos seus governos nos estados que se
aliaram à URSS.
A pressão externa entremeou-se com a
pressão interna das forças pequeno-burguesas (ou inclusive de
quadros de origem burguesa na economia e na administração). A produção
privada (individual) de mercadorias fortaleceu-se na URSS depois da Segunda
Guerra Mundial, com a incorporação de novos territórios.
Tudo o que foi anteriormente dito são
condições para o desenvolvimento do oportunismo, sob as quais
teve lugar um grande crescimento do Partido e também uma perda de
quadros e membros da Revolução.
Há que estudar mais a evolução da
composição social do Partido, das suas estruturas e dos processos
internos (as razões para a postergação da
realização de um Congresso) e a sua influência a
nível ideológico e sobre as características
revolucionárias do Partido no seu conjunto, membros e quadros.
C) Problemas
de estratégia e a ruptura do movimento comunista internacional
O desenvolvimento do Poder Soviético
23. A base
teórica para a análise do curso do poder soviético
é que o poder estatal socialista é a ditadura do proletariado.
Trata-se de um poder estatal operário que não se partilha, tal
como acontece em todas as formas de poder estatal. A ditadura do proletariado
é o órgão da classe operária na luta de classes,
que continua por outras vias e formas.
A classe operária, como portadora das
relações comunistas que se estão a formar, como
proprietária colectiva dos meios de produção socializados,
é a única classe que pode dirigir a luta pela predominância
completa das relações comunistas, pela
«erradicação» das classes e a abolição
do Estado. Por meio do seu poder estatal revolucionário, a classe operária,
como classe dominante, leva a cabo uma aliança com outros sectores sociais
(por ex. os pequenos proprietários cooperativos na cidade e no campo, os
autónomos no sector de serviços), assim como com
científicos, intelectuais e técnicos cuja origem são as
camadas medias-altas mas que não são trabalhadores da
produção social directa (socialista). Através desta
aliança, a classe operária tratará de dirigir a estes
sectores na construção e desenvolvimento do socialismo, para a
total predominância das relações comunistas.
Tal aliança inclui, evidentemente, a
existência de compromissos, bem como de lutas, visto que existem
contradições objectivas entre as forças sociais, visto que
esta aliança agrupa interesses comuns e diferentes que podem
potencialmente concorrer entre si. Tais contradições, se
não se solucionam no sentido de ampliar e aprofundar as
relações socialistas, podem agudizar-se e passarem a
contradições antagónicas [42].
A ditadura do proletariado manter-se-á até
que todas as relações sejam comunistas, isto é, enquanto
for necessário a existência do Estado como
mecanismo de dominação política. A
sua manutenção também é resultado da
continuação da luta de classes a nível internacional.
24. As
decisões políticas relativas à superestrutura, às
instituições da ditadura do proletariado, ao controlo
operário, etc., estão intimamente ligadas com as decisões
políticas no âmbito da economia, visto que a tarefa mais essencial
da ditadura do proletariado é a formação das novas
relações sociais.
Na primeira Constituição da RSFSR [43] e na
primeira Constituição da URSS de 1924 (assim como nas
constituições das Repúblicas de 1925), a
relação comunista entre as massas e o aparelho estatal
garantia-se através da representação eleitoral indirecta
dos operários que tinham como circunscrição eleitoral a
unidade de produção. O direito de voto só se garantia aos
operários (não aos cidadãos em geral). A burguesia, os
terra-tenentes, quem quer que explorasse o trabalho de outros, os padres e
freiras, elementos contra-revolucionários, não tinha direito de
voto. As concessões aos capitalistas no período da NEP não
incluíram direitos políticos.
Na constituição de 1936 estabeleceu-se a
representação eleitoral directa por meio de
circunscrições eleitorais geográficas (a
circunscrição eleitoral passou a ser a região, e a representação
era proporcional ao número de habitantes). Aboliu-se a
realização de eleições em assembleias gerais, que
foram substituídas por estas circunscrições eleitorais.
Garantiu-se a todos o direito de voto por meio de urnas e voto secreto.
As modificações na
Constituição de 1936 foram para resolver alguns problemas [44],
tais como a falta de comunicação directa do partido e dos
funcionários soviéticos com a base, o funcionamento dos sovietes,
os fenómenos burocráticos, etc., e também estabilizar o
poder face à proximidade da guerra.
A incidência crítica para estas
mudanças centra-se na necessidade de estudar mais em profundidade a
degradação funcional da unidade de produção como
núcleo da organização do poder estatal da classe
operária, devido á abolição da
eleição indirecta de delegados por meio de congressos e
assembleias gerais. Temos que estudar o seu impacto negativo na
composição de classe dos altos órgãos do Estado e
na aplicação do direito de revogação dos delegados
(o que segundo Lenine é o elemento básico da democracia na
ditadura do proletariado).
25. Depois do
XX Congresso (1956) fortaleceram-se os poderes dos sovietes locais em
questões relativas à «responsabilidade
económica» e à «autogestão» das empresas
socialistas. Assim, o centralismo democrático a nível
político sofreu um retrocesso semelhante ao da
Planificação Central a nível económico. Tomaram-se
medidas que fortaleceram a «permanência» de
funcionários nos sovietes, através do gradual aumento dos prazos
no cargo e de uma maior responsabilidade das suas tarefas na
produção.
No XXII Congresso do PCUS (1961) adoptaram-se
resoluções e pontos de vista errados relativos ao
«socialismo desenvolvido» e ao «fim da luta de
classes». Em nome das
«contradições não antagónicas» entre as
classes e os grupos sociais, adoptou-se a posição de que a URSS
era um «Estado de todo o povo» (o que foi consolidado na
reforma constitucional de 1977) e o PCUS um «partido de todo o
povo». Estes factos contribuíram para alterar as
características do estado operário, para deterioração
da composição de classe do Partido e dos seus quadros, para a
perda da vigilância revolucionária, que se teorizou com a tese da
«irreversibilidade» da construção socialista.
Com a perestroika e a reforma do sistema político
em 1988, o sistema soviético degenerou para um sistema burguês
parlamentar com uma divisão das funções executivas e
legislativas, uma permanência nos cargos e um socavar do direito de
revogação, altas remunerações, etc.
26. A
experiência prática revela o gradual distanciamento das massas na
participação do sistema soviético, que nos anos 80 tinha
um carácter puramente formal. Este distanciamento não pode
atribuir-se em exclusivo nem principalmente às mudanças no
funcionamento dos sovietes, mas às diferenças sociais que se
fortaleceram com as políticas económicas, à
agudização das contradições entre os interesses
individuais e de grupo, por um lado, e o interesse colectivo social, por outro.
Desta forma os critérios de controlo operário foram-se
degenerando ou adoptando um carácter meramente formal.
Ao mesmo tempo que a direcção do PCUS
adoptava políticas que debilitavam o carácter social da
propriedade e fortaleciam os interesses individuais e de grupo, criou-se uma
sensação de alienação da propriedade social e
degradou-se a consciência. Abriu-se caminho à passividade,
à indiferença e ao individualismo, já que a realidade cada
vez se afastava mais das declarações oficiais, ao mesmo tempo que
caíam a produção industrial e agrícola, e com elas
a capacidade de satisfazer as crescentes necessidades sociais.
A classe operária, as massas populares em geral,
não rejeitavam o socialismo. É de destacar que as consignas
utilizadas durante a perestroika foram «a revolução
dentro da revolução», «mais democracia»,
«mais socialismo», «socialismo de rosto humano»,
«regresso aos princípios leninistas», já que uma
grande parte do povo, que via os problemas existentes, queria mudanças
no quadro do socialismo. Por esta razão as medidas que inicialmente
debilitaram as relações comunistas e fortaleceram as
relações mercadoria-dinheiro, e aquelas que depois abriram a via
para o regresso da propriedade privada dos meios de produção,
foram promovidas como medidas que fortaleciam o socialismo.
A estratégia do Movimento Comunista Internacional
e os acontecimentos no seu seio
27. Os
acontecimentos no seio do movimento comunista internacional e as
questões da sua estratégia tiveram um papel importante na luta de
classes mundial e na configuração da correlação de
forças [45].
Expressaram-se problemas de unidade ideológica e
estratégica durante toda a vida da Internacional Comunista (IC),
relacionados com a natureza da Revolução, o carácter da
guerra vindoura e o auge do fascismo na Alemanha [46], assim como a atitude
face á social-democracia.
Os grupos oportunistas no Partido Comunista Bolchevique
(trotskistas e bukarinistas) estavam também ligados à luta que se
desenrolava no seio da IC sobre a estratégia do movimento comunista
internacional. Em finais da década de 20 no VI Congresso da IC,
Bukarine, como presidente da IC, apoiava as forças dos partidos
comunistas que na IC sobre-enfatizavam a «estabilização do
capitalismo» e a improbabilidade de um novo auge revolucionário, e
expressavam um espírito de compromisso com a social-democracia,
particularmente com a sua «ala esquerda», etc.
A relaxação no funcionamento da IC como
centro unificado tinha aparecido muitos anos antes da sua
autodissolução (1943) [47]. A dissolução da IC
(Maio de 1943), apesar dos problemas de unidade que havia e independentemente
de se poder ter mantido ou não, privou o movimento comunista
internacional do seu centro e da capacidade de elaboração
coordenada de uma estratégia revolucionária, para a
transformação da luta contra a guerra imperialista ou contra a
ocupação estrangeira, numa luta pelo poder estatal, como tarefa
comum que respeitava a cada Partido Comunista nas condições do
seu próprio país [48].
Independentemente dos factores que levaram à
dissolução da IC, há necessidade objectiva de que o
movimento comunista formule uma estratégia revolucionária
unificada, planifique e coordene a sua actividade. Um estudo mais profundo
sobre a dissolução da IC deve ter em consideração
uma série de acontecimentos [49], tais como: o cessar da actividade da
Internacional Sindical Vermelha em 1937, devido à maioria das suas
secções se terem fundido com os sindicatos reformistas de massas
ou filiado nestes sindicatos; a decisão do sexto Congresso da
Internacional Juvenil Comunista (1935), segundo a qual a luta contra o fascismo
e a guerra pedia uma mudança no carácter das
organizações juvenis comunistas o que levou, nalguns casos,
à unificação de organizações de juventude
comunistas com juventudes socialistas (por exemplo em Espanha, na Lituânia,
etc.).
Enquanto a guerra provocava uma maior
agudização das contradições de classe dentro de
muitos países, a luta antifascista conduziu ao derrube do poder
burguês só nos países da Europa Central e de Leste, com o
apoio decisivo do Exército Vermelho aos movimentos populares.
No ocidente capitalista os partidos comunistas não
elaboraram uma estratégia para a transformação da guerra
imperialista ou da luta de libertação nacional numa luta para a
tomada do poder estatal. A estratégia do movimento comunista não
utilizou o facto da contradição entre capital e trabalho ser, em
muitos países, uma característica integral da luta antifascista e
de libertação nacional para colocar a questão do poder
estatal, já que o socialismo e a perspectiva do comunismo são a única
solução alternativa à brutalidade capitalista.
A ausência de tal estratégia nos partidos
comunistas não pode justificar-se pela correlação de
forças negativa, devido á presença militar de tropas
norte-americanas e britânicas numa série de países da
Europa Ocidental. Os partidos comunistas estão obrigados a elaborar a
sua estratégia independentemente da correlação de
forças. Verificou-se um abandono gradual da tese de que entre o
capitalismo e o socialismo não pode existir um sistema social
intermédio, e por isso não há poder político
intermédio entre o poder estatal da burguesia e o da classe
operária.
Esta tese continua a ser válida, independentemente
da correlação de forças e independentemente dos problemas
que podem actuar como catalisador para acelerar acontecimentos, como por
exemplo a agudização das contradições
inter-imperialistas, a guerra imperialista ou as mudanças que possam ter
lugar na forma do poder estatal burguês.
28. Depois do
fim da Segunda Guerra Mundial reformularam-se as alianças. Os Estados
capitalistas e as forças oportunistas e burguesas que tinham participado
na luta de libertação nacional de cada país (por exemplo
as forças social-democratas) uniram-se contra o movimento comunista e os
Estados que levavam a cabo a construção socialista.
Nestas condições, ainda se tornaram mais
claros os resultados negativos derivados do incremento da erosão
oportunista de algumas secções do movimento comunista
internacional. A falta de um vínculo orgânico entre os partidos
comunistas depois da dissolução da IC, estando a unidade
ideológica gravemente danificada, não permitiu a
formulação de uma estratégia unificada do movimento
comunista internacional contra a estratégia do imperialismo
internacional.
O «Bureau de Informação» dos
Partidos Comunistas, criado em 1947 [50] e dissolvido em 1956, tal como os
Encontros Internacionais de PPCC posteriores não puderam gerir
adequadamente estes problemas.
O sistema imperialista internacional manteve-se forte
depois da guerra, apesar do indubitável fortalecimento das forças
socialistas. Imediatamente depois do fim da guerra, o imperialismo, sob a
hegemonia dos EUA, iniciou a «Guerra Fria». Foi uma
estratégia cuidadosamente elaborada para minar o sistema socialista.
A «Guerra Fria» incluiu a
organização de uma guerra psicológica, a
intensificação das despesas militares para esgotar economicamente
a URSS, redes de subversão e erosão do sistema socialista desde
dentro, provocações abertas e incitação de
acções contra-revolucionárias (por exemplo na Jugoslávia
em 1947-48, na RDA em 1953, na Hungria em 1956, na Checoslováquia em
1968, etc.). Seguiu-se uma estratégia diferenciada, económica e
diplomática, para com os novos Estados socialistas com o objectivo de
romper a sua aliança com a URSS, a fim de reforçar as condições
para a sua corrupção oportunista.
Ao mesmo tempo, o sistema imperialista, com os EUA
à cabeça, criou uma série de alianças militares,
políticas e económicas, bem como organizações
creditícias internacionais (NATO, Comunidade Europeia, FMI, Banco
Mundial, acordos de comércio internacional), que asseguraram a
coordenação entre os Estados capitalistas e resolveram algumas
das contradições entre eles, com o fim de servir o objectivo
estratégico comum de fazer uma pressão sufocante sobre o sistema
socialista. Organizaram intervenções imperialistas, provocações
sistemáticas e multifacetadas, e também campanhas anticomunistas.
Utilizaram as mais modernas armas ideológicas para manipular os povos,
criar um clima hostil contra os Estados socialistas e o movimento comunista em
geral. Utilizaram em seu proveito os desvios oportunistas e os problemas de
unidade ideológica do movimento comunista. Apoiaram económica,
política e moralmente toda a forma de descontentamento ou desacordo com
o PCUS e a URSS. Puseram
milhares de milhões de dólares dos seus orçamentos estatais
ao serviço deste objectivo.
29. A linha de «coexistência
pacífica», tal como foi desenvolvida no período posterior
à Segunda Guerra Mundial, até certo ponto no XIX Congresso
(Outubro de 1952) [51] e principalmente no XX Congresso do PCUS [52], reconhecia
a brutalidade imperialista e a agressão dos EUA e da Grã-Bretanha
e de certos sectores da burguesia e das suas respectivas forças
políticas nos Estados Europeus capitalistas ocidentais, mas não
como um elemento integral do capitalismo monopolista, do imperialismo. Desta
maneira, permitiu-se o desenvolvimento de visões utópicas, como a
de que é possível o imperialismo aceitar a longo prazo a
coexistência com forças que romperam com a sua dominação
mundial.
Desde o XX Congresso do PCUS (Fevereiro de 1956) e da sua
tese de uma «variedade de formas de transição para o
socialismo sob certas condições», a linha da
«coexistência pacífica» também foi ligada
à possibilidade de uma transição parlamentar para o
socialismo na Europa, estratégia que já existia em vários
Partidos Comunistas e que acabou por triunfar na maioria deles. Na
essência, esta tese constituía uma revisão das
lições da experiência revolucionária
soviética e era uma estratégia reformista social-democrata. A
estratégia unificada do capitalismo contra os Estados socialistas e o
movimento operário nos países capitalistas foi subestimada.
Não se analisaram correctamente as contradições entre os
Estados capitalistas que, indubitavelmente, continham o elemento da
dependência como é inevitável na pirâmide
imperialista. Triunfou a análise de que havia uma relação
de «subordinação e dependência» de todo o
país capitalista em relação aos EUA [53]. Adoptou-se a
estratégia do «governo antimonopolista», uma
espécie de etapa entre o socialismo e o capitalismo, que também
resolveria os problemas de «dependência» para com os EUA.
Inclusive, esta linha foi adoptada pelo PC dos EUA, isto, o PC do país
que estava no cume da pirâmide imperialista. Na prática política,
esta linha encontrou expressão na participação de partidos
comunistas em governos que administravam o capitalismo em aliança com a
social-democracia.
Foi assim que partidos comunistas escolheram uma
política de alianças que incluía as forças da
burguesia, as definidas como de «pensamento
nacionalista», em contraposição àquelas que se
consideravam servis para com o imperialismo estrangeiro. Tais visões
dominaram também naquela parte do movimento comunista que depois da
ruptura de 1960 se orientava para o PC da China e constituiu a corrente
maoista.
A atitude de muitos partidos comunistas para com a
social-democracia era parte desta estratégia. A visão de que a
social-democracia estava dividida numa ala «esquerda» e numa ala
«direita» foi dominante nos partidos comunistas, debilitando
seriamente a luta ideológica contra a social-democracia. Em nome da
unidade da classe operária, os partidos comunistas fizeram uma
série de concessões ideológicas e políticas, ao
passo que as declarações sobre a unidade que vinham do lado da
social-democracia não apontavam para o derrube do sistema capitalista,
mas para a separação da classe operária da
influência das ideias comunistas e a sua alienação como
classe.
Na Europa Ocidental, nas fileiras de muitos PPCC, sob o
pretexto das peculiaridades nacionais de cada país, foi dominante a
corrente oportunista conhecida como «Eurocomunismo», que negava as
leis científicas da revolução socialista, a ditadura do
proletariado e a luta revolucionária em geral.
Ambos os sectores do movimento comunista (o que estava e
o que não estava no poder) sobrestimaram a força do sistema
socialista e subestimaram, a dinâmica de reconstrução
capitalista no pós-guerra. Ao mesmo tempo agravou-se a crise no
movimento comunista internacional, expressa inicialmente na ruptura de
relações entre o Partido Comunista da União
Soviética e o Partido Comunista da China e, posteriormente, com a
criação do «Eurocomunismo».
A interacção recíproca do
oportunismo do momento entre os partidos comunistas dos países
capitalistas e os partidos comunistas governantes reforçou-se nas
condições de medo de um ataque nuclear contra os países
socialistas, de agudização da luta de classes dentro dos Estados
socialistas (Europa Oriental e Central), e de novas guerras imperialistas
(Vietname, Coreia). As tácticas flexíveis do
imperialismo tiveram impacte no desenvolvimento do oportunismo nos partidos
comunistas dos Estados socialistas, no socavar da construção
socialista e da luta revolucionária na Europa capitalista e em todo o
mundo. Assim, directa e indirectamente, reforçou-se a pressão
imperialista sobre os Estados socialistas utilizando, entre outras, tanto a
corrente eurocomunista como as correntes trotskista e maoista que, em menor ou
maior grau, apoiaram os ataques imperialistas contra a URSS e os restantes
países socialistas.
Uma
avaliação da postura do PCG
30. O
XIV Congresso do PCG (1991) e a Conferência Nacional (1995) fizeram um
exercício de autocrítica sobre o seguinte: como partido
não pudemos evitar a idealização do socialismo, tal como
foi construído no século XX. Subestimámos os problemas que
observávamos, atribuindo-os principalmente a factores objectivos.
Justificávamo-los como problemas no desenvolvimento do socialismo, o que
ficou demonstrado não corresponder à realidade.
Subestimámos
a complexidade da luta com os restos herdados do passado; sobrestimámos
o rumo do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo que subestimávamos
a tenacidade do sistema imperialista internacional.
A
nossa autocrítica refere-se à nossa percepção
equivocada sobre as causalidades do socialismo e a natureza das
contradições no processo de formação e
desenvolvimento da nova sociedade. A posição adoptada pelo nosso
Partido foi uma parte do problema. A nossa capacidade para chegar a conclusões
correctas foi restringida pelo facto de o nosso Partido não ter dado a
devida atenção à necessidade de adquirir suficiência
teórica para promover o estudo criativo e a assimilação da
nossa teoria, para utilizar a rica experiência da luta de classes e
revolucionária, para contribuir com as suas próprias
forças para o desenvolvimento criativo de teses ideológicas e
políticas baseadas nas condições em desenvolvimento. Em
grande parte, como partido, adoptámos as análises teóricas
e escolhemos as políticas erróneas do PCUS.
A
nossa atitude foi influenciada em grande medida pela formalidade das
relações que surgiram entre os partidos comunistas, a
adopção acrítica das teses do PCUS sobre questões
teóricas e ideológicas. Da nossa experiência surge a
conclusão de que o respeito pela experiência de outros partidos
deve ser articulado com um juízo objectivo sobre as suas
políticas e práticas, com a crítica de camaradas aos erros
e a oposição aos desvios.
A
Conferência de 1995 criticou o facto de o nosso partido ter aceitado
acriticamente a política da Perestroika, valorizando-a como uma
política de reforma que beneficiaria o socialismo. Este facto reflecte o
reforço do oportunismo dentro das fileiras do Partido neste
período.
Este
tratamento acrítico da postura do PCG em relação à
construção socialista não denigre o facto de o nosso
Partido, ao longo da sua história, fiel ao seu carácter
internacionalista, ter defendido o processo de construção
socialista no século XX, com as vidas de milhares dos seus militantes e
quadros. De forma militante fez propaganda sobre a contribuição
do socialismo. A defesa da contribuição do socialismo no
século XX foi e é uma escolha consciente do nosso Partido no
passado e hoje depois das avaliações negativas.
O PCG
não se uniu às forças que, surgidas do movimento comunista
e em nome da crítica à URSS e demais países, foram
até à negação do carácter socialista destes
países, à adopção da propaganda do imperialismo;
tampouco fez uma revisão da sua defesa do socialismo, apesar das suas
debilidades.
Temas
que exigem um maior estudo
31. Na
base das análises e directrizes anteriores, o novo CC deve organizar o
estudo mais profundo e extrair as conclusões sobre uma série de
temas:
·
As formas de organização da participação dos
operários, os seus direitos e deveres, durante os períodos do
poder soviético, tais como os Comités Operários e os
Conselhos de Produção dos anos 20, o movimento stakanovista dos
anos 30, em contraste com os «conselhos de autogestão» da
perestroika.
A sua relação com a Planificação Central e o
alcance do carácter social da propriedade sobre os meios de
produção.
·
O desenvolvimento dos sovietes como forma da ditadura do proletariado. Como se
concretizou a relação «Partido-Soviete-classe
operária e forças populares» nas diferentes fases da
construção socialista na URSS. Os temas relativos à
degradação funcional da unidade de produção como
núcleo de organização do poder operário, com a
abolição do princípio da unidade de produção
como unidade eleitoral e eleição indirecta de delegados
através de congressos e assembleias. O impacte negativo na
composição de classe dos órgãos estatais superiores
e a aplicação do direito de revogação dos
delegados.
·
O desenvolvimento da política salarial que se seguiu durante o rumo
socialista da URSS. A evolução da estrutura da classe
operária. Um maior estudo da relação entre o individual e
o social na produção e distribuição do produto da
produção socialista.
·
O desenvolvimento das relações de propriedade e
distribuição da produção agrícola na URSS.
As diferenças entre trabalhadores nas unidades de produção
socialistas e nos serviços, e a estratificação no seio dos
produtores agrícolas privados e cooperativos.
·
Os desenvolvimentos na composição de classe no Partido, na sua
estrutura e funcionamento e o seu impacte no âmbito ideológico e
nas características revolucionárias do partido, dos seus membros
e quadros.
·
A evolução das relações entre os Estados membros do
CAME, assim como as relações económicas entre os Estados
membros do CAME e os estados capitalistas, especialmente durante o
período em que a construção socialista começou a
retroceder.
·
Como a forma (Democracia Popular) do poder operário estatal se expressou
nos outros estados socialistas, a aliança da classe operária com
as camadas pequeno-burguesas e a luta entre elas. As influências
nacionalistas burguesas nalgumas políticas dos partidos comunistas no
poder, por exemplo no PCCh, na Liga dos Comunistas Jugoslavos. Como a
unificação depois de 1945 com sectores da social-democracia afectou
o carácter dos partidos comunistas no poder, por exemplo, no Partido
Operário Unificado Polaco, no Partido Socialista Unificado da Alemanha,
no PC da Checoslováquia ou no Partido Operário Socialista
Húngaro.
·
O percurso da Internacional Comunista e da evolução da
estratégia do movimento comunista internacional.
·
O desenvolvimento da correlação de forças internacional e
a sua influência no crescimento do oportunismo no PCUS,
Clarificação dos factores que levaram à supremacia do
oportunismo no PCUS.
D. A
necessidade e actualidade do Socialismo. O enriquecimento da nossa
concepção programática do Socialismo
A
necessidade e actualidade do Socialismo
32. O
programa do Partido declara: «Os derrubes
contra-revolucionários não mudam o carácter da
época. O século XXI será o século de um novo
surgimento do movimento revolucionário mundial e de uma nova
série de revoluções sociais». As lutas que se
limitam a defender algumas conquistas, apesar de necessárias, não
podem proporcionar verdadeiras soluções. A única
solução e a perspectiva inevitável continua a ser o
socialismo, apesar da derrota em finais do século XX.
A
necessidade do socialismo surge da agudização das
contradições do mundo capitalista contemporâneo, do sistema
imperialista. Emana do facto de na etapa imperialista do desenvolvimento do
capitalismo, que se caracteriza pela dominação dos
monopólios, as condições materiais que são
requeridas para a transição a um sistema socio-economicamente
superior amadureceram completamente.
O
capitalismo socializou a produção a um nível sem
precedentes. No entanto, os meios de produção, os produtos do
trabalho social constituem propriedade privada e capitalista. Esta
contradição é a fonte de todos os fenómenos da
crise das sociedades capitalistas contemporâneas: o desemprego e a pobreza,
que atingem níveis explosivos durante as crises económicas, o
aumento da jornada diária de trabalho apesar do aumento da produtividade
do trabalho, o fracasso na satisfação das necessidades sociais
contemporâneas de educação e especialização
profissional, de assistência sanitária baseada nos avanços
modernos, científicos e tecnológicos, a destruição
provocada do meio-ambiente com as suas severas consequências para a
sanidade e a saúde dos trabalhadores, a falta de protecção
perante os desastres naturais apesar das novas possibilidades
tecnológicas, a destruição que trazem as guerras
imperialistas, o tráfico de droga e o comércio de
órgãos humanos, etc..
Simultaneamente,
estas contradições do capitalismo apontam a saída: o
ajuste das relações de produção para as pôr
ao nível correspondente do desenvolvimento das forças produtivas.
A abolição da propriedade privada dos meios de
produção, a começar nos mais concentrados, a sua
socialização, o seu uso planificado na produção
social com o objectivo de satisfazer as necessidades sociais. A
planificação central da economia pelo poder operário
revolucionário, o controlo operário. O objectivo socialista
é realista, porque está arreigado no desenvolvimento do próprio
capitalismo. A sua consecução não depende do equilíbrio
de forças, das condições sob as quais a
acção revolucionária se desenvolve e podem acelerar ou
desacelerar o seu desenvolvimento.
A
vitória da revolução socialista, inicialmente num
país ou num gruo de países, surge da operatividade da lei do desenvolvimento
desigual, económico e político, do capitalismo [54]. As
condições para a revolução socialista não
amadurecem
simultaneamente em todo o mundo. A cadeia imperialista romper-se-á no
seu elo mais fraco.
O
dever «nacional» específico de cada partido comunista
é a realização da revolução socialista e a
construção socialista no seu país, como parte do processo
revolucionário mundial. Assim, contribuirá para a
criação de um «socialismo completamente consumado» no
quadro da «colaboração revolucionária dos
proletários de todos os países» [55].
A
tese leninista relativa ao elo mais fraco não passa por alto a
relação dialéctica do nacional com o internacional no
processo revolucionário, o que se expressa no facto de a passagem
à fase superior do comunismo requerer a vitória mundial do
socialismo ou, pelo menos, a sua vitória nos países desenvolvidos
e dominantes do sistema imperialista.
33. O
grau de maturidade das condições materiais prévias para o
socialismo varia entre as diversas sociedades capitalistas como
consequência da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo. O
critério básico para o desenvolvimento das relações
capitalistas é a extensão e a concentração do
trabalho assalariado.
Nas
condições do imperialismo, o relativo atraso capitalista pode
fazer surgir uma agudização repentina das
contradições, e daí uma crise revolucionária e a
possibilidade da vitória. No entanto, o grau de atraso
socio-económico tornará correspondentemente mais difícil a
futura construção socialista, a luta do novo contra o velho. A
velocidade da construção socialista é influenciada por
aquilo que herda [56].
Em
qualquer dos casos, o nível do passado capitalista que o poder
operário revolucionário herda não justifica o
questionamento das leis básicas da revolução e construção
socialistas. Estas leis têm aplicabilidade geral em todos os
países capitalistas, independentemente das suas peculiaridades
historicamente condicionadas que, indubitavelmente, existiram durante a
construção socialista no século XX. E seguramente também
existirão durante a futura construção socialista que, no
entanto, começará sobre a base de um desenvolvimento muito mais
avançado que o da Rússia de 1917.
Enriquecimento
da nossa concepção programática sobre o Socialismo
34. O XV
Congresso do PCG definiu a revolução vindoura na Grécia
como socialista. Também definiu o carácter anti-imperialista,
anti-monopolista e democrático da Frente como a aliança da classe
operária com as outras camadas populares, o que, sob certas
condições prévias e a liderança do PCG,
evoluirá para uma frente revolucionária para a
realização da revolução socialista. Os congressos
posteriores, especialmente o XVI, enriqueceram o conteúdo
programático da Frente.
No
Programa do PCG as nossas teses básicas sobre o socialismo foram
expressas, hoje podemos enriquecê-las utilizando as conclusões
relativas à
construção
socialista na URSS durante o século XX, baseadas nas teses
marxistas-leninistas que foram desenvolvidas no Segundo Capitulo.
35. O
alto nível de monopolização, especialmente nos
últimos anos, é a condição material prévia
para a socialização dos meios de produção na
indústria, no comércio e no turismo, para que a riqueza que seja
produzida possa chegar a ser propriedade social. Na base da
socialização, toda a forma de actividade económica privada
nas áreas da saúde, do bem-estar, da segurança social e da
educação deve ser abolida de forma imediata.
A
propriedade social e a Planificação Centralizada criarão a
possibilidade de desaparecimento do desemprego.
A Planificação
Centralizada da economia, baseada na propriedade social dos meios concentrados
de produção é uma relação comunista de
produção. A Planificação Centralizada deverá
garantir a prioridade da Secção I sobre a Secção
II, a reprodução ampliada proporcional. Os planos estatais
cobrirão objectivos a longo, médio e curto prazos na
planificação da construção socialista e da
propriedade social.
A
aplicação da Planificação Centralizada será
organizada por sectores, através de uma só autoridade unificada
do Estado, com ramos regionais e a nível da indústria. A
planificação basear-se-á numa totalidade de objectivos e
critérios tais como:
·
Em energia: O desenvolvimento de uma infraestrutura que satisfaça as
necessidades da produção centralmente planificada, a
redução do nível de dependência energética do
país, a salvaguarda do consumo popular adequado e barato, a
segurança dos trabalhadores do sector e de áreas residenciais, a
protecção da saúde pública e do meio-ambiente.
Neste sentido, as políticas energéticas terão os seguintes
pilares: a utilização de todas as fontes domésticas de
energia (termoeléctricas, hidro-eléctricas, eólicas,
etc.), a investigação e desenvolvimentos sistemáticos de
novas fontes e a procura de colaboração interestatal mutuamente
vantajosa.
·
No transporte a prioridade será dada ao transporte público sobre
o individual, ao transporte ferroviário nas terras continentais do
país. Todas as formas de transporte serão planificadas com o
critério de estarem interconectadas e serem complementares, com os
objectivos de mobilização barata de pessoas e bens, a
poupança de energia e a protecção do meio-ambiente, o
desenvolvimento planificado, a eliminação do desenvolvimento
desigual e o controlo completo sobre a segurança e defesa nacionais. A
condição prévia para a realização destes
objectivos no desenvolvimento do transporte é a
planificação da infraestrutura relevante – portos,
aeroportos, estações de caminho-de-ferro, estradas, etc. O mesmo
se aplica às telecomunicações, ao processamento de matérias-prima,
à fabricação, especialmente de produção
mecanizada, com o objectivo de uma economia independente (até onde for
possível), reduzindo a dependência do comércio externo e as
transações com economias capitalistas nestes sectores cruciais.
·
A terra será socializada, assim como os grandes negócios
agrícolas capitalistas. Estabelecer-se-ão unidades colectivas
estatais para a produção e processamento de produtos
agrícolas como matérias-prima ou como artigos de consumo.
·
Promover-se-ão cooperativas de pequenos e médios camponeses,
tendo direito a utilizar a terra como meio produtivo. Os pequenos e
médios camponeses participarão tendo inicialmente em conta, para
os objectivos da distribuição, a quantidade de terra e o
número de animais com os que cada um se integra na cooperativa. A medida
da socialização da terra descarta, por um lado, a possibilidade
de concentração de terra dentro ou fora da cooperativa e, por
outro lado, mudanças na utilização da terra e a sua
mercantilização. A realidade grega não requere uma
redistribuição de terras. Os jornaleiros sem terra serão
empregados nas unidades agrícolas estatais. Promover-se-á a
produção cooperativa para a pequena produção de
mercadorias nas cidades seguindo linhas similares.
·
As cooperativas de produção criarão as
condições necessárias para a extensão das
relações comunistas a todos os sectores da economia
através da concentração da pequena produção
de mercadorias, a sua organização, a divisão do trabalho
nas cooperativas, o incremento da produtividade do trabalho e a
utilização das novas tecnologias. Criar-se-á um sistema
para a distribuição dos produtos cooperativos através de
lojas estatais e cooperativas. A Planificação Central determinará
as proporções entre o produto distribuído por meio do
mercado cooperativo (e o seu preço) e o produto distribuído por
meio do mecanismo estatal. O objectivo é que finalmente todo o produto
das cooperativas seja distribuído através de um mecanismo estatal
unificado. As cooperativas de produção ligam-se à
Planificação Central através de objectivos de
produção e planos para o consumo de matérias-prima,
energia, nova maquinaria e serviços.
·
Os novos êxitos da tecnologia e da ciência serão utilizados
com o objectivo de reduzir o tempo de trabalho, de aumentar o tempo livre que
pode ser utilizado para elevar o nível educativo-cultural dos
trabalhadores, para que adquiram as capacidades para participarem no controlo
de gestão e nas instituições do poder estatal.
·
A investigação científica será organizada pelas
instituições estatais – corpos de educação
superior, institutos, etc. – e servirá a
Planificação Central, a administração da
produção social, para desenvolver a prosperidade social.
36. Uma
parte do produto social será distribuída de acordo com as
necessidades através dos serviços públicos gratuitos:
saúde, educação, segurança social, tempos livres,
protecção das crianças e idosos, assim como através
de transporte barato (e nalguns casos gratuito), serviços de
telecomunicações, abastecimento de água e energia para o
consumo popular, etc..
Será
criada uma infraestrutura social estatal que proporcionará
serviços sociais de alta qualidade para satisfazer as necessidades que
hoje são pagas com os salários do indivíduo ou da
família (por exemplo cantinas no local de trabalho, nas escolas).
Todas
as crianças em idade pré-escolar terão uma
educação gratuita pública e obrigatória. A
educação escolar gratuita, pública, geral e básica
de 12 anos será assegurada para todos através da uma escola com
uma estrutura, programa, administração e funcionamento
unificados, infraestrutura técnica e pessoal especializado. Será
assegurada a educação, exclusivamente pública e gratuita,
depois de acabada a educação básica obrigatória.
Por meio de um sistema unificado de educação superior gratuita e
pública será formado o pessoal científico capaz de ensinar
nas instituições educativas e de proporcionar o pessoal
especializado nos âmbitos da investigação,
produção e serviços sociais socializados.
Será
estabelecido um sistema de bem-estar e segurança social exclusivamente
público e gratuito. A produção directamente social (meios
de produção socializados, planificação
centralizada, controlo operário) criará a base material para que
uma economia socialista em desenvolvimento – de acordo com o seu
nível de desenvolvimento – possa assegurar de forma equitativa,
para cada membro da sociedade, as condições para a
assistência médica e o bem-estar como bens sociais. São
proporcionados como uma condição para o bem-estar físico e
psicológico, para o desenvolvimento intelectual e cultural de cada
pessoa que depende da vida e condições de trabalho, das
condições gerais, ambientais e sociais que afectam a capacidade
de cada pessoa para o trabalho e a actividade social.
37. Com
criação e a aplicação do primeiro plano estatal e a
aplicação do primeiro plano estatal, a operatividade das
relações de mercadoria-dinheiro já está
restringida. A sua restrição contínua, com a perspectiva
do seu completo desaparecimento, está ligada à extensão
planificada das relações comunistas em toda a
produção e distribuição, com a expansão dos
serviços sociais para satisfazer uma parte ainda maior das necessidades
de consumo individual. O dinheiro perde gradualmente o seu conteúdo como
forma de valor, a sua função como meio de troca de bens e
é transformado numa forma de certificação do trabalho,
levada a cabo para que os trabalhadores possam ter acesso à parte do
produto social que é distribuído de acordo com o seu trabalho.
O
acesso a estes produtos está determinado pela contribuição
do trabalho do indivíduo dentro da estrutura do total do trabalho
social. A medida de contribuição de um indivíduo é
o tempo de trabalho que está determinado pelo Plano, de acordo com os
seguintes objectivos: as reservas de matérias-prima, a
aplicação de tecnologias mais produtivas, a
organização mais racional do trabalho e a
realização de funções administrativas e de
gestão.
O
tempo de trabalho também tem em conta as necessidades gerais do processo
produtivo no qual se incorpora o trabalho «individual», as
necessidades particulares da produção social (por exemplo a
transferência de
força
de trabalho para regiões específicas, ou para indústrias
prioritárias), assim como outras necessidades sociais especiais (por
exemplo a maternidade, os indivíduos com necessidades especiais).
Serão criados incentivos para o desenvolvimento de uma atitude comunista
de vanguarda face à organização e execução
do trabalho, para o incremento geral da eficácia do colectivo na unidade
de produção ou no serviço social, como resultado da
combinação dos diferentes trabalhos individuais. Os incentivos
terão como objectivo a diminuição do número de
trabalhadores puramente manuais, não formados, e a diminuição
o tempo de trabalho, em paralelo com o acesso a programas educativos, a
serviços de diversão e culturais, à
participação no controlo operário. Rejeitamos os
incentivos sob a forma monetária.
A
política que determine a receita económica derivada do trabalho
será elaborada na base dos princípios anteriormente mencionados,
com uma tendência para a suavização e eventual
eliminação das diferenças enquanto receita
económica. Qualquer desvio temporal que exista com o objectivo de
recrutar peritos em alguns sectores da economia, será gerida de forma
planificada, dando prioridade à elevação dos ingressos das
camadas de trabalhadores com menores salários.
A
planificação centralizada deverá focalizar-se, a
médio e a longo prazo no desenvolvimento de uma forma generalizada da
capacidade dos trabalhadores para realizarem trabalho especializado, assim como
em mudanças na divisão técnica do trabalho, para conseguir
o desenvolvimento generalizado da produtividade do trabalho e a
redução do tempo de trabalho, na perspectiva de eliminar as
diferenças entre trabalho executivo e administrativo, entre trabalho
manual e intelectual.
O
papel e a função do Banco Central mudarão. A
regulação da função do dinheiro como meio de
circulação de bens será restricta à troca entre a
produção socialista e a produção cooperativa
agrícola, à produção de certos bens de consumo que
não são produzidos pelas unidades de produção
socialista, até ao desaparecimento final da produção
mercantil. Nesta base, se controlarão as funções respectivas
de certos organismos especializados de crédito estatal para a produção
agrícola, outras cooperativas de produção e alguns outros
pequenos produtores.
O
mesmo será válido para as transacções interestatais
internacionais (comércio, turismo), enquanto existirem Estados
capitalistas na Terra. Consequentemente, como departamento de
planificação estatal, regulará as reservas de ouro ou as
reservas de outros bens que agem como dinheiro mundial. Será definido o
novo papel do Banco Central no exercício da contabilidade social geral e
estará ligado aos órgãos e objectivos da planificação
centralizada.
38. A
construção socialista não é compatível com a
participação de um país em formações
imperialistas como a União Europeia e a NATO. O poder estatal
revolucionário, de acordo com a situação internacional e
regional procurará desenvolver relações interestatais, com
vantagens mútuas, entre a Grécia e outros países,
especialmente com países cujo nível de desenvolvimento,
problemas
e interesses imediatos possam assegurar uma cooperação
benéfica. O Estado socialista procurará cooperar com
países e povos que tenham, objectivamente, um interesse directo em
resistir aos centros económicos, políticos e militares do
imperialismo e, sobretudo, com outros povos que construam o socialismo.
Procurará utilizar toda a ruptura disponível que possa existir na
frente imperialista, devido às contradições
inter-imperialistas, para defender e reforçar a revolução
e o socialismo. Uma Grécia socialista, leal aos princípios do
internacionalismo proletário será, até onde chegarem as
suas possibilidades, um baluarte para o movimento anti-imperialista,
revolucionário e comunista mundial.
39. O
poder revolucionário estatal da classe operária, a ditadura do
proletariado, tem o dever de obstruir as tentativas da classe burguesa e da
reacção internacional de restauração do
domínio do capital. Tem o dever de criar uma nova sociedade onde seja
abolida a exploração do homem pelo homem. As suas
funções – organizativas, culturais, políticas,
educativas e defensivas – serão guiadas pelo Partido. Como sua
característica básica, expressará uma forma mais elevada
de democracia, com a participação decidida da classe
operária, do povo, na resolução dos problemas
básicos da construção da sociedade socialista e no controlo
sobre o poder estatal e os seus órgãos. É um
órgão da luta de classes da classe operária, que continua
por outras formas e sob novas condições.
O
centralismo democrático é um princípio fundamental na
formação e funcionamento do Estado Socialista, no desenvolvimento
da democracia socialista, na administração da unidade produtiva
de cada serviço social.
O
poder operário revolucionário basear-se-á nas
instituições que nascerão pela luta revolucionária
da classe operária e dos seus aliados. As instituições
parlamentares burguesas serão substituídas pelas novas instituições
do poder operário.
Os
núcleos do poder estatal da classe operária serão as
unidades de produção, os centros e lugares de trabalho,
através dos quais se exercerá o controlo operário e social
da administração. Os representantes dos trabalhadores nos órgãos
do poder estatal serão eleitos (e se necessário revogados) nestas
«comunidades de produção». Os jovens que não
estejam ligados à produção (por exemplo estudantes de educação
superior) participarão na eleição de representantes
através das unidades educativas. A participação das
mulheres que não trabalhem e dos reformados será especial,
utilizando as organizações de massas e as unidades que
proporcionam serviços especiais.
O
exercício do controlo operário e social será
institucionalizado e estará salvaguardado na prática, assim como
a livre crítica das decisões e das manobras que obstruam a
construção socialista, a livre denúncia da arbitrariedade
subjectiva e o comportamento burocrático dos funcionários, e de
outros fenómenos e desvios negativos dos princípios
socialistas-comunistas.
A
representação dos camponeses cooperativistas e dos pequenos
produtores de bens salvaguarda a sua aliança com a classe
operária. Os órgãos superiores são
constituídos por delegados eleitos nos órgãos inferiores,
através dos correspondentes órgãos. Estará
assegurado que a maioria dos representantes nestes órgãos sejam
os trabalhadores das unidades de produção socialista e dos
serviços sociais públicos.
O
órgão superior do poder estatal é um órgão
de trabalho – legisla e governa ao mesmo tempo – e dentro da sua
estrutura faz-se a atribuição das autoridades legislativas e
executivas. Não é um parlamento, os representantes não
são permanentes, podem ser removidos, não estão afastados
da produção, mas estão livres do seu trabalho durante o
mandato, de acordo com os requisitos das suas funções como
representantes, e não têm benefício económico
especial pela sua participação nos órgãos do poder
estatal. No órgão mais elevado, o governo, escolhem-se os
responsáveis das várias autoridades executivas
(ministérios, administrações, comités, etc.).
Uma
Constituição e legislação revolucionárias
serão promulgadas e estarão em concordância com as novas
relações sociais – a propriedade social, a
planificação centralizada e o controlo operário – e
defenderão a legalidade revolucionária. É sobre esta base
que será elaborada a lei laboral, civil e toda a
consolidação legal das novas relações sociais.
Será formado um novo sistema judicial baseado em
instituições populares revolucionárias para a
administração da justiça. As novas autoridades judiciais
estarão debaixo da supervisão directa dos órgãos do
poder estatal. O corpo judicial será composto por juízes
populares elegíveis e revogáveis, assim como pessoal permanente,
responsável perante as instituições do poder estatal da
classe operária.
Entre
os deveres do poder estatal revolucionário da classe operária
estará a revisão radical do mecanismo administrativo do Estado
burguês que, inevitavelmente, será herdado durante a primeira fase
do socialismo. O tempo de trabalho, os direitos e os deveres dos trabalhadores
estarão regulamentados segundo a lei revolucionária. A
direcção do partido, sem qualquer tipo de privilégio,
velará pela transformação revolucionária da
administração pública.
Os
novos órgãos de segurança e defesa revolucionários
terão como base a participação dos trabalhadores e do
povo, e também terão pessoal permanente especializado.
Em
vez do exército burguês e dos órgãos repressivos,
que serão completamente dissolvidos, serão criadas novas
instituições baseadas na luta armada revolucionária para a
destruição da resistência dos exploradores e para a defesa
da Revolução. Será garantido o papel dirigente do Partido
nas unidades militares e nas forças de defesa da
revolução. Os seus quadros serão nomeados na base da sua
postura em relação à Revolução.
Gradualmente,
através de novas escolas militares, será criado um novo corpo
formado principalmente pela juventude de extracção
operária que será educado nos princípios do novo poder
estatal. Será aproveitada a experiência
positiva
da construção socialista, onde os deveres para a defesa da
revolução não só serão levados a cabo por
forças especiais permanentes, mas também recairão no povo,
através de comités operários, etc..
40. O
PCG, como vanguarda da classe operária, tem o dever de dirigir a luta
pela transformação completa de todas as relações
sociais de tipo comunista.
O
papel da vanguarda revolucionária do Partido consolida-se através
do esforço constante para assimilação e desenvolvimento da
compreensão da teoria marxista-leninista, do comunismo
científico, com a assimilação dos êxitos
científicos contemporâneos e da interpretação
classista dos problemas que aparecem durante o processo de
criação e desenvolvimento da formação socio-económica
comunista.
Em
cada fase é importante garantir a composição
proletária do partido, já que numa sociedade socialista
não é homogénea e tem contradições sociais.
O
papel de direcção e vanguarda revolucionária do partido
surge da sua capacidade em activar a participação dos
trabalhadores e o controlo operário, sobretudo na unidade de
produção e nos serviços sociais.
O
papel do Partido não é simplesmente ideológico-educativo.
É o partido da classe que detém o poder estatal, com um papel
dirigente no mesmo. Consequentemente, o Partido Comunista deve ter uma
relação orgânica directa com todas as estruturas da
ditadura do proletariado. Tem que dar a direcção
estratégica. Deve preocupar-se com todas as questões
políticas importantes que tenham a ver com o exercício do poder
estatal; deve mobilizar a classe operária no controlo do poder estatal e
na administração da produção.
Epílogo
O
nosso Partido continuará o seu estudo para uma melhor
codificação das nossas conclusões, incluindo assuntos que
não tenham sido completamente tratados. Igualmente importante é a
assimilação das nossas elaborações presentes no
socialismo/comunismo por todos os membros do Partido e da Juventude Comunista,
e também por todos os amigos do Partido. Esta tarefa é que determinará
a capacidade do Partido para ligar completamente a sua estratégia com a
luta diária, para formular objectivos para os problemas imediatos dos
trabalhadores, em harmonia com a estratégia de conquista do poder
operário revolucionário, para a construção
socialista.
Notas:
[1]
Escola de Economia, Universidade Lomonosov, Moscovo. “Economia
Política”, vol. 4, Gutenberg Press, 1980, p150
[2] A
Grande Enciclopédia Soviética, vol. 31, p 340, refere-se à
lei com o título “Princípios da Legislação
Laboral na URSS e nas Repúblicas da União.
[3]
V.I. Lenine, Obras Escolhidas, Edição Grega (Synchroni Epohi),
Atenas, vol.43 p. 57, vol.44 pp. 191-200.
[4]
V.I. Lenine, Obras Escolhidas, SE, Atenas, vol.39,p.15.[5] Karl Marx,
“Crítica do Programa de Gotha, edição grega, (SE),
p. 22.
[6]
Karl Marx, “O Capital”, volume 1, pp. 91-92 (edição
grega).
[7]
Karl Marx, “Crítica do Programa de Gotha” Synchroni Epohi
Publicações, 2006, p.328, 323, 330.
[8]
Karl Marx, “O Capital” volume, 1, p. 91-92 (edição
grega). O tempo como medida de trabalho deve analisar-se unicamente “em
paralelo à produção de mercadorias”.
[9]
Karl Marx, “O Capital”, volume 2, p. 357 (edição
grega).
[10]
V.I. Lenine «Sobre a nossa revolução», Obras
Escolhidas, edição grega (SE), vol. 45.
[11]
Na véspera da Primeira Guerra Mundial deu-se o que para o momento era um
importante crescimento e concentração da classe operária
na Rússia: calculava-se que o número total de operários
era de 15 milhões, dos quais 4 milhões trabalhavam na
indústria e no caminho-de-ferro. Além disso, calcula-se que 56,6%
dos operários industriais se concentravam em grandes fábricas com
mais de 500 trabalhadores. A Rússia ocupava o 5º lugar mundial, e o
4º da Europa quanto à sua participação no volume de
produção industrial internacional. O crescimento da
produção industrial tinha começado no fim da primeira
década do século XX. Os diferentes ramos dos meios de
produção aumentaram a sua produção em 83% durante o
período 1909-1913 (um incremento médio de 13%). No entanto, a
grande indústria capitalista concentrava-se em seis zonas: Central,
Noroeste (Petrogrado), Báltico, Sul, Polónia e Urais, que se
calculam tinam 79% dos operários e 75% da produção
industrial. A profunda desigualdade que caracterizava a economia do
Império Russo na véspera da Primeira Guerra Mundial pode-se
comprovar com dados estatísticos da época, apesar dos seus
vários erros. A classe operária era quase 20% da
população total (dependendo da fonte, situava-se entre os 17% e
os 19,5%). Os produtores de pequenas mercadorias (camponeses, artesãos,
etc.) eram 66,7% e as classes exploradoras 16,3%, dos quais 13,4% eram Kulaks.
Academia Nacional de Ciências da URSS, “Economia
Política” Publicações Cypraiou, 1960, p. 542 e “A
Grande Enciclopédia Soviética”, vol. 31, p. 183-185.
[12]
Em 1913 o PNB per capita da Rússia era 11,5% do dos EUA. Aproximadamente
2/3 da população era analfabeta.
[13]
Uma orientação que foi desenhada no XV Congresso (1927). O
Partido Comunista dos Bolcheviques da União potenciou o incremento na produtividade
dos pequenos e médios proprietários e a obtenção de
tecnologia e equipamento. A nacionalização da terra não
entrou em conflito com os direitos de uso da terra dos pequenos e médios
camponeses. Beneficiou o pequeno proprietário agrícola e alargaram-se
as formas de cooperação dos pequenos proprietários, desde
a mais simples à mais elaborada. A posição relativamente
ao pequeno proprietário agrícola, à pequena
produção, foi de ajuda, não de luta. Rejeitou a
destruição de formas mais simples de organização da
produção em nome de outras maiores. Ao mesmo tempo, promoveram-se
as vantagens dos kolkhoses e dos sovkhoses. Paralelamente havia o objectivo da
derrota de certos sectores dos kulaks nos povos e, posteriormente, a eliminação
dos kulaks como classe.
[14]
Decisão do CC, 15 de Março de 1930, e artigo pessoal de V.I
Estaline (“A vertigem do êxito”, V.I.Estaline, Obras
Escolhidas, vol. 12 p. 218-227, (edição grega), onde se apontavam
os erros que dificultavam a estabilização da aliança
operária e camponesa, se tomava posição a favor do
reconhecimento dos erros e da sua correção, em quantas mais zonas
e circunstâncias fosse possível e onde os erros não
tivessem criado factos irreversíveis a partir de desvios ou de rumos
incorrectos.
[15]
O termo “Shakhty” refere-se à sabotagem levada a cabo na
indústria mineira de carvão na zona de Donbass, levada a cabo por
especialistas burgueses, quadros industriais contratados pelo poder
soviético para organizar e administrar a produção. Durante
o julgamento que teve lugar em 1928, demonstrou-se que estes executivos tinham
ligações com os antigos capitalistas proprietários das
minas de carvão que tinham fugido para o estrangeiro. A sabotagem fazia
parte de um plano geral para boicotar a indústria socialista e o poder
soviético.
[16]
Apesar dos êxitos alcançados no cumprimento do 4º plano
quinquenal (1946-1950), a direcção do PCUS apontou os seguintes
problemas durante esse período: baixos níveis na
introdução de novos avanços científicos e
tecnológicos numa série de sectores da indústria e da
produção agrícola. Fábricas com equipamento
técnico antigo e baixa produtividade, produção de
ferramentas e maquinaria com tecnologia desfasada. Fenómenos de estagnação,
rotina e inércia na gestão fabril, indiferença relativamente
à introdução de avanços técnicos com
estímulo constante para o desenvolvimento das forças produtivas.
Atrasos na restauração da produção agrícola,
baixa produtividade por hectare de trigo, baixa produtividade na
produção de gado, cuja produção não tinha,
sequer, atingido os níveis de antes da guerra, tendo como resultado a
escassez de carne, leite, manteiga, frutas e verduras, o que afectava o
objectivo geral de elevar o nível de prosperidade social. Fonte: G.
Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX
Congresso do Partido”, publicação do CC do PCG, pp. 48-64.
[17]
G. Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX
Congresso do Partido”, publicação do CC do PCG, p. 60.
[18]
I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”,
Synchrony Epochi Publications, 1988, pp.77-78 (edição grega).
[19]
I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”.
Synchrony Epochi Publications, 1988, p. 44 (edição grega).
[20]
“É indubitável que com a destruição do
capitalismo e do sistema de exploração, com o fortalecimento do
regime socialista, no nosso país devia desaparecer também a
oposição de interesses entre a cidade e o campo, entre a
indústria e a agricultura. Assim aconteceu (…). Naturalmente, os
operários e os camponeses kolkhosianos constituem duas classes que se
distinguem pela sua situação. Mas esta diferença
não enfraquece de forma nenhuma a sua amizade. Pelo contrário,
estão interessados no mesmo fim: o fortalecimento do regime s ocialista
e a vitória do comunismo (...). Se tomarmos, por exemplo, a
diferença entre a agricultura e a indústria veremos que no nosso
país não ficamos reduzidos a que as condições de
trabalho sejam nelas diferentes, mas, antes de tudo e principalmente a que na
indústria temos propriedade de todo o povo sobre os meios de
produção e os produtos, ao passo que na agricultura não
temos a propriedade de todo o povo, mas a propriedade de determinados grupos,
dos kolkhoses. Já dissemos que esta circunstância leva à
manutenção da circulação mercantil, e que só
ao desaparecer esta diferença entre a indústria e a agricultura
poderá desaparecer a produção mercantil, e que com o
desaparecimento desta diferença entre a indústria e a agricultura
poderá desaparecer a produção mercantil, com todas as consequências
que daí derivam. Portanto, não se pode negar que o
desaparecimento desta diferença essencial entre a agricultura e a
indústria deve ter para nós uma importância de primeira
ordem”. I.V. Estaline, “Os problemas Económicos do
Socialismo na URSS,” Synchrony Epochi Publications, 1988, pp.50-52
(edição grega).
[21]
G. Malenkov, Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX
Congresso do partido”, Publicação do CC do PCG.
[22]
Havia muitos kolkhoses pequenos, entre 10 e 30 famílias, em pequenas pedaços
de terra, onde os meios técnicos não se utilizavam em plenitude e
com elevados custos administrativos.
[23]
Atraso no desenvolvimento de um mecanismo que pudesse reflectir na
planificação central as verdadeiras e necessárias
proporções entre os diferentes ramos e sectores da economia.
[24]
É importante assinalar como caracterizavam as forças burguesas as
reformas de 1965 nesse ponto:
1.
O pensamento económico burguês caracterizou-as como um regresso ao
capitalismo (material publicado em “Economist”, “Finantial
Times”).
2.
Tinham o apoio de economistas burgueses ocidentais da escola keynesiana e da
social-democracia que caracterizavam as «reformas» como uma
melhoria da planificação e da batalha contra a burocracia.
[25]
Os Sovnarkhoz foram abolidos em 1965, restaurando-se então os
Ministérios separados por sector.
[26]
Os tractores e não só, até então tinham sido
propriedade estatal. Guardavam-se em Parques (PMT – Parques de
Máquinas e Tractores) e eram utilizados por operários.
[27]
Em Fevereiro de 1958, uma sessão plenária do Comité
Central do PCUS decidiu a dissolução das PMT e a venda do seu
equipamento técnico aos kolkhoses. Esta política provocou uma
enorme expansão da propriedade kolkhosiana em detrimento da propriedade
social.
[28]
Plenário do CC do PCUS em Março de 1965, com um relatório
de L. Breznev sobre o tema: «Medidas urgentes para um maior
desenvolvimento da economia agrícola na URSS».
[29]
Até 1958, na URSS utilizavam-se formas de obtenção de
produtos dos kolkhoses que limitavam o mercado, continham-no formalmente que
não no seu conteúdo; as aquisições
obrigatórias a baixos preços que tinham a força de
impostos; venda de produtos pelos kolkhoses na base de um contrato com as
organizações fornecedoras, pago em espécie com o trabalho
das PMT, aquisição de produtos acima das provisões
obrigatórias a preços ligeiramente mais altos que os
preços de provisão. O sistema de provisão foi
instituído em 1932-1933. O contrato apareceu antes e estendeu-se ao
aprovisionamento de produtos técnicos.
[30]
Em 1970, os produtores individuais na URSS produziam 38% das verduras, 35% da
carne e 53% dos ovos, No total, os produtores individuais produziam 12% de
todos os produtos agrícolas que se vendiam no mercado (8% da
produção agrícola e 14% da produção
pecuária). Fonte: Escola de Economia da Universidade de Lomonosov,
Moscovo: «Economia Política; Gutenberg. Atenas 1984. Vol. 4, p
319.
[31]
Sessão do CC do PCUS sobre o tema «Pela melhoria da gestão
da indústria, pela perfeição da planificação,
pelo fortalecimento do impulso económico da produção
industrial». As reformas Kosygin tiveram o seu auge nos anos 70.
[32]
Na indústria, as reformas aplicaram-se experimentalmente em 1962, no
funcionamento das empresas têxteis, segundo um sistema proposto pelo
professor Libermann (conhecido como o sistema Charkov).
Libermann
argumentava que o cálculo das matérias-primas pelos directores
proporcionalmente ao sobre cumprimento do Plano introduzia uma
contradição entre os interesses dos directores e os interesses da
sociedade soviética no seu conjunto. Isto era assim porque os directores
escondiam a verdadeira capacidade produtiva das empresas, criavam stocks de
matérias-primas e materiais e não lhes interessava as faltas de continuidade
na produção de «bens inúteis». Bloqueavam a
aplicação de novas técnicas para não alterar as
«normas», isto é, os índices de
produção social, na base dos quais se media a cobertura do plano.
Desta forma, por exemplo produziam papel grosseiro e não papel fino
porque os índices produtivos eram medidos ao peso. Libermann fez algumas
observações correctas, mas propôs políticas erradas.
Nesta base, os comunistas e os operários foram convencidos da
necessidade destas medidas.
[33]
A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 20, o. 607, entrada
«Svkhos» (edição grega).
[34]
Ver artigos de V.M. Glushkov (publicados em KOMEP (Revista Comunista) 1/2005) e
N.D. Pikhorovich em KOMEP 3/2005.
[35]
Ver documentos da Conferência Nacional (Pan-Helénica) do PCG
(1995) «Reflexões sobre os factores que determinaram o derrube do
sistema socialista na Europa. A necessidade e a relevância do
socialismo», páginas 23-24.
[36]
G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX
Congresso do Partido», extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista)
2/1995.
[37]
Ibid.
[38]
A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 17, p.671, entrada PCUS
(edição grega).
[39]
G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX
Congresso do Partido, extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista),
2/1995.
[40]
Como se pode deduzir da história do PCUS, houve uma forte luta no
Presidium do CC em Junho de 1957, um ano depois do XX Congresso. Os membros do
Presidium do CC, Malenkov, Kaganovitch e Molotov opuseram-se à linha do
XX Congresso tanto na política interna como externa: contra a
ampliação de poderes das Repúblicas da União na
construção económica e cultural, contra as medidas que
restringiam o mecanismo estatal e reorganizavam a administração
da indústria e da construção, contra a medida de dar mais
incentivos materiais aos camponeses kolkhosianos e contra a
abolição das entregas obrigatórias de produtos
agrícolas nas casas dos kolkhosianos. Molotov também se
opôs à expansão das terras virgens. Os trê adoptaram
uma posição contrária à linha política do
Partido. Finalmente, Malenkov, Kaganovitch, Molotov e Shepilov foram
destituídos do seus lugares no CC e no Presidium do CC na Sessão
Plenária do CC de Junho. Bulganin recebeu uma severa reprimenda com um
aviso. Outros membros também foram penalizados. Peruvkhin foi
despromovido de membro efectivo a membro suplente do Presidium do CC, Saburov
foi destituído de membro suplente do Presidium. Em Outubro de 1957, o
Presidium e o Secretariado foram ampliados com novos membros.
«História
do PCUS, Edições políticas e literárias, 1960,
pp861-865.
[41]
Victor Tiulkin, Primeiro-secretário do CC do Partido Comunista
Operário Russo – Partido dos Comunistas da Rússia
(PCOR-PCR), no seu discurso na Conferência Internacional sobre o 80º
aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro em
Moscovo, assinala que:
·
A XIX Confer~encia do PCUS declarou o pluralismo político.
·
A via e as políticas de mercado foram abertas no XXVIII Congresso do
PCUS
·
A reunião do CC do PCUS (Abril de 1991) abriu o caminho para as
políticas privatizadoras.
·
Uma política de «independência» nacional (rompendo com
a URSS estava a ser seguida por um grupo de comunistas nos sovietes.
·
A dissolução da URSS assinada pela chamada maioria comunista no
Soviete Supremo.
Num
artigo em 2000, Tiulkin, no 10º aniversário da Conferência
Pan-Russa que criou o Partido Comunista da Federação Russa (no
quadro do PCUS), menciona que pela primeira vez apareceu a facção
«Movimento de Iniciativa Comunista» que, juntamente com outros,
votou contra as decisões do XXVIII Congresso do PCUS.
[42]
Lenine assinala: «O acordo entre a classe operária e os camponeses
pode significar qualquer coisa. Se não se toma em
consideração o facto de, do ponto de vista da classe
operária, um acordo é permissível, correcto e
possível em princípio só se apoia a ditadura da classe
operária e é uma das medidas dirigidas à
abolição das classes (…)» (V.I. Lenine,
«Relatório sobre o Imposto em espécie», Obras
Completas, vol. 43, p.301, edição grega).
Noutro
momento da mesma discussão Lenine assinalava: «Que significa
dirigir o campesinato? Significa, em primeiro lugar, perseguir o objectivo da
abolição das classes, e não o do pequeno produtor. Se
saíssemos deste rumo deixaríamos de ser socialistas e
estávamos no campo da pequena burguesia, no campo dos
mencheviques…»
(V.I.Lenine. «Discurso final ao Relatório sobre o imposto em
espécie», Obras Completas, p. 318, edição grega).
[43]
República Socialista Federativa Soviética Russa.
[44]
O Relatório de A. Zhadanov na sessão do Plenário do CC do
Partido Comunista (B) de toda a União (Fevereiro-Março de 1937)
refere-se aos seguintes problemas , que o novo sistema eleitoral pretendia
resolver, «devemos superar a psicologia daninha que têm alguns dos
nossos quadros partidários e soviéticos que julgam que pode
ganhar-se tranquilamente a confiança do povo e dormir tranquilos,
esperando que lhes ofereçam os lugares parlamentares em casa, com
aplausos atroadores, pelos seus preciosos serviços. Com o voto secreto
garante-se a confiança do povo… Temos uma importante camada de
quadros no partido que não vão às sessões dos
sovietes, dos grupos parlamentares e dos departamentos dos sovietes, que evitam
cumprir as tarefas básicas… muitos dos nossos quadros nos sovietes
tendem a adquirir traços burocráticos e têm muitas
debilidades no seu trabalho, e estão dispostos a responder pelo ser
trabalho no partido dez vezes mais num ambiente «familiar» que
aparecer numa sessão do soviete e autocriticar-se e ouvir a
crítica das massas. Creio que sabem isto, tano como eu». KOMEP
4/2008.
[45]
para conclusões sobre este assunto ver as «Teses do CC do PCG
sobre o 60º aniversário da vitória antifascista do
povo», Abril de 2005.
[46]
Inicialmente, o Secretariado do CE da IC, a 9 de Setembro de 1939 caracterizou
a guerra como imperialista e depredadora de ambos os lados, apelando às
secções da IC nos países envolvidos a lutarem contra ela.
[47]
Ver a «História da Terceira Internacional», Academia de
Ciências da URSS, p. 428 (edição grega).
[48]
Deve dizer-se que no Sétimo Congresso do PCG (1945) foi votada uma
decisão que respeitava «à unidade internacional da classe
operária» que, entre outras coisas, mencionava que «O
Sétimo Congresso do PCG… expressa o desejo de todos os partidos
operários do mundo que creem no socialismo, apesar das diferenças
devem incorporar-se o mais rapidamente possível numa
organização política internacional e unificada da classe
operária». Fonte: «O PCG. Documentos oficiais». S.E,
vol. 6, p. 113.
[49]
Já em 1935 o Sétimo Congresso da IC «recomendou à CE
da IC a alteração do centro de gravidade da sua actividade na
elaboração de teses políticas básicas e teses sobre
o movimento operário mundial, tomando em consideração
condições e peculiaridades específicas de cada
país» e aconselhou ao mesmo tempo a CE da IC a «evitar como
regra a participação na vida interna dos partidos
comunistas». Depois do Sétimo Congresso começou a
denominada reorganização do mecanismo da Internacional Comunista,
por meio da qual «a liderança operacional dos partidos, passou
para as mãos dos próprios partidos… os secretariados
regionais, que até certo ponto exerciam uma função de guia
operacional, foram abolidos, … e no lugar dos departamentos do
Comité Executivo da IC só se criaram dois órgãos: o
departamento de quadros e o departamento para a propaganda e
organizações de massas». Academia de Ciências da
URSS. «História da Terceira Internacional» p. 433-434.
[50]
No COMINFORM (Comité de Informação dos partidos Comunistas
e Operários) estavam representados os seguintes Partidos Comunistas e
Operários: Bulgária, Hungria, Itália, Polónia,
URSS, Checoslováquia e França.
[51]
Relatório do CC do PC (b) da URSS ao XIX Congresso, p. 28 da
edição do CC do PCG.
[52]
«O XX Congresso do PCUS», edições Zioga, 1965, p. 8.
[53]
«A preparação da nova guerra está completamente
ligada à subordinação dos países da Europa e de
outros continentes ao imperialismo dos EUA. O Plano Marshall, a União
Ocidental, a NATO, todos eles são elos da cadeia de uma
conspiração criminosa contra a paz na qual os monopólios
do estrangeiro enrolam os povos. A tarefa dos partidos comunistas e
operários é unir a sua luta pela independência nacional com
a luta pela paz, denunciar o carácter antinacional e traiçoeiro
das
políticas
dos governos burgueses que se transformaram em lacaios dos EUA, unir todas as
forças patrióticas e democráticas em cada país
à volta de consignas que peçam o fim do seu desprezível
subordinação aos americanos, uma transição para uma
política externa e interna independente que satisfaça os
interesses nacionais dos povos. Os partidos comunistas e operários devem
fazer ondear bem alto a bandeira da defesa da independência nacional e da
soberania dos povos». (Arquivo do PCG; Resoluções do
Departamento de Informação dos Partidos Comunistas e
Operários, reunião de Novembro de 1949. Atenas, pp. 73-74.
[54]
V.I. Lenine: «Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da
Europa», Obras Escolhidas, vol. 26 pp. 359-363 (edição
grega) e «O programa militar da revolução
proletária», Obras Escolhidas, vol. 30, pp. 131-143
(edição grega).
[55]
V, I. Lenine «Infantilismo de Esquerda e mentalidade
pequeno-burguesa», Obras Escolhidas, vol. 36, p.306 (edição
grega).
[56]
Lenine no seu tempo defendeu a posição segundo a qual nos
países com um nível débil-intermédio de
desenvolvimento capitalista é «mais fácil começar,
mais difícil continuar» a revolução socialista.
Fevereiro
de 2008
XVIII
Congresso do Partido Comunista da Grécia
e-mail:cpg@int.kke.gr