4. Relações de dependência ou de interdependência*

por Stefanos Loukas

Membro da Comissão Política do CC do KKE

O caso do gás natural e o confronto entre a Rússia e a Ucrânia a propósito do seu fluxo para a UE e, especialmente, para a Alemanha, trouxe à superfície um problema – entre outros – que reflecte as relações entre estados capitalistas poderosos, no que respeita a assuntos energéticos e ao transporte de energia de um estado produtor para um estado consumidor. Esta questão colocou-se várias vezes e voltará a colocar-se. Aquelas relações prendem-se com os interesses dos monopólios e das economias dos dois estados. E tais relações de cooperação coexistem com relações de antagonismo. Em resumo, a questão de dependência energética da Alemanha relativamente à Rússia verifica-se num sector estratégico da economia.

Não é certamente este o único exemplo de tais relações entre economias capitalistas. Por exemplo, os EUA têm a maior dívida externa, embora tenham a economia capitalista mais forte do mundo e sejam o estado dirigente na pirâmide imperialista. A economia dos Estados Unidos depende ainda da China no que respeita à aquisição por esta de uma enorme quantidade de títulos do Tesouro americanos. Os analistas económicos dizem que a economia norte-americana assenta num paiol que rebentará caso a China exija uma realização imediata dos títulos.

Estes são alguns exemplos de relações entre economias capitalistas a mostrarem que, junto com o aprofundamento do seu entrelaçamento, as economias capitalistas poderosas estão ligadas a outras, de que são dependentes. É isto correcto? É mais apropriado dizer que em condições de intensificação e aprofundamento da internacionalização capitalista, estas relações entre estados são relações de interdependência. Elas reflectem-se objectivamente na esfera política. Este fenómeno existe desde a era da instauração do capitalismo como sistema socioeconómico. Não é novo.

A partir da época do Manifesto do Partido Comunista

A acção do capital não tem fronteiras. A lei do máximo lucro, uma lei absoluta do capitalismo, guia objectivamente a sua acção. Não é possível conseguir uma reprodução mais prolongada sem que se alarguem as fronteiras nacionais, seja através da exportação de capital ou da exportação de bens. Isto acontece quando os limites do mercado nacional são estreitos, asfixiando a reprodução do capital e estorvando a obtenção do máximo lucro. Daí que o mercado global seja uma característica do sistema socioeconómico capitalista.

Em 1847, Marx e Engels escreveram sobre isto no «Manifesto do Partido Comunista»: «A grande indústria criou o mercado mundial, que a descoberta da América preparara. O mercado mundial imprimiu um gigantesco impulso ao comércio, à navegação, às comunicações por terra. […] A necessidade de encontrar mercados acicata a burguesia de uma ponta à outra do planeta. Em toda a parte nidifica, em toda a parte constrói, em toda a parte estabelece relações.»

Mais à frente:

«A burguesia, ao explorar o mercado mundial, dá à produção e ao consumo de todos os países um selo cosmopolita. Entre os lamentos dos reaccionários, destrói os alicerces nacionais da indústria. As velhas indústrias nacionais caiem por terra, atropeladas por outras novas, cuja instauração é um problema vital para todas as nações civilizadas; por indústrias que já não transformam como antes as matériasprimas do país, mas as que vêm das regiões mais longínquas e cujos produtos encontram saída não apenas dentro das fronteiras mas em todas as partes do mundo. Nascem necessidades novas que os frutos do país já não satisfazem, como noutros tempos, e que reclamam para a sua satisfação os produtos de terras remotas. Já não impera aquele mercado local e nacional que se bastava a si mesmo e onde não entrava nada de fora; agora, a rede do comércio é universal e nela entram, unidas por vínculos de interdependência, todas as nações. E o que acontece com a produção material acontece também com a do espírito. Os produtos espirituais das diferentes nações tornamse propriedade comum. As limitações e particularidades do carácter nacional passam para outro plano e as literaturas locais e nacionais confluem todas numa literatura universal.»

Na era da fase superior do capitalismo, o imperialismo, a interdependência das economias capitalistas entre estados capitalistas aprofunda-se, torna-se mais estreita. Isto tem que ver com a formação dos monopólios. Os monopólios tendem a dominar; portanto, definem também a taxa de expansão e desenvolvimento do mercado capitalista mundial.

Assim, o fenómeno de entrelaçamento e interdependência de economias capitalistas – a internacionalização capitalista – intensifica-se juntamente com a transição do capitalismo prémonopolista para o capitalismo monopolista e as suas formas de manifestação seguem o processo da evolução capitalista.

Através da história da evolução humana, as relações tendem a ser moldadas entre os estados. Os termos em que se formam as relações entre os estados são os termos de cada sistema socioeconómico dominante. No capitalismo estas relações são antagónicas.

Desde o tempo da «revolução industrial», o capitalismo aponta para a exportação das relações capitalistas de um estado para outro onde as relações capitalistas ainda não estão desenvolvidas. Por exemplo, os ingleses forçaram relações capitalistas de produção com as suas colónias (por exemplo, a Índia).

Formas de interdependência na era do imperialismo

Na era do imperialismo, a interdependência adquire formas novas, desde os acordos internacionais entre capitalistas até às associações imperialistas internacionais e regionais (o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, a União Europeia, a NAFTA¹, etc.). Elas são necessárias porque a intensificação da interdependência impõe regulações estatais internacionais ou interestaduais de maneira a facilitar a reprodução do capital.

A acção do capital, no âmbito do mercado global, reforça o entrelaçamento das suas partes em diferentes estados. A sua base nacional mantém-se definitivamente dominante. Assim, a sua centralização (absorções, fusões, outros acordos entre monopólios de diferentes estados) pode acontecer a um nível internacional, mas o seu domínio é protegido por um certo estado e tem uma base nacional, apesar da sua acção internacional. Isto torna-se também evidente no aumento das contradições interimperialistas entre estados imperialistas ou uniões de estados (por exemplo, os EUA – a UE) e, ainda, entre sócios dentro de uniões imperialistas regionais, por exemplo entre a Inglaterra e o eixo franco-alemão. O último exemplo disto está relacionado com a crise económica. Na tentativa da UE de estabelecer uma política uniforme na gestão da crise surgiram desentendimentos entre os países membros – por exemplo: se os bancos ou a indústria devem ser apoiados; se o fundo financeiro deverá ser constituído a nível da UE ou numa base nacional-estatal em cada país; ou na questão relativa ao afrouxamento do Pacto de Estabilidade. Na medida em que surgiram antagonismos internos, a partir do enfoque dos interesses particulares dos monopólios de cada país, a aplicação de uma política uniforme fracassou. Isto já ficara também expresso no passado

– por exemplo, na guerra contra o Iraque, quando mais países da UE ficaram ao lado dos ingleses e norte-americanos (Espanha, Portugal, Itália, assim como os novos países membros, Polónia, República Checa, Hungria, etc.), ao contrário do eixo franco-alemão. Antes, na Cimeira de Nice sobre a unificação e o formato da UE, as contradições apareceram entre a Alemanha e a França, relativamente à tomada de decisões. Além disso, estas relações desenvolvem-se de maneira desigual entre estados, devido ao desigual desenvolvimento do capitalismo. Assim, o entrelaçamento das economias capitalistas nacionais, que se realiza através da luta, é marcado pelo mais forte.

Não obstante, é errado examinar a questão das relações económicas capitalistas, portanto, entre estados capitalistas, mesmo aqueles em posição intermédia ou inferior na pirâmide imperialista em comparação a outros estados mais fortes, como uma questão de dependência. Um tal enfoque não se compreende. Poderia levar à conclusão de que a Alemanha é um estado dependente, uma vez que a sua energia depende em 2/3 da Rússia. Ou que os Estados Unidos dependem da China.

Só podemos conseguir um enfoque correcto e compreensível das relações económicas capitalistas – e, portanto, das relações entre estados capitalistas –, examinando-as no âmbito da sua interdependência.

Por exemplo, o estado forte – isto é, a economia capitalista forte –, necessita de uma inferior, uma intermédia. Sem ela, sem a exportação de capital ou de bens para ela, é difícil ao capital reproduzirse. O mesmo se aplica, naturalmente, à economia inferior com uma posição intermédia na pirâmide imperialista. Se não se entrelaça com a economia capitalista forte, a reprodução capitalista e a reprodução de relações capitalistas como um todo é posta em perigo. Por exemplo, não há nenhuma outra maneira de explicar a intervenção dos Estados Unidos contra a decisão do actual governo (da Grécia) de criar viadutos de energia com a Rússia, nem a insistência dos governos gregos em atrair investidores estrangeiros através de corporações e associações anteriormente públicas, como a Organização Helénica de Telecomunicações (OTE) e os anteriores bancos estatais (o banco Comercial).

Esta realidade, em condições de desenvolvimento desigual e antagonismo, determina objectivamente as relações internacionais entre estados. Porém, os elementos dominantes, a base, são as relações capitalistas de produção, que também determinam as relações entre estados da UE, a política da UE e dos seus estados membros.

A base económica, as relações capitalistas de produção e a sua abolição devem ser de primeira importância para o movimento da classe operária e seus aliados. Só este caminho pode levar à abolição das relações desiguais que, sob o capitalismo, na sua totalidade, seguem as leis do desenvolvimento capitalista, devido às leis do desenvolvimento da internacionalização capitalista em condições de desigual desenvolvimento.

Sobre a posição intermédia e inferior no sistema imperialista

Do ponto de vista da luta da classe operária e da sua orientação é muito importante ter um conhecimento profundo, acompanhar e estudar o sistema imperialista mundial e as relações entre estados e como se formam, no que respeita à sua posição na pirâmide imperialista. Porque, por um lado, estas relações são desiguais e, por outro, as suas contradições e antagonismos, assim como a formação de alianças e coligações temporárias ou, comparativamente, permanentes entre eles inclui compromissos e antagonismos.

Estas tendências, a formação de várias relações entre economias e estados, são influenciadas pela «força» de cada economia capitalista, dos monopólios e do Estado capitalista. Isto não pode contudo ser desligado e examinado isoladamente, separadamente da sua função real, ou seja, da reprodução do capital em cada estado, do fortalecimento das relações capitalistas de produção e do fortalecimento do poder político do capital. Daí que, tanto a política interna como a externa de cada país sejam determinadas pela sua posição no sistema imperialista mundial e sirvam conscientemente a reprodução e fortalecimento das relações de exploração.

Aqui, é necessário lembrar que o imperialismo constitui uma época histórica inteira de desenvolvimento do capitalismo e caracteriza as sociedades capitalistas de todos os países capitalistas, independentemente do nível de desenvolvimento capitalista e do desenvolvimento desigual entre eles.

«Todos os países capitalistas estão integrados no sistema imperialista internacional, independentemente do nível de desenvolvimento das relações capitalistas e das formas e caminhos que toma a integração, seja através da integração em uniões capitalistas regionais interestatais ou mundiais ou através de programas de “assistência” das organizações imperialistas mundiais, através de regulações melhoradas de monopólios interestatais, da exportação de capital e mercadorias, através de intervenções militares e da guerra em geral, através de intervenções abertas ou encobertas na formação ou renovação do sistema político, etc.» (Extracto da leitura de «Questões ideológicas referentes à economia capitalista», da Comissão Política do CC do KKE KOMEP, 2/2002, pp. 91-92).

Portanto, o estudo e a interpretação da política realizada pelos governos burgueses da Grécia devem ter em consideração tudo o que anteriormente foi referido, na sua relação dialéctica. Nesta base, poderemos entender as decisões e alianças da classe dominante, relativamente à integração em organizações e uniões imperialistas internacionais e regionais (por exemplo a UE). E decisões como a construção de relações com a Rússia, de acordo com a estratégia da classe dominante de melhorar a posição geoestratégica da Grécia nos Balcãs e da sua emergência como eixo energético, para servir a exportação e a penetração do capital nestes países.

O impacto na política dos governos burgueses

Baseando-nos no que anteriormente se referiu, a política realizada pelos governos burgueses na Grécia, tanto interna como externa, reflecte a posição intermédia do capitalismo grego e as decisões parecem ser «implementadas por compulsão», no sentido em que os governos burgueses as aplicam sem ligarem, aparentemente, ao seu efeito negativo no país. Estas são decisões conscientes, que resultam da posição da Grécia no sistema imperialista e beneficiam os interesses do capital em geral.

Por exemplo, a integração da Grécia da CEE e depois na UE e na UEM foi uma decisão que serviu o interesse geral da burguesia, independentemente de algumas das suas partes terem sofrido um golpe, devido ao mercado interno unificado ou aos acordos internacionais mais amplos da União com países fora da UE, que são obrigatórios para cada estado membro. Mais ainda, os governos decidem conjuntamente no âmbito da UE e a posição de cada um deles reflecte os interesses particulares do capital de cada país. O facto de os países com posição inferior relativamente aos países líderes da UE assumirem compromissos respeitantes a esses interesses, quando a sua posição difere, é uma expressão da desigualdade. Contudo, isto não anula o facto de que mesmo esses compromissos são determinados pelos interesses a longo prazo do capital do país em questão.

Esta desigualdade deu, por exemplo, um golpe na indústria naval no nosso país, quando a Alemanha e a Holanda exigiram o fim do seu desenvolvimento noutros estados, como a Grécia, por pretenderem dominar esta indústria em exclusivo. Além disto, os acordos internacionais a favor dos estados capitalistas fortes, relativamente à importação de mercadorias baratas fabricadas por indústrias tradicionais na Grécia, tais como as indústrias têxtil, de roupa e de couro, levou à redução das mesmas no nosso país. Para isto contribuiu também, seguramente, a baixa percentagem de lucro destes sectores, em comparação com os chamados sectores de capital intensivo. O que quer dizer que o capital investe e desenvolve sectores na base do lucro rápido e grande e não de acordo com o potencial dos recursos. Aliás, se estas relações não existissem e se os sectores tradicionais tivessem continuado a desenvolver-se (isto não teria acontecido), se a Grécia não fizesse parte da UE, teria a classe operária e o povo beneficiado da economia capitalista?

Seguramente, a burguesia na Grécia não perdeu, no global, com estes desenvolvimentos, dado que outros sectores – como, por exemplo, as telecomunicações, a energia, a informática, as companhias de construção, etc. –, se desenvolveram mais e, fundidas com o capital internacional, exportaram capital para uma região mais ampla (os Balcãs, o Mar Negro, etc.). Outro assunto primordial é o fortalecimento do poder da burguesia num país em posição inferior ou intermédia, através da sua participação em uniões imperialistas interestatais. Através da NATO – que pode intervir nos estados membros se o poder do capital estiver em perigo – bem como da UE, das leis antiterroristas da UE, da cooperação policial, etc., a Grécia desenvolveu-se, sem dúvida. Realizou um desenvolvimento capitalista, daí que este desenvolvimento tenha um conteúdo de classe antipopular.

Ainda, se considerássemos correcto (que não é) o ponto de vista de que a integração da Grécia na UE impediu o seu desenvolvimento, que impedimento foi esse? Porque é que a produção agrícola diminui e se destruíram as pequenas e médias fazendas? Não foram os monopólios que impuseram a Política Agrícola Comum (PAC) da UE? Porque é que o desenvolvimento dos sectores industriais é desigual, porque é que não corresponde ao potencial dos recursos produtivos locais? Não o impuseram os monopólios? É este o cerne da questão. Assim, para que o desenvolvimento seja favorável ao povo é preciso que os monopólios sejam abolidos e a propriedade socializada.

Luta pela igualdade das relações capitalistas ou luta pelo socialismo?

Consequentemente, a classe operária e os sectores populares precisam de entender mais aprofundadamente e conhecer o cerne da questão da atitude da burguesia e dos governos das potências imperialistas dirigentes para com os governos dos países menos desenvolvidos. Esta compreensão deveria assentar em critérios de classe e não em superficiais critérios morais e de comportamento – por exemplo, respeitantes à separação entre proprietários e empregados, poderosos e servis, ou subordinados.

Há um argumento propagandístico que estabelece que certa política, como a PAC ou a reestruturação capitalista saída da estratégia de Lisboa, se implementa na Grécia porque a UE a impõe. Esta estratégia não se impõe sobre o governo porque foi elaborada pela UE mas porque serve os interesses do capital de todos os estados membros da UE como uma totalidade e, consequentemente, serve os interesses particulares do capital grego. É por isso que a aplicam. Esta estratégia permite a reprodução do capital. Assim sendo, a política antipopular não é resultado de uma imposição da UE. É realmente o resultado da necessidade do capital na Grécia. Esta política desenvolve-se de maneira conjunta com a participação dos governos burgueses da Grécia nos órgãos da UE. Quando esta política se torna, em maior ou menor grau, prejudicial para os interesses de algumas partes do capital e há contradições, estas resolvem-se através do poder dos monopólios. Mesmo assim, quando os monopólios dos estados imperialistas fortes têm maiores benefícios, também o interesse geral do capital na Grécia beneficia e isto vê-se nos esforços dos governos para atrair capital estrangeiro e no entrelaçamento do capital grego com o estrangeiro, tanto em empresas do sector produtivo como em empresas comerciais, no sistema financeiro, etc. O que são os grupos monopolistas, como o «Marfin», o grupo Latsis ou os vários grandes supermercados? São associações de capitais gregos e estrangeiros. Por exemplo, o «Carrefour» fundiu-se com o «Marinopoulos», o grupo Latsis está entrelaçado com o capital alemão e assim por diante.

Isto significa, sem dúvida alguma, que a luta da classe operária e dos outros sectores populares para se separar da UE e de todas as organizações imperialistas regionais e internacionais não deve ser independente da luta contra o domínio do capital. Porque estas relações do capitalismo grego, no âmbito da internacionalização capitalista, estão em concordância com a lei do desenvolvimento.

Referimo-nos tanto ao tema da dependência como da interdependência de estados capitalistas e da sua relação dialéctica na base económica do capitalismo. A nível político, e ainda mais nas relações internacionais, é errado atribuir as causas dos problemas populares à «dependência» ou falar da possibilidade do seu apaziguamento quando não há «dependência» (mesmo fora das uniões interestatais, as relações bilaterais determinam-se pelo «poder» dos monopólios) sem descortinar as causas primárias, que são as relações de produção capitalistas. Este enfoque não tem em conta as leis do movimento capitalista e, por outro lado, não contribui para amadurecer a consciência política da classe operária e dos seus aliados, a sua orientação na luta, que deve ser dirigida para o derrube do capitalismo, a conquista do poder e a construção do socialismo-comunismo. Consequentemente, este enfoque mina a estratégia do KKE, a sua política de alianças e a luta pelo poder popular.

Assim, o que deve ser de primordial importância para o movimento da classe operária e dos seus aliados é a abolição das relações de produção capitalistas e não a abolição das relações desiguais entre estados sob o capitalismo que, afinal de contas, seguem o processo de internacionalização capitalista em condições de desenvolvimento desigual, determinado pelas leis do desenvolvimento capitalista.

* Artigo publicado no jornal “Rizospastis”, em 25 de Janeiro de 2009

Acrónimo de North American Free Trade Agreement – Tratado de Livre Comércio Norte-Americano [NT]